Problemas da representação política


Como nem todos podem dedicar todo seu tempo à atividade política, ela precisa necessariamente fundar-se no princípio da representação. Como os advogados, os dirigentes sindicais e os corretores da bolsa, o político representa interesses de terceiros.

A representação de interesses é matéria delicada para os advogados, que representam interesses bem definidos de uma pessoa ou de algumas pessoas; para o dirigente sindical, cuja tarefa é negociar com os patrões ou com o Estado propostas formais votadas em assembléias; para o corretor da bolsa, que pode sempre telefonar para o seu cliente para fechar o negócio. Pode-se imaginar, portanto, o tamanho do problema quando se trata da representação política, em que o representante não chega sequer a conhecer todos os seus representados e menos ainda os interesses e visões que cada qual deles têm a respeito do assunto a ser decidido.

A democracia ainda não encontrou uma solução para esse problema. No entanto, essa solução é essencial para que os direitos dos representados não sejam usurpados por uma oligarquia de representantes.

O PT, nos seus inícios, deu grande atenção à matéria. Seu primeiro Estatuto tratava detalhadamente do Núcleo de Base e do procedimento de Consulta às Bases. As dificuldades para cumprir essas normas na prática cotidiana da vida partidária, em vez de conduzirem a um esforço de aprimoramento do sistema, deram lugar ao abandono do rigor inicial. A direção foi paulatinamente substituindo a consulta direta às bases pela delegação de poderes às instâncias superiores e pelas decisões de assembléias de maioria adrede preparada, em que textos de resoluções circulavam “em letra miúda”, como bem disse Mangabeira Unger. Isto resultou na restrição do debate interno aos andares intermediários e superiores da estrutura de organização e na concentração do poder nas mãos dos que detêm o controle burocrático dessas instâncias. Além de anular a minoria, o sistema frustra igualmente a vontade da maioria, na medida em que a manipula.

O debate que tem alimentado o noticiário político trata da possibilidade ou não de reverter a linha da atual direção do PT; da necessidade ou não de criar novos partidos; da participação exclusivamente através de ONGs cívicas. Porém, bem mais profícua seria a procura de uma resposta a esta questão essencial: quais as formas práticas de assegurar que os representantes políticos expressem, em todos os momentos de sua atuação, decisões esclarecidas e ponderadas de suas bases?

Experimentar formas novas de representação e consulta às bases talvez seja, neste momento confuso, um exercício preparatório relevante. Melhor do que repetir o que já foi tentado e não deu certo.

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