Das injustiças e dos arbítrios

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Detalhes: Inês do Amaral Büschel; 18/04/2016

No dia 4 de março deste ano de 2016, a cidadania brasileira despertou, logo pela manhã, assustada com a notícia da injusta detenção do ex-presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pela Polícia Federal. Policiais fortemente armados retiraram-no de sua residência na cidade de São Bernardo do Campo e o conduziram para o Aeroporto de Congonhas, localizado na cidade de São Paulo. Ele sequer fora intimado anteriormente e, portanto, pela lei não caberia a condução coercitiva.

Agiram sob ordens do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Paraná. Esse juiz de direito conduz a famigerada Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção dentro da empresa estatal Petrobrás. Os membros do Ministério Público Federal que atuam nessa investigação, certamente, requisitaram tais atos e o juiz atendeu ao pedido deles.

Pretendiam prender o ex-presidente da República, mesmo sem ser ele investigado nessa Operação? Certamente. Caso contrário, por que levariam o detido para o aeroporto? Todavia, para nova surpresa dos cidadãos brasileiros, ele foi liberado após ser ouvido durante quatro horas naquele local. Até hoje nós, os comuns mortais, nada sabemos sobre o que de fato se passou ali.

Algo muito grave aconteceu naquele momento. Alguma ordem superior surgiu e impediu a prisão do ex-presidente da República. Por um triz o ex-presidente Lula não foi preso arbitrariamente e conduzido para Curitiba, no Paraná. Sobre esses fatos espalham-se pela sociedade brasileira algumas versões e boatos, mas nada se comprova. Trata-se de um segredo de Estado.

Refletindo sobre esses fatos, teremos de levar em conta que logo no início deste ano de 2016 - annus horribilis - um membro do Ministério Público do estado de São Paulo declarou para um revista semanal paulista que apresentaria denúncia criminal contra o ex-presidente baseando-se em eventuais crimes cometidos por ele na aquisição de um apartamento no Guarujá, cidade litorânea paulista. Pessoalmente, não achei razoável essa conduta do Promotor de Justiça, falando, antecipadamente, sobre o caso judicial com jornalistas. Mas, ao que parece, nos últimos tempos está na moda esse comportamento.

Cinismo e arbítrio

Logo após a declaração midiática, o ex-presidente e sua esposa receberam intimação para comparecerem ao Fórum Criminal da Barra Funda, no dia 17 de fevereiro de 2016, onde seriam ouvidos por aquele mesmo promotor de justiça. Nenhuma consideração protocolar ao cidadão que, durante oito anos, exerceu a presidência da República Federativa do Brasil. E que, além disso, é respeitadíssimo por grande parte do povo brasileiro e também por autoridades estrangeiras. É uma liderança política do nosso país, reconhecida perante o mundo. Isso é um fato, quer gostem ou não gostem os membros do Ministério Público.

Com discreto cinismo, alardearam os Promotores de Justiça na ocasião que somos todos iguais perante a lei. E, no dizer deles também, ninguém está acima da lei. Perfeito. É assim mesmo que deve ser, notadamente para aqueles que não têm o direito ao foro privilegiado como eles têm. Só faltou dizerem que o ex-presidente da República sequer tem diploma de bacharel em Direito, como eles. Portanto, trata-se de um simples mortal. Em tal atitude dos Promotores de Justiça percebe-se, sutilmente, o preconceito de classe social tão arraigado na cultura brasileira. E, no entanto, se perguntados, esses profissionais se declararão apolíticos. A quem enganam não sei. Talvez seja um autoengano.

Como a vida não é uma linha reta ocorreu algo que os autoritários Promotores de Justiça paulistas jamais imaginariam: o ex-presidente da República lançou mão de um direito seu e buscou uma forma jurídica que o protegesse do escárnio. Sim, pois todos nós sabíamos - e os Promotores de Justiça também sabiam - que na hora em que Lula se apresentasse no Fórum Criminal da Barra Funda haveria tumulto e, possivelmente, ele seria humilhado. Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, vivemos no país um clima de hostilidades, provocado por eleitores que não se conformam com mais uma vitória eleitoral do Partidos dos Trabalhadores. Essa hostilidade vem sendo estimulada pela grande mídia brasileira.

Pois bem. O ex-presidente Lula apenas defendeu-se da artimanha jurídica. E esse é um direito de defesa baseado na lei, que qualquer um de nós o detém. Ele não fugiu para a Inglaterra, como fez nosso respeitado mestre jurista Rui Barbosa ao se ver ameaçado pelo governo de Floriano Peixoto. E não seguiu o exemplo do grande escritor francês Émile Zola que, ao se ver processado e condenado na França, também fugiu para a Inglaterra. Ambos assim agiram à época porque entenderam que eram vítimas de ilegalidades.

Mas os membros do Ministério Público paulista ficaram enfurecidos com a atitude de defesa do ex-presidente Lula. Não o perdoarão jamais. Ele obteve uma liminar expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público que lhe assegurou o direito de não se apresentar naquele momento. Normal. Esse fato despertou a ira de alguns autoritários Promotores de Justiça, que não concebem a simples hipótese de alguém não se submeter às suas ordens, mesmo que sejam visivelmente injustas. Uma atitude que revela certo mandonismo, tão conhecido entre nós, os brasileiros.

Quando, após tais atos de arbítrios cometidos por autoridades constituídas, a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu convidar o ex-presidente Lula para compor seu Ministério, como chefe da Casa Civil - convite que já se cogitava há algum tempo - seus inimigos figadais ficaram ouriçados. Não se conformam em vê-lo vivendo normalmente. No entanto, ele não é réu em nenhuma ação penal. Penso que seja um sentimento de ódio mesmo, que vem do fígado. As pessoas aprendem - na família, nas igrejas e nas escolas - a odiar aos que pensam e agem diferentemente. O inferno são os outros, como bem disse o filósofo francês Jean Paul Sartre.

Rapidamente, surgiram liminares na Justiça Federal cassando o direito de Lula de exercer as atribuições de ministro do Governo Federal. As liminares foram sendo derrubadas por Tribunais Superiores. Mas eis que surge em cena o célebre ministro do STF Gilmar Mendes e, de pronto, concede uma liminar cassando o direito de Lula de uma vez por todas. Esse ministro foi membro do Ministério Público Federal antes de ser nomeado ministro do STF. Faz jus ao mandonismo reinante na República. E assim estamos desde o dia 18 de março de 2016. Como é possível? Não sei responder. É inacreditável!

Bem, mas neste momento de conflitos político-partidários o que se seguirá não sabemos. O futuro, como diz o povo, a Deus pertence. Teremos de conviver com a decisão do Congresso Nacional, sobre o injusto processo de impedimento da presidente da República. Ela não cometeu crime de responsabilidade. E, depois disso, é que o plenário do STF decidirá sobre o direito de o ex-presidente Lula vir a ser ministro da Casa Civil, caso a presidenta Dilma não seja afastada de vez pelo Senado. Quem viver verá.

Outro judiciário é preciso

Por todo o acima exposto, pessoalmente tenho uma leve desconfiança de que a razão daquele fato grave do dia 4 de março - quando tentaram prender um ex-presidente da República que sequer era investigado - foi uma espécie de "vingança" e uma homenagem que os membros do Ministério Público Federal prestaram aos seus colegas do Ministério Público do estado de São Paulo, que não obtiveram êxito na tentativa de desmoralizar um político de sucesso. Sinto medo só de pensar na possibilidade de tal hipótese. Mas como conheço um pouco do corporativismo vigente no meio e acho bem possível.

Há, todavia, milhares de juízes de direito e Promotores de Justiça distribuídos por todo Brasil que se pautam apoiados na lei e na justiça. São autoridades constituídas em quem nós todos podemos confiar, felizmente.

Entretanto, tenho pensado que o recrutamento e a seleção de profissionais do direito por intermédio de concursos públicos não estão corretos. Há algo errado. Impõe-se a necessidade de aperfeiçoarmos para podermos aferir melhor não só a capacidade técnica, mas também a prática e o respeito pelos direitos humanos na vida cotidiana desses candidatos.

Os candidatos(as) devem demonstrar que desejam esmerar-se na distribuição da justiça de fato. O regime democrático para eles(as) deve ser um valor a ser respeitado intransigentemente e, sobretudo, devem ter compromisso sério com a paz social. Do jeito que vem sendo feito há décadas, estamos recrutando muitos burocratas cumpridores de tarefas, mas socialmente insensíveis. E que banalizam o mal que possam vir a causar, como diria a filósofa e pensadora alemã Hanna Arendt.

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