Correio da Cidadania

Poucas questões têm provocado tanta discussão como a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a penalização, ou não, do aborto nos casos de feto anencefálico. A decisão do Supremo de descriminalizar o aborto em tal circunstância - tomada, aliás, por grande maioria de votos - parece, pois, a mais correta.

Ser um general de pijama não diminui a gravidade da insubordinação, porque evidentemente representa pessoas que não podem aparecer. A presidente Dilma está na obrigação de reprimir energicamente esse militar e todos que com ele se solidarizarem. Precisa também prestigiar o titular da pasta da Defesa: o embaixador Celso Amorim.

 

A disputa a respeito da competência do Conselho Nacional de Justiça é uma morte prevista. Decorre de uma decisão equivocada dos constituintes de 1988. O poderoso lobby da OAB queria porque queria ter ingerência direta na fiscalização dos juízes.

 

Felizmente, a população deu uma lição, ao rejeitar, por expressiva maioria, a divisão. Uma boa medida para coibir esse aventureirismo seria obrigar o aventureiro, em caso de recusa do eleitorado, a indenizar o Estado pelos gastos realizados.

 

Esses jovens não viveram no período do golpe e, por isso mesmo, é muito alvissareiro que, no entanto, tenham consciência a respeito do que ele representou de nefasto para o nosso país. Agora, o que está faltando é cobrar ação das autoridades contra esses criminosos, dever ético de todos aqueles que se consideram cidadãos respeitosos da democracia.

O iludido membro da ‘classe C’ imagina, ao adquirir uma geladeira ou uma passagem aérea, que ascendeu à classe B. Mas a massa despolitizada é incapaz de compreender as sutilezas da economia; toma a nuvem por Juno. E, desse modo, Lula torna-se uma liderança política imbatível, capaz de eleger quem lhe der na telha. Não há democracia possível nessas condições.

 

A crise econômica que assola o mundo capitalista desenvolvido não dá sinais de trégua e já surgem os primeiros sinais de que seus efeitos começam vir ao Brasil. Caso a esquerda não consiga mobilizar os setores populares para enfrentar seus inimigos, 2012 dificilmente se diferenciará de 2011.

Para enfrentar gigantes como a Telefônica é preciso ter mais coragem do que o ex-presidente demonstrou ter. Precisamos urgentemente estudar uma providência judicial para pôr fim a essa deslavada exploração.

Divergem os juristas a respeito de recente e insólita decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à Medida Provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Aparentemente, não se conhece decisão igual a esta. Nem parece aceitável que uma decisão tomada hoje possa ser revogada no dia seguinte pelos mesmos juízes que a julgaram no dia anterior.

 

Qualquer regulamentação do seu exercício constitui uma restrição ao direito conferido. Contudo, os constituintes, em maioria conservadores, optaram pela restrição. Não causou surpresa, tendo em vista a composição daquele corpo legislativo. Surpresa no episódio de Salvador é a conduta do governador Jaques Wagner. Era de se esperar que, como antigo sindicalista, enviasse representantes para dialogar com os policiais.

2011 foi um ano ruim para os países pobres, para os pobres de todos os países e para o meio ambiente. Positivas, mas problemáticas, foram as rebeliões populares. Significam a retomada da pressão popular contra o capitalismo, mas, conforme seu desenvolvimento, podem provocar um novo surto fascista. Entre as ruindades, os desastres naturais que se multiplicaram. O Brasil contribuiu e ocupa hoje o 6º lugar entre os mais poluidores.

 

É inaceitável a conduta da presidenta Dilma em face das irregularidades encontradas no Ministério do Trabalho. Esconder a corrupção que pragueja o seu governo é hoje o principal objetivo do governo – um governo, aliás, paralisado.