Correio da Cidadania

A questão dos adidos

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Andrea

19/01/2009

A criação de cinco postos de adidos policiais junto a embaixadas brasileiras é mais um ataque ao Estado Democrático de Direito. O centro irradiador desse ataque aos direitos e liberdades garantidos nas constituições democráticas é o processo de reestruturação do Estado norte americano, especialmente após o ataque a Washington e Nova York, em 11 de setembro de 2001.

Todos os analistas desse processo reconhecem que ele provocará uma redução dos direitos e garantias individuais incorporados nas constituições democráticas ao longo dos dois últimos séculos, o que demonstra claramente mais uma vez a falácia do tão celebrado compromisso dos governos burgueses com a democracia.

O fator determinante desse processo é a mudança radical na tecnologia da guerra. Durante cinco séculos, as guerras travaram-se entre exércitos de países inimigos, pois só os Estados nacionais tinham condições para reunir os quantiosos recursos necessários para armá-los e equipá-los.

Com o avanço da ciência e da tecnologia nos campos da biologia, cibernética, comunicações, e com a difusão da tecnologia nuclear, após a queda da União Soviética, grupos de poucas pessoas adquiriram condições para desferir ataques violentíssimos contra qualquer nação.

Em termos militares, isto quer dizer que as estratégias voltadas para combater inimigos conhecidos, perfeitamente localizados, tornaram-se obsoletas. A guerra agora é contra um inimigo desconhecido, elusivo, inacessível, que ataca de surpresa e escapa sem deixar rastro. Se o mais inocente transeunte pode estar transportando uma bomba capaz de matar dezenas e até centenas de pessoas, o pressuposto básico da nova estratégia militar é que todo mundo é suspeito. Presunção perigosíssima, porque traz consigo a demolição de todo o edifício do Estado Democrático de Direito, uma vez que anula a presunção democrática de que todas as pessoas são inocentes até que a justiça a condene inapelavelmente por um delito previamente tipificado numa lei penal. Destruída a pedra angular, todo o edifício virá por água abaixo, pois os órgãos de segurança do Estado passam a vigiar todas as pessoas, sem o menor controle do Judiciário ou do Parlamento. Essa vigilância desconhece inclusive a soberania das nações, pois o ataque pode vir pelo correio.

Não sendo possível desconhecer a lógica desse argumento, não se pode imaginar que, queiramos ou não, o mundo caminhará para esse descalabro.

Ao criar cinco postos de adidos policiais para fazer parte da rede de vigilância planetária comandada pelos Estados Unidos, Lula não está fazendo nada mais do que seguir obedientemente a tendência geral de degeneração do Estado-Nação.

Quem discordar desse processo não deve se iludir com a possibilidade de barrá-lo. Ele é inexorável porque não há, de fato, dentro do Estado capitalista, outro meio de desarmar essa bomba que o próprio capitalismo criou e alimentou: o terrorismo. A única forma de desarmá-la é promover a igualdade social e colocar a economia na ordem da razão e do bom senso. Socialismo ou barbárie, hoje em dia, não é de modo algum uma figura de retórica.

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