Qual é o caminho para a Previdência: cortar despesas ou aumentar receitas?

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Detalhes: Valéria Nader; 18/06/2007

Em face do déficit da Previdência e, essencialmente, do futuro crescimento de despesas em função do envelhecimento da população, o caminho para a solução do nó previdenciário passa, segundo as mentes da ortodoxia fiscal, pela supressão de direitos e, conseqüentemente, corte de despesas.

Será que nem mesmo consta em suas avaliações um caminho alternativo, o do aumento de receitas, principalmente quando se sabe que, com a enorme restrição das regras previdenciárias a partir da reforma de 1998, praticamente metade de nossa População Economicamente Ativa, a PEA, ficou fora da Previdência Social, seja por conta do trabalho precário ou por conta do desemprego?

Mediante essa lógica, não seria, portanto, bem mais racional proceder-se a uma reforma que inclua quem está fora, em vez de restringir direitos?

Aqueles que se autodefinem como os portadores da “racionalidade” não estariam sendo nada imprecisos se assim raciocinassem. Conforme, no entanto, oportunamente enfatiza o economista professor da Universidade Federal Fluminense, Carlos Pinkusfeld Bastos, em artigo na Folha de São Paulo no dia 14 de junho, os economistas “financistas”, “em suas atividades, costumam atropelar, por meio da formação da opinião pública, anseios mais amplos da sociedade. Faz parte do jogo. É pena que, nesse afã, atropelem também a racionalidade, da qual se acham guardiões perenes”.

Obviamente que uma reforma que inclua, em vez de excluir, como insistem os conservadores, exigiria uma outra tônica de pensamento, com, no mínimo, modificações expressivas na condução da política econômica. Retratando as impressões de vários estudiosos do ramo, Fagnani destaca que “não existe alternativa que não passe pelo crescimento da economia, que é quem poderá reduzir o desemprego, gerando empregos de qualidade e formalizados. Assim, haverá o crescimento da renda, da massa salarial e, com um maior número de pessoas voltando a contribuir para a Previdência Social, a sua receita obviamente aumentará. Essa é a alternativa na qual o movimento social deve bater o martelo. Nós já temos 26 anos de estagnação da economia, se tivermos mais 10, podemos fechar esse país”.

Delgado comunga da apreensão de que a mais importante medida a ser tomada pelos nossos governos, no intuito de assegurar condições adequadas de financiamento do sistema de Seguridade Social, é fortalecê-lo.

De acordo com Delgado, não se pode ignorar que direitos sociais em processo de crescimento e ampliação requerem uma arrecadação maior, e, portanto, somente não são compatíveis com uma economia estagnada. “Na Previdência e na assistência, você não pede para o governo introduzir um direito social, você comparece a um guichê com as provas trabalhistas requeridas e obtém a concessão dos direitos, independentemente da vontade do gestor de plantão. Com o crescimento da economia ao redor de 5 a 6% ao ano - uma trajetória viável para o Brasil já há alguns anos, que se tornou inviável por conta da política monetária existente -, teríamos perfeitas condições de gerar recursos de arrecadação previdenciária compatíveis com as despesas. Não haveria incremento da necessidade de financiamento nem o déficit explosivo. Isso é manipulação da ‘pátria financeira’, que quer, de qualquer forma, abocanhar recursos dos fundos dos poupadores”.

Convencido de que não se deve recuar em aspectos sociais que cumpram uma função notadamente civilizatória e de que ainda estamos longe de completar o ciclo de universalização nas políticas sociais, Delgado salienta que, “sem a inclusão da imensa população informal, que é precariamente atendida pelas políticas sociais por não possuir emprego, não teremos as condições de universalizar os direitos nem de desenvolver o Brasil. Não há uma percepção clara de que esse é o caminho para o desenvolvimento do país. Nossa teoria de desenvolvimento econômico está muito atrasada. Há a idéia, à moda Geisel, de que desenvolver é fazer viadutos e obras faraônicas. E, na hora de se tomarem decisões sobre as reformas, segue-se um receituário convencional, cortando direitos sociais. Enquanto os pobres, todos, não estiverem minimamente assistidos em seus direitos, não haverá desenvolvimento. Se não vencermos esse complexo de modernização conservadora, não vamos avançar no campo da política social”.

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