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O dia 15/3, Dia Nacional de Luta Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, teve forte adesão em todo o país. Foi uma clara demonstração de que os trabalhadores não aceitarão abrir mão dos seus direitos.

O governo de São Paulo, numa atitude irresponsável, operou pequenos trechos do Metrô com supervisores que têm treinamento precário, colocando em risco a população. Os metroviários, que garantem no dia a dia o funcionamento do sistema de maneira segura, repudiam essa prática.

Na cidade de São Paulo, a paralisação que contou com a participação do setor de transportes, educação, serviços públicos em geral, metalúrgicos, químicos e dos movimentos sociais, obteve forte apoio da população.

A paralisação do Metrô seguiu até o final desta quarta-feira e juntos com os demais trabalhadores iremos derrotar os planos do governo Temer e Congresso Nacional.

A luta dos trabalhadores terá continuidade para colocar para fora o governo Temer e derrotar as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Fonte: Metroviários SP.

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A Associação Paulista Viva emitiu um posicionamento com ataques e mentiras sobre o MTST e mandou ofício para órgãos e parlamentares pedindo a retirada violenta da ocupação em frente ao Escritório da Presidência da República, localizado na Avenida Paulista. Mostra seu incômodo com uma manifestação pacífica e com a presença de pobres na avenida.

A entidade chegou a acionar o Conselho Tutelar e sugeriu separar as crianças de seus pais. Dentre as "autoridades" acionadas estão deputados da bancada da bala, como Coronel Camilo e Major Olimpio. O MTST manifesta sua indignação com o elitismo e o preconceito contidos no posicionamento desta Associação.

Para quem também quer expressar seu posicionamento, o telefone da Associação é 3251 0499.

O MTST resistirá a qualquer tentativa de intimidação.

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A reforma do ensino médio foi sancionada pelo usurpador Michel Temer nesta semana. Ela estabelece que apenas Português, Matemática e uma língua estrangeira, Inglês, são obrigatórias nos três anos de ensino médio. Ou seja, História, Geografia, Artes, Ciências entre outras ainda poderão compor os 60% da Base Nacional Comum que deverá ser definida posteriormente. O texto não deixa claro se estas disciplinas serão ofertadas durante os três anos ou em parte dele.

Diante desta tragédia a ANPHU (Associação Nacional de História) aponta que a “História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século 19. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais”.

Retirar a História da grade curricular ou reduzir o número de aulas só servirá para ajudar a ter cada vez mais pessoas que não sabem o que significa uma ditadura e aumentar a intolerância social. Na última ditadura que vivemos, assistimos a uma grande violência perpetuada contra os que a ela se opuseram. Agora vemos a possibilidade de o governo golpista amordaçar as redes sociais e a imprensa para que não se saiba o que acontece de verdade. Assim, fica fácil os ditadores fazerem acordos nefastos e a corrupção fica sem nenhum controle.

Sem história e geografia na escola, as futuras gerações poderão não ter conhecimento do passado comum de nosso povo e não compreender o espaço em que vivemos. No fundo, o que se pretende é fornecer uma formação rala aos mais pobres para que eles não ameacem os mais ricos, que terão toda esta formação nas escolas particulares.

A confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e o PSOL foram ao Supremo Tribunal federal questionar a Medida Provisória. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, destacou que esta Medida Provisória é inconstitucional. Mas até o momento não houve o julgamento que pode torná-la sem validade.

Nota dos geógrafos

No último dia 8, a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, no dia 16, sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas da sociedade brasileira à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação à proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor "(Qual) é o fim do ensino de Geografia?", ocorrido em Catalão (GO), em 2015.

Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.

A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.

A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual governo que a médio e longo prazos provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidarão barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este governo tem produzido.

Associação dos Geógrafos Brasileiros

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Atacadista fechou mais de 20 lojas sem pagar funcionários. No Capão Redondo, trabalhadores ocuparam a unidade para exigir pagamento.

Desde a madrugada desta terça-feira, 7, trabalhadores do Seta Atacadista protestam em frente à central da rede de supermercados, em Itaquaquecetuba. Desde o início do mês, os donos do Seta fecharam mais 20 lojas em São Paulo sem avisar os trabalhadores – que estão com salários atrasados e não receberam rescisão.

Contra o calote, funcionários das unidades de Poá, Capão Redondo, Praia Grande, São Miguel, Itaquera, Itaim, Guarulhos, Vila Formosa e Santo André se juntaram através do WhatsApp para organizar o protesto de hoje. O ato não conta com apoio do sindicato da categoria, que inclusive convocou uma atividade simultânea para esvaziar o movimento.

Segundo a diretoria da sede de Itaquaquecetuba, neste momento os donos da rede estão indo ao local para negociar com uma comissão dos funcionários.

Ocupação

Para impedir que o patrão levasse embora as mercadorias sem pagar os salários e a rescisão dos demitidos, funcionários da loja do Capão Redondo, na zona sul da capital, ocuparam a unidade durante duas semanas. A ocupação teve início quando moradores da vizinhança perceberam, na noite de 29/01, a entrada de dezenas de caminhões no supermercado.

Era uma tentativa dos donos do Seta de levarem as mercadorias embora sem pagar o que devem aos trabalhadores. Rapidamente, os vizinhos avisaram os funcionários, que se juntaram no local e impediram o golpe. Desde então, eles estão todos os dias em frente ao portão em vigília.

Acompanhe: https://facebook.com/SetaVaiTerQuePagar


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Inúmeras categorias de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada vão paralisar suas atividades por 24 horas nesta quarta-feira (15 de março), em protesto contra a proposta de reforma previdenciária elaborada pelo governo Temer (PMDB), que impõe, como condições para a concessão da aposentadoria a homens e mulheres, a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição.

Em outras capitais, paralisações semelhantes e atos públicos serão realizados, como parte do Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a reforma previdenciária, convocado por centrais sindicais (CUT, CSP Conlutas, Força Sindical e CTB), federações e sindicatos de trabalhadores e servidores de todo o país.

No Rio de Janeiro, o ato unificado será na Candelária, a partir das 17h, de onde servidores e trabalhadores da iniciativa privada seguirão em passeata até a Central do Brasil. Um pouco antes, às 15h, servidores do INSS se concentrarão em frente à Gerência Executiva Centro (rua Pedro Lessa) e servidores da saúde estarão no Largo da Carioca.

As categorias profissionais que já confirmaram paralisação nesta quarta são: educação, servidores da UFRJ, moedeiros, saúde estadual, justiça, servidores do Colégio Pedro II, servidores da Universidade Federal Rural, docentes do Cefet-RJ, docentes e técnicos da UFRJ e Portuários, entre outros.

Além das categorias profissionais, estudantes de escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro vão paralisar suas atividades em solidariedade aos trabalhadores. Já estão confirmadas paralisações nas seguintes escolas: Oga Mitá, Sá Pereira, Escola Parque (Barra/Gávea), Companhia de Maria, Ceat, Andrews, Eden, Colégio São Vicente, Colégio Teresiano, Santa Teresinha de Jesus.

Fonte: Sinsprev-RJ.

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No próximo dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, mulheres do mundo inteiro irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos, aderindo à Greve Internacional de Mulheres. O chamado foi feito após a grande marcha de mulheres no dia seguinte à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no dia 20 de janeiro deste ano.

Feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser publicaram uma carta conclamando as mulheres a lutarem contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e sobre a necessidade de se fazer uma greve geral no dia 8 de março em defesa da igualdade de gêneros.

No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques do neoliberalismo. Em 2016, as mulheres polonesas protagonizaram uma greve geral pelo direito ao aborto; na Islândia, o protesto foi pela igualdade salarial; na Argentina - e em outros países latino-americanos, como o Brasil -, as mulheres protestaram contra o feminicídio (quando se mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino) e protagonizaram uma paralisação por uma hora.

No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, elas lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição.

Já a contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho), terá graves consequências às mulheres, uma vez que permite a jornada de trabalho por até 220 horas mensais, abrindo a possibilidade de turnos de 12 horas por dia.

“A data 8 de março é uma data historicamente da mulher trabalhadora, e o movimento de greve internacional das mulheres está fazendo um debate necessário e importante sobre a condição da mulher no século 21. Desde 2015 - com os ataques de Eduardo Cunha (então presidente da Câmara dos Deputados) -, nós acompanhamos dentro do parlamento brasileiro vários projetos de lei que têm como objetivo o controle dos nossos corpos e a retirada dos nossos direitos. E diante de todos esses ataques nós começamos a reagir. A greve é uma resposta ao avanço do conservadorismo e é um momento importante para lutarmos por projetos que nos representem”, disse Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

Origem da data

Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque (EUA), que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, essa versão é bastante questionada. A data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

Violência

Segundo o Mapa da Violência de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O país é o 5º que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

A coordenadora do GTPCEGDS do Sindicato Nacional afirma que os números da violência no país retratam a sociedade machista em que vivemos e que o machismo precisa ser combatido na raiz do problema, no desenvolvimento de cidadãos conscientes em relação à igualdade de gênero, com o debate nas instituições de ensino, em casa, no trabalho e em toda a sociedade.

Por tudo isso, Caroline afirma ser necessária a participação dos docentes, técnicos, estudantes, da classe trabalhadora e toda a sociedade brasileira na mobilização do dia 8 de março, contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, sobretudo as mais vulneráveis: negras, lésbicas, periféricas e transexuais.

“Não existe um mundo sem mulheres, sejam elas cis (cisgênero: termo utilizado para se referir às pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento) ou trans. Essa luta é por direitos e pela vida das mulheres. Por isso, é de extrema importância a CSP-Conlutas e o ANDES-SN - assim como as demais centrais e entidades -, aderirem ao dia 8 de março e das atividades que estão previstas no dia, como mobilizações e paralisações”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas orientam os docentes e toda a classe trabalhadora a participarem dos atos públicos nos estados – em unidade com entidades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade -, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral.

A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8686 

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Não se pode admitir mais uma nomeação ao STF sem debate público e compromisso com os Direitos Humanos.

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MPT reforça razões da importância da divulgação do Cadastro de Empregadores para o combate à escravidão contemporânea.

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Dia 8 de março de 2017, nós mulheres indígenas saímos à rua em marcha, juntamente com milhares de mulheres para denunciar o genocídio e etnocídio cometidos pelo Estado Brasileiro capitalista e o agronegócio. Estiveram com a gente as companheiras das organizações da juventude e das mulheres guarani e Kaiowá RAJ (Retomada Aty Jovem) e Aty Kunhã, e as organizações GT Indígena do Tribunal Popular e Coletiva Maranã.

Saímos às ruas pela luta das mulheres indígenas, pela demarcação das terras de diversos povos, especialmente as terras Guarani e Kaiowá, prevista na Constituição Federal de 1988, não realizadas em muitos lugares do Brasil para benefício de capitalistas do agronegócio e políticos, em detrimento dos direitos de diversos povos que sofrem com genocídio pelas mãos dos governos, do agronegócio, de grileiros, dos destruidores da natureza em geral.

Também lutamos contra o etnocídio cometido pelo Estado: a invisibilidade e o apagamento das culturas indígenas dos 305 povos na educação e pelo não cumprimento do tratado internacional, o qual o Brasil é signatário, 169 da OIT que nos dá o direito à autodeterminação indígena e a consulta prévia, e para garantia destes direitos também nós mulheres indígenas trabalhadoras da favela e periferia saímos às ruas.

Dizemos não à PEC 215 que tem o objetivo de entregar nossos direitos à bancada ruralista, dando poderes aos deputados e senadores para barrar a demarcação do nosso Território. Agradecemos a todas que estiveram com a gente e convidamos todas a fazer parte da luta das mulheres indígenas da cidade, campo e floresta contra o capitalismo.

Mais de 517 anos de Resistência!

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O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho.

Organizado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social, o documento denuncia o  caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.   

“Previdência: reformar para excluir?” dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).

O documento  é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada na Constituição de  1988.

No início de março será lançado estudo adicional que denuncia as inconsistências do “modelo atuarial” adotado pelo governo para projetar cenários financeiros para 2060. Alertamos que a sociedade e o Congresso Nacional tem o dever de exigir que o governo abra a “caixa preta” dessas projeções, construídas com o propósito de apresentar cenários catastrofistas para justificar a regressão de direitos e a mudança do modelo de sociedade pactuada em 1988.

CLIQUE AQUI PARA O SÍNTESE.

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As dinâmicas vão ser construídas a partir das experiências ou pesquisas das pessoas inscritas

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Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá denuncia Fórum criado com o apoio de ruralistas.


O Conselho da Aty Guasu - Grande Assembleia Guarani e Kaiowá - divulgou uma nota pública denunciando o Fórum de Caciques do Mato Grosso do Sul (FOCAMS) por usar o nome da principal organização política do povo "sem a devida consulta e o consentimento prévio de nossas lideranças".

"O FOCAMS é uma organização criada com o apoio de deputados alinhados aos interesses de ruralistas e às violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas no estado", diz trecho da nota.

Leia na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A Aty Guasu  - Guarani Kaiowá, organização tradicional constituída por caciques, lideranças e comunidades Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, juntamente com os estudantes de Ara Verá e os acadêmicos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) e Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu, das turmas dos anos de 2012, 2013 e 2015, vem por meio desta nota esclarecer às autoridades competentes, às instituições governamentais e ao público em geral que somos representados por nossa “Grande Assembleia” (Aty Guasu), pelo movimento de professores Guarani e Kaiowá e por nossas lideranças, e que as decisões tomadas pelos nossos representantes são legítimas e soberanas.

Repudiamos qualquer menção ao nome da Aty Guasu  por parte do Fórum dos Caciques (FOCAMS), sem a devida consulta e o consentimento prévio de nossas lideranças. O FOCAMS é uma organização criada com o apoio de deputados alinhados aos interesses de ruralistas e às violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul.

Em vista disso, repudiamos a iniciativa do FOCAMS de publicar nas redes sociais - e onde quer que seja - o suposto apoio de nossas lideranças e da Aty Guasu às suas atividades.

Sem mais a declarar para o momento e na certeza de que seremos compreendidos e respeitados, antecipamos os nossos sinceros agradecimentos.

Mato Grosso do Sul, 27 de Janeiro de 2017,

Conselho Aty Guasu