A vez e a hora da legitimidade
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- Osiris Lopes Filho
- 09/04/2007
Brasília registra no seu obituário extensa lista de falecimentos de ministros e secretários, que vão povoando humildemente suas ruas e lares, cuja apresentação não é precedida da indagação “de quem é”, mas, com mais propriedade, “do que foi”.
Este colunista compõe esta fantasmagórica paisagem. Há treze anos, deixei de estar secretário da Receita Federal. Na semana passada, senti-me objeto do fenômeno da incorporação hectoplásmica.
A Unafisco, sindicato nacional dos auditores fiscais, resolveu realizar na quase meia centena de delegacias sindicais espalhadas pelo país uma votação espontânea e sem propaganda, para escolha de pessoa para ocupar o cargo novo criado pelo governo Lula, de secretário da Super-Receita do Brasil. Em cada uma das 10 regiões fiscais em que o país se divide, foram escolhidas duas pessoas, para compor uma lista tríplice, que, após debate realizado no dia 28 de março, será escolhida e encaminhados os nomes ao presidente Lula, para a escolha relativa a tão elevado e estratégico cargo.
Evidente que, na qualidade de fantasma ambulante, senti-me lisonjeado e grato pela minha escolha por auditores de 3 regiões fiscais do país. Isso afaga meu ego. Duraram pouco a satisfação e a euforia.
Logo me vi abandonando minha atividade de articulista, que, graças a Deus, poupa-me da ida ao psicanalista. Nesta coluna pratico exorcização pessoal e ponho meus demônios para fora.
E aí surgiu o problema. Escolhido espontaneamente pelas bases, seria deselegante não comparecer ao debate público, realizado no auditório da OAB/Nacional, em Brasília.
Lá fui e sedimentei a convicção de que o caminho adotado pela Unafisco é válido e pode representar excelente colaboração ao governo do presidente Lula. Os escolhidos pelas bases sindicais, na diversidade de pontos de vista pessoais, demonstraram excelente nível técnico, concepção de cidadania e domínio da missão da instituição, destinada a captar os tributos dos contribuintes, respeitando seus direitos e dando-lhes informações e completo atendimento sobre os tributos a serem pagos.
A Receita como instituição tem sido maltratada pelos sucessivos governos federais. Lula tem oportunidade ímpar de escolher, na lista tríplice, o administrador-mór da instituição, garantindo gestão competente, imparcial, neutra politicamente, fiel à legalidade, dotada de integridade, impessoal, honesta. Tudo que o país necessita e os contribuintes sonham agora está ao alcance da caneta presidencial, aguardando publicação no Diário Oficial. O sonho é preciso, embora nem sempre seja possível convertê-lo em realidade.
As bases da carreira retiraram do exílio de 12 anos auditores do melhor nível técnico e de legitimidade. Chegou a oportunidade do retorno, para servir à pátria, sem extorsão tributária, com fidelidade à lei e à legitimidade de tributação. Se não for ainda a vez e a hora do provimento do novo secretário por consulta à instituição, que, pelo menos, sejam postos nos cargos de direção esses escolhidos, pelos seus pares, pois são dotados das condições de liderança e confiabilidade que tornam mais fácil a gestão pública. A vez e a hora são da caneta do Lula e do Mantega. Escolham e mandem para publicação.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal.
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