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Notas em destaque
Pacto de redução de homicídios: organizações repudiam postura do Ministério da Justiça Imprimir E-mail
Escrito por Correio da Cidadania   
Segunda, 19 de Setembro de 2016

 

Nota de repúdio à rejeição do Ministério da Justiça ao Pacto Nacional de Redução de Homicídios


As organizações sociais signatárias deste documento, legitimamente estabelecidas por suas ações históricas de defesa dos direitos humanos e da busca permanente e incessante para a melhoria da segurança pública do Brasil, expressam seu repúdio à manifestação do Ministério da Justiça, do governo federal interino, na qual afirmou ontem (9/8), em nota à imprensa, que o Pacto Nacional de Redução de Homicídios “não diz respeito às ações deste governo”.

 

A manifestação foi uma resposta ao Relatório Sistêmico de Segurança Pública, do Tribunal de Contas da União, que determinou que o Ministério da Justiça encaminhe em 60 dias um plano de ação referente à implementação do Programa Nacional de Redução de Homicídios.

 

Nosso entendimento é o de que o país necessita com máxima urgência enfrentar as causas que provocam tamanha violência, que remonta a um contexto histórico, e atinge de forma mais aguda a juventude negra de favelas e periferias. São 60 mil homicídios por ano, um recorde mundial.

 

O Pacto deve propor, por meio de ações integradas, com foco e objetividade, metas claras e realistas, para que possamos romper esse ciclo histórico de violência. E, nesse sentido, pouco importa se o debate e o planejamento inicial das ações tiveram início em um ou outro governo, por se tratar, antes de tudo, de uma agenda de Estado. Temos que dar uma chance à vida.

 

Certos de que o Ministério da Justiça do governo interino terá sensibilidade para compreender seus enganos e humildade para rever suas posições, ao assumir responsabilidades e construir uma agenda a favor da vida, eficiente e democrática para conter e diminuir os padrões endêmicos de violência do Brasil, subscrevem essa nota:

 

Anistia Internacional
CESEC/UCAM
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Instituto Igarapé
Instituto Sou da Paz

 

 
Greve dos bancários fecha a semana sem acordo Imprimir E-mail
Escrito por Correio da Cidadania   
Sexta, 16 de Setembro de 2016

 

Um balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 943 locais de trabalho, sendo 28 centros administrativos e 915 agências, fecharam nesta sexta-feira (16), 11º dia de greve dos bancários, na base do Sindicato (São Paulo, Osasco e Região). Estima-se que mais de 59 mil trabalhadores participaram das paralisações.

 

Nesta quinta a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários se reuniram para a 8ª rodada de negociação, mas os bancos mantiveram a proposta com perda real de 2,39%.

 

“Os bancos lucram R$30 bilhões em seis meses, cobram as mais altas taxas de juros do mundo para os clientes e quando vão propor reajuste para os trabalhadores querem mudar a lógica da negociação coletiva no Brasil de forma unilateral, argumentando que temos de pensar na inflação futura. A negociação deve recompor o poder de compra perdido nos últimos 12 meses. Os juros do cheque especial subiram mais de 70 pontos percentuais nesse período e os bancários não podem ter seu salário reajustado?” questiona Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

 

Taxa de Juros

 

A taxa de juros, mantida alta, encarece o crédito e contribui para inibir o consumo das famílias e o investimento das empresas, fatores necessários para a retomada do crescimento. Em junho de 2016, os juros do cartão de crédito chegam a 447,44% ao ano e os juros do cheque especial chegam a 286,27% ao ano. Os bancos e fundos de investimento são os principais beneficiários dessas elevações da Selic, já que detêm cerca de 44% da dívida pública e são altamente remunerados com a alta nos juros. O dinheiro hoje vai para pagar banqueiros e investidores.

 

O setor mais lucrativo do país negou as principais reivindicações da categoria, com o argumento de que a economia está incerta, mas só no primeiro semestre os bancos tiveram um resultado de R$ 107,2 bilhões com títulos, muito influenciados pelo elevado patamar da taxa Selic no país. Enquanto todos perdem os bancos seguem ganhando.

 

Mobilização

 

Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 9 de agosto e, após cinco rodadas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban), não houve acordo para o índice de reajuste e demais reivindicações. No dia 30/08 os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com R$3.000 de abono para os trabalhadores.

 

Categoria, após assembleias realizadas em todo o país no dia 01/09, rejeitou proposta e greve teve início no dia 06/09. A segunda proposta aconteceu no dia 09/09, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$3.300, rejeitada na mesa de negociação.

 

Direito de greve

 

O direito de greve está previsto na Constituição Federal e prevê algumas exigências, como a publicação de aviso de greve em jornal de grande circulação. O Comando Nacional dos Bancários também encaminhou às instituições financeiras o calendário até a deflagração da greve (por lei, a greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas). Essas determinações da lei foram rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Para o empregador, a Lei de Greve proíbe a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante o período de paralisação.

 

Dados da Categoria

 

Nos últimos doze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2015 de 20,85% e 42,1% no piso.

 

Principais reivindicações Campanha Nacional Unificada 2016:


•      Reajuste Salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, com inflação de 9,31%
•      PLR – três salários mais R$ 8.297,61
•      Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24)
•      Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá  – Salário Mínimo Nacional (R$ 880)
•      14º salário;
•      Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários;
•      Emprego – Fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho
•      Melhores condições de trabalho nas agências digitais
•      Mais segurança nas agências bancárias
•      Auxílio-educação

 

 

Proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban): dia 09/09


Pagamento de um abono no valor R$ 3,3 mil para todos os bancários e um índice de reajuste dos salários e benefícios de 7% (perda real de 2,39%).

 

Como é hoje:

 

Piso escritório após 90 dias - R$1.976,10

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.669,45

PLR – Regra básica: 90% do salário + 2.021,79 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4043,58

Auxílio-refeição: R$ 29,64 por dia

Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 491,52

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 394,70

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 337,66

 

Fonte: Sindicato dos Bancários.

 

 
MST ocupa fazenda improdutiva ligada à senadora Ana Amélia em Formosa Imprimir E-mail
Escrito por Correio da Cidadania   
Sexta, 09 de Setembro de 2016

 

 

 

A fazenda Saco de Bom Jesus, de propriedade da senadora Ana Amélia (PP), foi declarada improdutiva. A senadora também declarou parcialmente o patrimônio ao TRE.


O MST ocupou na madrugada desta quinta-feira, 08, a fazenda Saco de Bom Jesus, localizada no município de Formosa, interior de Goiás. A fazenda é ligada a ligada à senadora Ana Amélia Lemos (PP).


O objetivo da ocupação é denunciar a existência de espaços improdutivos, ao mesmo tempo em que é negado a milhares de famílias um espaço de terra. A estimativa é que Goiás tenha cerca de 5 a 8 mil famílias acampadas à espera da terra.


A ação segue o conjunto de mobilizações realizadas pelo país pela Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.


Em Brasília, 2000 integrantes de movimentos campesinos, reunidos dos dias 5 a 7 de setembro, ocuparam o Ministério do Planejamento e apresentaram à Casa Civil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministérios das Cidades e Desenvolvimento Social um conjunto de pautas de reivindicações para retomada das políticas agrárias, paralisadas com as medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), e para defesa de uma reforma agrária de caráter popular.


O membro da coordenação nacional, Marco Antônio Baratto, comenta sobre as mobilizações de reivindicação. “Tensionar o governo central para iniciar um processo de negociação em torno da reforma agrária, agricultura familiar e camponesa”, aponta.


Terra improdutiva e não declarada


A fazenda Saco de Bom Jesus, de extensão de 1.909 hectares, foi adquirida por Ana Amélia e pelo marido, senador Octávio Cardoso, em dois momentos, em 1984 e 1986.  No ano que incluiu a fazenda de Goiás em seu inventário, em 2011, a senadora não declarou parte de seu patrimônio ao Supremo Tribunal Federal (STF) – cerca de 36% das terras em Goiás, correspondente a 680 hectares, não constam na parte somada ao patrimônio da senadora após o falecimento de Cardoso, no mesmo ano.


As informações sobre a fazenda também apontam várias contradições. Conforme a Escritura Pública de Inventário e partilha, publicada pela imprensa, a fazenda de Ana Amélia possui 600 cabeças de gado. E de acordo com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do espólio, junto ao Incra, disponível na internet, a área seria de 1.562,70 hectares, classificada como grande propriedade. Porém, os dados do Inventário constam 1.909 hectares.


Pela legislação vigente, as entidades signatárias entendem que a lotação de gado não atende aos índices de produtividade do estado de Goiás. Seiscentas cabeças em 1909 hectares resultariam numa lotação de 0,31 cabeça por hectare. Segundo os movimentos sociais, índice muito baixo para quem diz representar o “moderno modelo do agronegócio". Conforme o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a fazenda que não cumpre a função social deve ser declarada de interesse social e destinada para fins de Reforma Agrária.


Pedido de vistoria ao Incra


Em setembro de 2014, a Via Campesina se reuniu com o Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre, Roberto Ramos, para exigir a vistoria da fazenda. Então candidata ao governo do estado do Rio Grande do Sul, a lei eleitoral exige que candidatos declarem integralmente seu patrimônio. O pedido de vistoria foi encaminhado à sede do Incra, mas a vistoria não teve andamento.


Fonte: MST.

Última atualização em Sexta, 09 de Setembro de 2016
 


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