O golpe e a justiça na Bolívia

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Detalhes: Elaine Tavares; 14/06/2022

Foto: Reprodução IELA - Instituto de Estudos Latino Americanos - UFSC

Não ficou impune o golpe dado na Bolívia em 2019 envolvendo militares, lideranças evangélicas e civis servis. Finalmente na última sexta-feira a ex-presidente golpista Jeanine Añez e vários outros chefes militares e policiais foram sentenciados por inúmeros crimes contra a Constituição daquele país nos dias que se sucederam a renúncia de Evo Morales e a assunção de um controle militar. Naquele novembro de 2019, as forças de direita do país, alegando fraude nas eleições e com o apoio da embaixada dos Estados Unidos obrigaram o presidente eleito a renunciar e sair para o exílio.

O que se viu em seguida foi um festival de aberrações como a chegada de Luís Fernando Camacho – líder direitista de Santa Cruz - ao palácio de governo com uma Bíblia na mão, anunciando tempos messiânicos. Não bastasse isso seus comandados incendiaram a casa da irmã de Evo Morales e de outras lideranças do MAS. Também a casa de Evo foi depois invadida e depredada e nos dias que se seguiram várias lideranças do governo legítimo foram perseguidas, agredidas, presas e humilhadas em praça pública. Pouco tempo depois do golpe, os milicos, visando dar uma cara civil à quartelada, convocaram a senadora Jeanine Añez para assumir o governo, também passando por cima da presidente do Senado, que era quem deveria assumir caso seguissem a Constituição. Não, escolheram uma títere, e ela se prestou. Depois de assumir também teve a sua cota de aberrações como a de desqualificar os povos indígenas e desdenhar de sua bandeira sagrada, a wiphala. Foi ela também quem permitiu e determinou os massacres de Senkata, Sacaba, Montero, Betanzos, Ovejuyo e El Pedregal, quando as forças policiais atacaram e mataram militantes do MAS que se manifestavam contra o golpe.

A promessa dos golpistas era a de realizar eleições em pouco tempo para retomar o caminho legal, mas o pleito foi sendo adiado até que grandes manifestações populares, em plena pandemia, obrigaram a presidente ilegítima a desatar o processo eleitoral. Como era esperado, o MAS venceu as eleições e então começou o trabalho de investigar os atos ilegais, os massacres e uma série de outros crimes cometidos pelos que estiveram no comando durante o período golpista. A prisão da ex-presidente foi decretada e ela tentou escapar do país, mas a polícia acabou encontrando Añez escondida dentro de um baú destas camas-box.

Ela acabou recolhida ao presídio, junto com outros responsáveis pela condução do país naqueles dias, e todos foram a julgamento. A sentença saiu nesta última sexta-feira. A presidente golpista teve 10 anos de prisão decretados e os demais acusados pegaram penas diferenciadas. A ministra María Nela Prada já anunciou que o governo vai apelar da decisão, visto que o pedido inicial era de 15 anos, pois além dos delitos cometidos contra a Constituição, muitos deles tiveram agravantes, como foi o caso dos massacres e das violações de direitos humanos.

Prada ainda afirmou que esta decisão da Justiça chega como um primeiro passo histórico para garantir justiça aos que foram mortos pelo regime golpista e aos feridos e humilhados. Também abre um precedente importante na medida em que deixa bem claro que nada nem ninguém pode, impunemente, rasgar a Constituição do país e pisotear a soberania da população.

O exemplo da Bolívia, punindo os golpistas, assoma como um facho de luz por toda a América Latina onde os golpes contemporâneos se sucedem sem que os responsáveis sejam responsabilizados. Haiti, Honduras, Paraguai, Brasil. Expor os crimes cometidos contra o país e contra a população, responsabilizar as pessoas e puni-las é, sem lugar a dúvidas, um alerta importante para que coisas como essas não mais aconteçam, porque, afinal, nada dura para sempre e é obrigação de um povo soberano, não esconder os crimes nem os criminosos sob o tapete.

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