Cresce pressão para governo anular acordo de Bolsonaro com mineradora canadense
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- Daniel Haidar, Repórter Brasil
- 07/03/2024
Cresce a pressão sobre o governo Lula para anular o contrato que entregou 2.428 hectares de terras da União para a mineradora canadense Belo Sun extrair ouro em uma área reservada para um assentamento de reforma agrária no Pará.
Embora o projeto seja considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia, há setores do governo federal que defendem a anulação do contrato de concessão de cessão de uso das terras, assinado pelo Incra ainda na gestão Bolsonaro.
A divergência dentro do governo federal ficou clara após a Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pedir ao Incra a anulação do contrato. Em parecer de julho de 2023 obtido pela Repórter Brasil, a Ouvidoria diz que o processo que culminou com a cessão da área para a Belo Sun foi marcado por “coerções, violências e desintrusões ilícitas”.
O documento da ouvidoria destaca ainda que não houve participação social no processo de concessão das terras. A presidência e a procuradoria do Incra ainda não se posicionaram sobre o parecer.
“Há pessoas ameaçadas ali, em uma situação de muita violência, e com uma base jurídica muito frágil. Entendemos que é um conflito agudo que a qualquer momento pode gerar um resultado muito trágico”, diz a ouvidora Cláudia Dadico, que assina o parecer. Ela é diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pelo contrato assinado novembro de 2021, o Incra cede os lotes do assentamento em troca de pagamento de parte da produção. Mas o acordo é questionado judicialmente pelas defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA). Os órgãos alegam que uma manobra feita à época permitiu que o acordo escapasse ao crivo do Congresso.
Isso porque negociações de terras públicas com mais de 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Legislativo federal. A suspeita é que o Incra tenha ajudado a driblar essa exigência ao conceder à mineradora uma área pouco menor, de 2.428 hectares. “É evidente a burla que eles fizeram para não passar por autorização do Congresso”, avalia o defensor público federal Marcos Wagner Teixeira, um dos responsáveis pela ação da anulação do contrato.
No início de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) endossou o pedido de anulação do contrato, em manifestação enviada à Justiça em 30 de janeiro. Procurada pela reportagem, a Belo Sun afirmou que “confia que o entendimento pela validade do contrato será mantido ao final do processo” judicial. Leia a resposta completa.
Em meio ao imbróglio, um grupo de manifestantes contrários à instalação da mina permanece no local, em uma ocupação iniciada em junho de 2022. Eles pedem que a área volte a ser destinada para a reforma agrária. Em outubro passado, a mineradora canadense pediu à Justiça do Pará a prisão de 40 manifestantes.
Suspeita de coação