Justiça do capital

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Detalhes: Waldemar Rossi; 20/03/2009

Nada como os momentos de crise econômica para que as estruturas institucionais se revelem. A começar, claro, pelo Executivo Federal, passando pelos Executivos estaduais e municipais (salvo raríssimas exceções), que não vacilam em meter as mãos nos cofres públicos e entregar rios de dinheiro dos seus orçamentos para as empresas que dizem estar em crise. E isto vem sendo feito com a cara mais deslavada do mundo, com os chefes dos Executivos fazendo de conta que eles são donos do patrimônio público, inventando histórias e mentindo descaradamente para o povo.

Ora, será que tais executivos não sabem que uma empresa pode estar em crise financeira, mas não o estão seus diretores e seus maiores acionistas? Não sabem que durante o período das "vacas gordas" todo o lucro gerado pelo trabalhador foi generosamente dividido entre eles, os acionistas, o que fez com seus patrimônios pessoais crescessem de forma extraordinária e que nadam em riquezas? Por que então não exigir que usem dessa dinheirama toda para tirar suas empresas do vermelho? Por que teriam os governantes de socorrê-las se, em sua maioria, são sonegadoras de impostos? Bem disse o "Macaco Simão" em sua coluna (19/03/09): "O povo não é culpado pelas enchentes por jogar lixo, é culpado por VOTAR em lixo!".

Se começamos pelos executivos, teríamos que passar pelos demais também. Porém, quero passar, hoje, para analisar o papel da chamada "Justiça do Trabalho" que, invariavelmente decide a favor dos grandes empresários. O último caso que me chega ao conhecimento se refere às demissões praticadas pela EMBRAER, empresa construída com dinheiro público, mas que foi doada para o capital particular pelo governo Covas/Alckmin (leiloada à revelia da vontade popular por preço de "banana em fim de feira"). Foram 4.200 as demissões feitas pela Embraer, mesmo tendo recebido generoso apoio financeiro do BNDES, banco dependente do governo federal.

Questionada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores de São José dos Campos, diante de tantas irregularidades éticas e desmandos sociais, a empresa teve as demissões suspensas temporariamente. Levado o caso para o Tribunal Regional do Trabalho (ou do Capital?), os desembargadores da 15º Região entenderam que as demissões foram abusivas! Porém... Mantiveram as demissões! Determinaram que a empresa pague as devidas indenizações e etc. e tal, como se isso fosse resolver o maior problema do trabalhador, que é a única fonte de recursos de que dispõe: seu emprego com seu respectivo e permanente salário. É com seu salário que o trabalhador se mantém e mantém sua família, sem precisar das esmolas das várias "bolsas" compensatórias que demagogicamente os governantes criam, desmancham, recriam, fazendo propaganda eleitoreira.

Os trabalhadores da Embraer não reivindicaram esmolas, nem indenizações. Reclamaram JUSTIÇA SOCIAL, cuja primeira palavra só existe, na prática, nas portas dos tribunais. Claro está que tais juízes e desembargadores, ou nomes que o valham, estão de bem com a vida, pois não têm nenhuma chance de perder seu emprego, nem seu salário, aliás, salários bem mais elevados que os míseros tostões que recebem aqueles que realmente produzem as riquezas das empresas e do conjunto do país. Riquezas produzidas e que garantem os gordos salários de juízes e governantes.

Curioso que, apesar de julgar abusivas as demissões, os desembargadores não mantivessem também a permanência no emprego e cobrassem dos diretores e acionistas da Embraer assumir as supostas quedas de lucro com a partilha dos fabulosos dividendos que receberam durante os vários anos das "vacas gordas". A pergunta pertinente é: o que se entende por JUSTIÇA? Justiça é o poder absoluto do capital? Onde está o bem comum, que deveria ser o eixo motriz de toda a atividade econômica de uma sociedade assentada na justiça, na igualdade e na fraternidade?

Dois pesos, duas medidas. "Dai a César o que é de César. E também dai a César o que é dos que vivem do trabalho".

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

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