Correio da Cidadania

A atual proposta de Reforma Tributária, feita pelo governo Lula, em exame na Câmara de Deputados, colide com o que é fundamental na atual Constituição.

A camuflagem tributária que pretende esconder esse imposto do consumidor final, com o seu cálculo por dentro, colide com a transparência da tributação consagrada na Constituição.

A crise econômica mundial, cujos efeitos já chegaram ao país, exige uma tomada de posição clara dos rumos da política econômica, com reflexos nas áreas tributária e financeira.

Quanto menor for a renda disponível do consumidor, maior será a carga tributária; quanto maior a renda, menor será a carga. Beneficia os ricos, sacrifica os pobres.

Tanto menor a renda, tanto maior a carga tributária absorvida pelo consumidor final. Ou, em outros termos, quanto maior a renda, menor a carga tributária.

A ação da Receita Federal combatendo a evasão constitui uma primeira etapa do processo de transformação que se esperava do governo Lula, no âmbito da tributação.

A União mantém o IPI e cria novo imposto. Aumenta-se o fardo da tributação indireta, que termina sendo transferida para o povo, via preços finais das mercadorias e serviços.

Como sempre ocorre quando se propõe a exploração da boa fé do povo, acena-se com finalidade nobre, a saúde pública, e com sua alíquota pequena, como começo da enganação.

Lina Maria Vieira não é noviça na administração tributária. Tem a experiência necessária para enfrentar os embates da nova função e está temperada as pressões que as suas novas funções exigem.

Se houvesse punibilidade para a tentativa de escorchar o povo na matéria tributária, autoridades que ousassem colocar na Constituição esse dispositivo deveriam não mais ficar por dentro, mas ir para fora.

É importante que o governo Lula esclareça como vai ser coberta a perda de arrecadação decorrente dessa redução de alíquota patronal para a previdência social.

É deplorável o divórcio existente no governo federal entre o seu órgão de estudos, o IPEA, de um lado, e o Ministério da Fazenda e a base parlamentar governista na Câmara do outro.