Por um Estado que não segregue e criminalize as periferias


As periferias de São Paulo, articuladas por meio de movimentos e coletivos, reivindicam há anos a descentralização de recursos públicos, já que a maior parte deles está concentrada, historicamente, em poucos bairros da cidade. Esses investimentos são fruto do trabalho de todos, especialmente dos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos do que ricaços daqui e de todo o país.

 

Com a Virada Cultural não é diferente. Concentrar em uma única região e em um único dia tantas atividades, escolhidas muitas vezes sem a atenção à diversidade de gêneros e expressões, sempre foi alvo de nossas críticas. A descentralização do evento e pulverização do investimento ao longo do ano, respeitando os fazeres culturais de artistas que vivem e bebem das margens, é o óbvio. É uma reivindicação de vários movimentos e coletivos desde sempre, e a futura gestão encabeçada por João Doria Jr. não escapará da cobrança e da luta pela descentralização do orçamento para as áreas de alta vulnerabilidade social.

 

Levar o evento para o Autódromo de Interlagos, no extremo sul, um dos raros equipamentos públicos localizados fora da região central da cidade, já nos soa como uma tentativa de cercar o evento, criando barreiras para que ele não seja frequentado por quem não é bem-vindo nos "rolês de gente diferenciada", já que o espaço é murado, com portões que historicamente impedem que vizinhos do lugar o acessem, podendo apenas ouvir os roncos dos motores.

 

Mas o simples deslocamento do evento para um lugar perto da casa de muitos de nós periféricos pareceu, para eles, a sua sentença de morte. O maior descalabro partiu do futuro (não, se depender de nós) secretário de Comunicação. Antes mesmo de assumir a pasta, Fábio Santos já criminaliza os moradores das “perifas”, atribuindo a nós arrastões e outros crimes. Além disso, nos responsabiliza por levar a Virada Cultural para o Autódromo, longe da cidade dos descendentes de escravocratas barões de café.

 

É inadmissível que um secretário municipal, cujo salário sai dos impostos que pagamos a cada quilo de feijão, a cada chiclete comprado no shopping-trem, a cada R$ 3,80 de busão, nos criminalize e veja nossos bairros como depósitos daquilo que não se quer mais, e não como cidadãos.

 

Cabe a um secretário de Comunicação pautar estratégias que impeçam a discriminação, o racismo - mesmo o institucional sofrido diariamente em espaços públicos como escolas e hospitais -, a segregação espacial e a desvalorização simbólica dos nossos fazeres.

 

A cidade escolheu mal João Doria, que se mostrou péssimo administrador de pessoal ao escolher seu secretariado. Mas isso não foi por acaso. O próprio prefeito eleito classificou os pancadões como “cancro que destrói a sociedade”. Os bailes funk são manifestações da juventude periférica, que espontaneamente ocupa espaços públicos em quebradas com pouco ou nenhum investimento do Estado em cultura – e o pouco que há, como as casas de cultura, podem ser terceirizadas e assumidas por organizações privadas.

 

O que ocorre nos pancadões é o mesmo que ocorre no entorno das universidades frequentadas pela burguesia de São Paulo. Mas lá a polícia faz vista grossa para o tráfico e protege os jovens, como deveria ser sempre, independente do lugar. Nos nossos bairros, ela protagoniza os genocídios o da juventude negra, indígena, periférica, pobre.

 

Falas como a de Doria e de seu escolhido para a Comunicação incentivam a ação violenta das polícias e o extermínio simbólico promovido pela mídia. Por décadas e décadas, nossos bairros foram roubados e nós fomos levados a ser mão de obra barata a ser explorada na “cidade”, construindo parques que não podíamos entrar, morrendo em obras de metrô longe de nossas casas. Apesar de tudo, estamos aqui, vivões, escrevendo nossa história, e não toleraremos a intolerância, a ignorância e a covardia.

 

Não nos interessa a concentração de recursos em um só lugar da cidade, como sempre foi a Virada Cultural. Mas não aceitaremos ser criminalizados, especialmente para justificar mudanças que, no fundo, representarão mais catracas, portas giratórias a selecionar quem participa ou não do evento.

 

Esse futuro secretário Fábio Santos já é ex. Não nos representa, não nos merece.

 

Assinam até agora:

Academia Periférica de Letras
AEUSP - Associação de Educadores da USP
Alma Preta
AMO - Associação Mulheres de Odun
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Blog NegroBelchior
Brechoteca - Biblioteca Popular
CAP - Coletivos Culturais de Cidade Ademar e Pedreira
Casa no Meio do Mundo
Catorze de Maio
Caxueras - Espaço Cultural Cohab Raposo Tavares
Cine da Quebrada
Coletiva Trajetórias Feministas de Teatro das Oprimidas
Coletivo ArteFato e
Coletivo Brincantes Urbanos
Coletivo Perifatividade
Coletivo Salve Kebrada
Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comunidade Cultural Quilombaque assina
Comunidade Portelinha & Viela 18 - Família Unida, Esmaga Boicote!
Desenrola E Não Me Enrola
Era uma vez.
Espaço Comunidade
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Favela do Moinho Resiste
Felizs-Feira Literária da Zona Sul
Filosofia de Rua
Forro da Quebrada
Gelatéca
Igor Gasparini, T.F.Style Cia de Dança
Imargem
Instituto Haphirma de Comunicação, Cultura, Cidadania e Educação Social
Mães de Maio
MH2O Hip-Hop Organizado
MOSH A Posse
Movimento Ocuparte
Movimento Oeste Hip Hop Educação
Mulekot's Moinho
Periferia em Movimento
Pó de Chá Filmes
Praçarau
Projeto Comunidade Samba do Monte
Projeto Hip-Hop no Monte
Projeto Moinho Vivo
Quebrada de Coco
Quilombação
Rede Cultural Oeste
Reviravoltas Máfia
Role_De_Bike
Sarau do Binho
Sarau do Pira com Zé Sarmento e Marcio Rodrigues
Só com vinil
Sonia Bischain, Coletivo Cultural Poesia na Brasa
Uneafro-Brasil
Verso em Versos

 

 

 

 

 

Em sentença de primeira instância, a Justiça já havia ordenado a consulta prévia, mas o governo e os donos da usina recorreram e perderam. Decisão não entra em vigor por causa de suspensão de segurança

 

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a realização de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pela obra da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. A consulta deve ser feita nos moldes do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e já havia sido ordenada por sentença de primeira instância, mas o governo brasileiro e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreram e perderam novamente na segunda instância.



No julgamento da última quarta-feira, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. A usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas. A procuradora regional da República, Eliana Torelly, que sustentou a posição do MPF diante da 5ª Turma do TRF1 enumerou: “a diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais”.

 

Em seu voto, o desembargador Antônio Souza Prudente destacou a destruição das Sete Quedas, local de grande importância cosmológica para os Munduruku e a necessidade de se cumprir a Convenção 169 da OIT e respeitar os direitos indígenas inscritos na Constituição Brasileira. Em nenhuma usina hidrelétrica instalada na Amazônia houve consulta prévia aos povos afetados, sejam indígenas, sejam ribeirinhos.

 

A decisão do Tribunal não vai entrar em vigor imediatamente, por causa do recurso da suspensão de segurança, que suspende o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo. O procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, criticou a suspensão de segurança: “Este é um caso a ser estudado. Vencemos em todas as instâncias no sentido de que a barragem não poderia ser construída sem a consulta prévia aos indígenas. Mas a obra está construída. Os indígenas sofrendo com doenças que não tinham. Tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático”.

 

Fonte: Ministério Público Federal.

 

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a entrada do prédio onde funciona o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista.

 

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupam, desde as 14h30 de quarta (1/6), o prédio da Presidência da República, na Avenida Paulista, esquina com a Rua Augusta, na capital paulista. Eles disseram que protestam contra a suspensão de parte do programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal.

 

Segundo Simone Silva, uma das coordenadoras do movimento, a ideia é que eles acampem e permaneçam no local até que o governo retroceda e entregue as moradias previstas no programa Minha Casa Minha Vida. “Já tinha sido assinado, estava tudo correto com relação às moradias que já estavam com projeto e, uma semana após o golpe, o presidente interino Michel Temer revogou tudo isso. São lutas que estamos fazendo há 11 anos e, em uma semana, ele acabou com tudo e com o sonho dessas famílias. As famílias vieram aqui hoje e estão dispostas a acampar e a permanecer aqui até ele devolver o que é nosso por direito”, disse ela à Agência Brasil.

 

Até este momento, segundo Simone, os manifestantes aguardam ser chamados para conversar com representantes do governo federal, o que ainda não ocorreu. O MTST estima a presença de 3,5 mil pessoas no ato. A Polícia Militar ainda não deu estimativa sobre o número de manifestantes.

 

Parte dos manifestantes ocupam o hall do prédio da prédio com bandeiras do movimento e gritam “Fora Temer” e “MTST a luta é para valer”, “Aqui está o povo sem medo de lutar”, entre outros. Mensagens contra Temer foram fixadas com papéis e também pichadas na frente do prédio.

 

Há uma grande quantidade de pessoas também do lado de fora, ocupando a calçada em frente ao prédio da presidência, além de três faixas da Avenida Paulista, sentido Paraíso. Apenas uma faixa, sentido Paraíso, está liberada para a passagem de carros e ônibus. No outro sentido, Consolação, a Paulista segue liberada.

 

Segundo Simone, as pessoas também protestam contra a violência da Polícia Militar que utilizou bombas de gás e jatos de água para dispersar a manifestação em frente à casa de Temer, em Pinheiros, no dia 22 de maio. “Na outra semana, em que acampamos em frente à casa dele (Temer), pacificamente, fomos retirados de lá com balas, bombas, gás de pimenta e jatos de água e resistimos até o momento em que o Choque veio para cima, e não havia mais como deixar aquelas famílias lá correndo risco. Então, recuamos. Mas viemos aqui hoje com mais força, pessoas com mais disposição a ficar e não vamos aceitar esse retrocesso que está acontecendo no país”.

 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades informou que não vai se pronunciar sobre o ato, mas reiterou que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido.

 

Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil.

 

 

Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.

 

Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo país, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

 

CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.

 

No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o país vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.

 

CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.

 

 

Brasília, 13 de maio de 2016.

 

Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

 

 



O protesto com o slogan Pela Saúde e Contra a PEC 241/55 acontecerá em São Paulo nesta quinta-feira. Com alguns dias de antecedência da votação em segundo turno da PEC 55, os movimentos sociais estão indo para as ruas. Segundo o Fórum Popular de Saúde a aprovação desta PEC 55 com o congelamento dos gastos com a saúde pública nos próximos 20 anos será uma grande derrota para o SUS e para a saúde das pessoas mais pobres.



Este protesto foi marcado a partir do seminário de lutas da saúde que reuniu o Fórum Popular de Saúde, o SINSPREV, a Primeira Oposição (trabalhadores estaduais da saúde), a Unidade Classista, a Conlutas e outros movimentos. Sua concentração acontece em frente à Secretaria Estadual da Saúde, na Rua Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, na capital paulista à partir dás 17h.



Contra a PEC 55 e contra a destruição do SUS o Fórum Popular de Saúde convida todos para virem para as ruas!



Ato em Defesa da Saúde Pública
Dia 08/12 (quinta-feira), às 17h
Em frente à Secretaria Estadual da Saúde
Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 – Cerqueira César
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/802423653193537/

 

 

A Articulação das Pastorais do Campo, composta pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM, divide com os grupos e comunidades com as quais convivem suas angústias e apreensões, diante da violência institucional e do desmonte dos direitos conquistados em longo processo de lutas.

 

Após o Senado Federal ter afastado temporariamente, numa manobra claramente golpista, a presidenta Dilma Rousseff e empossado provisoriamente Michel Temer, estão sendo impostas, irresponsavelmente, medidas com caráter de mandato definitivo. Medidas que afetam diretamente os mais fracos e vulneráveis de nosso país, sobretudo os povos e comunidades do campo, das florestas e das águas.

 

Formou um novo ministério só de homens, e todos brancos. Nenhuma mulher, nenhum negro, ninguém alinhado às classes sociais desprotegidas. Nada menos que sete deles citados e denunciados na Operação Lava Jato e em outros processos de corrupção. Dois, por conta de gravações divulgadas e que os incriminam, já tiveram que ser afastados.

 

Promoveu a extinção de ministérios, a fusão de outros, sobretudo os voltados para o campo social, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Mulher, num processo em que está implícito o desmanche de direitos. Sucedem-se medidas anunciadas e revogadas num curto espaço de tempo.

 

Caso exemplar é o da competência pela delimitação das terras quilombolas, que foi transferida do Incra para o Ministério da Educação, deste para o Ministério da Cultura e por fim acabou ficando, junto com o próprio Incra e outros órgãos voltados para o povo do campo, para a Casa Civil.

 

Seus ministros acenam que as medidas de reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas tomadas pelo governo Dilma, nos meses anteriores a seu afastamento, poderão ser revogadas.

 

Há articulações para revogação do Decreto nº 8.750/2016, que instituiu o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, num claro desrespeito à identidade e direitos desses povos.

 

Na verdade, as questões que envolvem indígenas, camponeses, sem terras e comunidades tradicionais são uma batata quente nas mãos do governo interino com as quais não sabe tratar. A sensação que transparece é que procura um jeito de se ver livre delas.

 

O golpe contra o direito dos mais vulneráveis atinge em cheio também as comunidades urbanas. A primeira grande vítima do governo provisório foi o Direito à Moradia. O cancelamento dos contratos se voltou principalmente contra a modalidade ‘Entidades do Programa’, na qual os futuros moradores gerenciam o projeto e a obra, construindo casas maiores e melhores, com os mesmos custos das construções feitas por empreiteiras. Medida revogada nos últimos dias.

 

E se anunciam reformas na previdência, com aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação do salário mínimo, atingindo mais de 30 milhões de pessoas. Também já está clara a revisão do programa Bolsa Família. O ministro da Saúde acenou para o fim da universalidade do SUS.

 

Quem está atrapalhando o novo governo é o povo. Este não cabe no orçamento, como se pode ver pelo plano econômico anunciado que propõe colocar um limite para despesas em saúde, educação e outras em setores essenciais à vida do povo.

 

Tudo isso deixa claro o que esteve por trás de todo o processo que levou ao afastamento provisório da presidenta Dilma Rousseff. Foi um escárnio à história e à inteligência do povo brasileiro. E um claro e transparente atentado contra a democracia. Na realidade o processo de Impedimento de Dilma não visava acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger corruptos dando-lhes poder para garantirem seus privilégios e para bloquear investigações em curso. E limitar os ganhos sociais dos mais pobres.

 

De nada valeram, até agora, as mais variadas manifestações das igrejas, de pastorais sociais, de movimentos populares, de juristas, artistas e intelectuais que alertavam sobre a iminência da quebra da ordem democrática. De nada valeram também os argumentos de defesa da presidenta. O que se inferia de todo o procedimento adotado ficou claramente explícito na gravação, tornada pública no dia 23 de maio, do diálogo do senador Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Dilma tinha que ser afastada para se colocar um limite às investigações da Lava-Jato.

 

A cada dia de atuação desse novo governo interino se confirma a subserviência do presidente Temer aos interesses financeiros dos conglomerados empresariais, de capital nacional e internacional, representados, sobretudo, pela bancada ruralista e por setores ligados a interesses minerários.

 

As Pastorais do Campo denunciam a violência em curso e somam suas vozes à de muitas igrejas cristãs e não cristãs, à dos movimentos sociais, à dos jovens que ocupam escolas na defesa dos direitos a condições melhores de educação, a milhares de famílias silenciosas que veem suas parcas conquistas escorrerem de suas mãos, para que um estrondoso grito de justiça ecoe em todos os cantos deste imenso Brasil.

 

É necessária e urgente uma profunda reforma política que garanta mecanismos de participação popular nos destinos da nação. É patente que o Executivo e o Legislativo não respondem à sociedade, não olham os interesses do povo. Obedecem unicamente aos ditames dos doadores de suas campanhas.

 

Brasília, 7 de junho de 2016.

Cáritas Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM