Correio da Cidadania

O resgate da Pemex e o fim da lógica do saque

Pemex, símbolo de la soberanía mexicana desde hace 75 años - Revista  Estrategia & Negocios

O diretor-geral da Petroleos Mexicanos (Pemex), Octavio Romero Oropeza, fez um balanço das medidas adotadas por aquela estatal para reverter os negócios, contratos e vendas realizadas no âmbito da reforma energética do governo da administração anterior e que resultaram em danos gravíssimos ao patrimônio nacional.

O responsável afirmou que a Pemex se transformou num mecanismo de transferência de riquezas oriundas da exploração dos hidrocarbonetos nacionais para empresas privadas do país e estrangeiras, e anunciou que a estatal vai recomprar duas centrais de hidrogênio (Tula e Madero) que foram vendidas a particulares (desincorporadas, de acordo com o eufemismo tecnocrático) embora fossem necessárias para o funcionamento da empresa.

Romero Oropeza disse que 241 bilhões de pesos foram usados para explorar petróleo nas águas profundas do Golfo do México, mas até agora nenhum barril foi extraído, acrescentando que parte dos recursos obtidos com a venda do petróleo foi repassada para uma empresa constituída na Holanda (um país com baixa tributação).

Essa política acabou, disse o presidente Andrés Manuel López Obrador: “Estamos levantando, resgatando a indústria do petróleo, que foi deixada pelos governos anteriores em estado de desastre”.

Mesmo quando foi prometido que as privatizações derivadas dessa modificação constitucional da chamada reforma energética impulsionariam a produção de petróleo por agentes privados, o verdadeiro negócio consistia em devastar os ativos da Pemex.

Esses e outros negócios duvidosos nos permitem entender a verdadeira natureza da reforma energética do governo Enrique Peña Nieto, sob o guarda-chuva político do chamado Pacto pelo México do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Ação Nacional (PAN) e da Revolução Democrática (PRD).

No caso do petróleo bruto, cinco anos após a reforma, as empresas privadas mal contribuíam com 50 mil barris por dia para uma produção de 1.000.670 barris; isto é, uns míseros 4% do que é extraído pela Pemex.

Da mesma forma, Romero Oropeza lembrou contratos como o firmado com a Braskem-Idesa, que obrigava a Pemex a entregar 66 mil barris diários de etanol 30% abaixo do preço internacional, além de absorver custos de transporte e com cláusula de etanol de 200% sobre os preços circunstanciais desse insumo. Como consequência, em muitas ocasiões a petroleira mexicana teve que comprar etanol a preço de mercado para fornecê-lo ao empreiteiro, com óbvio prejuízo.

Mais alguns exemplos destas práticas criminosas incluem o investimento em 2013 de 5,1 milhões de euros da empresa num estaleiro espanhol falido (em Vigo) que não gerou dividendos para a Pemex, ou um contrato lesivo que obrigou a petrolífera a fornecer um determinado insumo industrial a um preço inferior ao de mercado, subsidiar custos operacionais ou vender parte das instalações de suas refinarias.

Outro exemplo de saque da Pemex perpetrado durante os seis anos anteriores foi o da Agronitrogenados e da Fertinal, cujas plantas foram compradas de particulares: a primeira em ruínas; a segunda, graças a um complexo esquema de lavagem de dinheiro em que estava presente a transnacional brasileira Odebrecht. Ambas foram compradas a preços muito mais altos do que seu valor real.

Nos últimos dois anos, o atual governo investiu 79,871 bilhões de pesos (hoje cerca de 1,6 bilhão de dólares) e obteve uma produção de 186 mil barris de petróleo bruto por dia em novos campos em bacias terrestres e águas rasas. Também foi realizado o resgate de fábricas de fertilizantes, de forma a garantir o abastecimento nacional desse insumo.

Quanto às atividades relacionadas com a comercialização internacional, Romero Oropeza informou que 100% já estão domiciliados no México e são auditáveis. Inicialmente, eram 25 subsidiárias e até o momento cinco foram incorporadas, reduzindo-se oito; atualmente são 12. A meta é chegar a 10 para trabalhar com eficiência, acrescentou.

A privatização da energia promovida pelas administrações anteriores ainda tem vozes de defensores, embora os acontecimentos aqui referidos evidenciem a natureza predatória e em muitos casos criminosa dos negócios realizados no âmbito da reforma energética, afirma um editorial do La Jornada.

A resistência à eliminação de tais negócios origina-se de interesses indizíveis que gostariam de continuar ganhando dinheiro fácil às custas do erário público, depredando o patrimônio do México.


Gerardo Villagrán del Corral é um antropólogo e economista mexicano, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica.
Traduzido pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
Original: https://estrategia.la/2021/05/13/el-rescate-de-petroleos-mexicanos-y-el-fin-de-la-logica-del-saqueo/