Correio da Cidadania

A proposta de emenda constitucional de reforma tributária procura atender a interesses de vários setores da sociedade, em busca de obter apoios para sua sustentação.

O substitutivo Mabel é exemplo da fidelidade aos interesses imperialistas, por parte da União, castração da autonomia financeira estadual, enterro das fontes de recursos da seguridade social.

Estamos às vésperas do XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba, referência a esse renovador dos estudos do direito tributário.

Coquetel, babel, Mabel. Rima da nova produção modernosa. Regressividade espoliativa e inclemente do nosso povão, padecente da carga tributária que lhe é transferida.

A Previdência Social oficial, base do futuro tranqüilo para gerações de brasileiros, perdeu o rumo, assaltada por piratas, pilotada por arrivistas incompetentes. Mudar, para sobreviver.

Rotula-se o produto e se usa o expediente de empurrar a definição. A questão é que a barriga está inflada de gases, que expelidos dão notícia da matéria que os está produzindo.

Houvesse punibilidade no país, essa tentativa de calcular o IVA-Federal "por dentro", escondido da vista do povo, acarretaria a punição dos seus autores.

O Relatório Mabel à PEC em matéria tributária elenca os principais interesses do empresariado, dando-lhes prioridade de elevá-los à dignidade constitucional.

Aprovada a reforma, vão para o espaço a transparência tributária e a lealdade, que deve presidir os atos do poder público.

Trata-se de transferência ou repasse da carga tributária. Quem majoritariamente padece essa carga tributária é o povão, classe média, classe trabalhadora e desempregados.

A Proposta de Emenda Constitucional n° 233/08 é mais um exemplo de hipertrofia burocrática e apequenamento do Poder Legislativo.