Negociar a eleição com Maduro

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Detalhes: Heinz Dieterich; 16/09/2020

1. Maduro quer ‘reconciliação nacional’

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou eleições parlamentares (Assembleia Nacional) para o próximo dia 16 de dezembro. Em 31 de agosto emitiu um “indulto” para 110 encarcerados, que exclui o chavismo revolucionário e os militares patriotas presos.

Segundo o ministro de propaganda, Jorge Rodriguez, a medida “persegue a reconciliação nacional” e uma nova acusação das “ações políticas de todos os atores pela via constitucional, pacífica e eleitoral”.

“Tenho esperanças de que seja escutada a mensagem de Maduro”, terminou assim a pregação de Rodriguez. Bom, é quase impossível imaginar que uma pessoa pensante caia nessa nova armadilha bizantina do Presidente Operário e sua Primeira Combatente: quase impossível, porque a demagogia e os fins eleitoreiros que vêm da “mano peluda” são inocultáveis.

2. Idiotas e eleições burguesas

Só um idiota (ἰδιώτης) no sentido original do termo – cidadão que não se preocupa com os assuntos públicos – pode pensar que as eleições do sistema burguês tenham algo a ver com democracia. Eleições não são mais que uma bolsa de valores da esfera política, uma espécie de stock exchange governamental, na que grupos de grandes investidores financiam um “galo” que no reality show das campanhas eleitorais pode vir a triunfar. É um sistema de rotação, cuja função é garantir que todas as elites importantes tenham a mesma probabilidade de se apropriar do grande troféu da política burguesa: ocupar o Estado e apropriar-se da riqueza da sociedade (mais-valia social). E claro, o “galo” que ganha a briga deve devolver aos investidores o seu investimento com juros e correção.

Não há melhor ilustração desta tragicômica política mercantil que a campanha eleitoral nos Estados Unidos com dois candidatos kakistocráticos da billionaire class (frase de Bernie Sanders). O duo Dangerous Donald (definição de Hillary Clinton) e o Sleepy Joe (Trump dixit) é uma encenação prototípica do modelo clássico da rotação intraelite eleitoral burguesa. Este modelo, como é evidente, não pode ser aplicado à situação da Venezuela, porque o sistema duopolítico partidário foi substituído por uma autocracia monocentrista.

3. Default do sistema eleitoral

Às vezes, esse mecanismo de organização política da classe dominante falha, como quando Salvador Allende ganhou as eleições presidenciais no Chile em 1970. Nessas rachaduras sistêmicas da superestrutura política do capitalismo entram por default os militares e restauram com o terror de Estado o funcionamento normal da ordem burguesa.

No caso do Chile, a superação formal da tirania pinochetista se realizou mediante as eleições presidenciais democráticas de 1990, implementadas sobre os plebiscitos nacionais de 1980 e 1988. No material, contudo, a remoção do ditador se deveu a dois fatores: a heroica tentativa de tiranicídio da resistência armada chilena em 1986, executado pela Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR) com importante apoio logístico e armamentista de países socialistas, e a crescente luta de classes do povo, que apontavam para as classes médias, ao centro político do país (Democracia Cristã) e a Washington que a tirania de Pinochet era insustentável. A transição para a “democracia” através do democrata-cristão Patrício Aylwin (1990) foi a consequência desses fatores.

Não há nenhuma configuração de poder na Venezuela atualmente que se assemelhe a esse processo chileno, fato pelo qual é utópico pensar que as manipuladas “eleições” maduristas de 6 de dezembro pudessem reproduzir o impacto antiditatorial andino, como pregam os oportunistas do espectro político caribenho.

4. O propósito das “eleições” de Maduro

Se a função da “eleição” convocada por Maduro não é a dos Estados Unidos, nem a do Chile, então, qual é? Exceto para os oportunistas de direita como Henrique Capriles, que já fez seu pacto com o autocrata, e os oportunistas da esquerda fake – como o melhor analista geopolítico da América Latina, Alfredo Jalife-Rahme, chama aos derrotados socialdemocratas recicláveis – a razão da demagogia proposta de Maduro é absolutamente clara.

Maduro quer branquear com uma “eleição” ao estilo do sufrágio geral da Itália de 6 de abril 1924 – celebrado sob a guia do ex-membro do Partido Socialista Italiano, Benito Mussolini e da Lei Acerbo – a seu regime ditatorial, que desde setembro de 2015 carece do apoio majoritário da população; e que, em apenas um ciclo eleitoral, por corrupção e inaptidão destruiu o Estado, a economia e a governabilidade da nação venezuelana.

A camarilha de Nicolás Maduro, presa entre as ruínas de seu Estado falido, uma economia colapsada e a pandemia crescente, trata de escapar do destino de Saddam Hussein, Kadafi e Noriega. Quer salvar sua pele por um acordo com a oposição corrupta, que se encontra favorecida pelo indulto seletivo e que está disposta a participar desta farsa eleitoral em troca de uns cargos.

5. “Regime stalinista em capitalismo barato”

A cada vez mais acérrima critica endógena, a que Maduro já não se atreve a reprimir, indica, assim como o indulto e as eleições, que a entropia do sistema já é incontrolável e que pode cair a qualquer momento. Eligio Damas, militante de esquerda, caracteriza o regime publicamente da seguinte maneira: “É uma concepção stalinista no manejo do partido e da sociedade, para escorar um capitalismo barato, mais excludente que qualquer outro...”

O ex-guerrilheiro e ex-assessor marxista do atual repressor Fiscal Geral William Tarek Saab, Toby Valderrama, publica no jornal crítico mais importante do país: “O madurismo invasor se disfarça de chavismo... é um dever de Pátria construir O Exército Bolivariano que libere a pátria do madurismo invasor”.

Néstor Francia, Constituinte (ANC) do oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), afirmou em 18 de agosto em uma entrevista com Vladimir Villegas, na Unión Rádio, que as eleições de deputados à Assembleia Nacional pautadas para dezembro “estão feitas para que o PSUV ganhe, ainda que como minoria”. “Creio que seria bom se as pessoas votassem, sobretudo que votassem por opções diferentes às do PSUV porque este partido ganhará de qualquer forma... mesmo não obtendo nem 30% dos votos correspondentes ao padrão eleitoral”.

Sobre outro arranjo enganoso de Maduro, a Assembleia Nacional Constituinte, Francia diz o seguinte: “Essa Constituinte não se cumpriu com o papel de uma Assembleia Constituinte. Esta Constituinte serviu para reforçar o poder e o controle do PSUV. Essa é a verdade, lamento muito por ter feito parte disso”. Contudo, e ilogicamente, o lutador agora convida a participar nas eleições vindouras. Para quê? Para depois emitir o mesmo juízo que agora emitiu sobre a espúria Assembleia Nacional Constituinte (ANC)?

6. Rebelião da esquerda tradicional

Em 11 de agosto, diante da corrupção, inaptidão e opressão do regime de Maduro, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) e o Pátria para Todos (PPT), que durante vinte e dois anos acompanharam fielmente as manobras eleitorais do oficialismo, se separaram de Maduro, formando uma “plataforma de esquerda” própria para as eleições, chamada Alternativa Popular Revolucionária (APR), que conta com o apoio de movimentos sociais, camponeses, operários e o partido político Tupamaro.

A resposta do presidente operário que quer “a reconciliação nacional” não nos fez esperar. O Salão Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) desbancou a direção nacional Tupamaro, ordenou a conformação de uma junta diretiva ad hoc e lhe adjudicou o poder a outra direção. Paralelamente está manobrando para dividir o PPT e inabilitar seu líder, Rafael Uzcátegui para as eleições de 6 de dezembro.

7. Condicionar a participação eleitoral

A convocatória eleitoral, o indulto e outros parâmetros emergentes, junto com a escalada do bloqueio petroleiro e de ouro por parte de Washington, demonstram que o regime chegou a seu fim. É uma empresa em falência e assim deve negociar as eleições com Maduro. O decálogo mínimo seria o seguinte:

1- Liberação imediata de todos os presos políticos. 2- Postergar as eleições para meados de 2021 a fim de garantir sua organização democrática e transparente. 3- Reestruturação do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Supremo de Justiça. 4- Organização e supervisão deste processo preliminar por uma comissão de alto nível de Cuba, México e Uruguai.

Por que esses três países? Porque Cuba apoia Maduro, Uruguai está contra e o México é neutro, por conta da Doutrina Estrada. E por que não o Brasil e a Argentina? Porque o inepto governo neofascista de Bolsonaro tem zero prestígio e qualidade moral em nível mundial, enquanto que a margem de manobra de Alberto Fernández está seriamente limitada pela inflação, a dívida externa impagável, o avanço da Covid-19, os talibãs dos pampas (Cristina Kirchner) e um crescente mal-estar da oligarquia, do Clarín e dos militares.

8. Comprando mísseis do Irã

Maduro não aceitará as condições impostas no parágrafo anterior, porque é um embusteiro político fora da realidade, igual o era Saddam Hussein, Kadafi ou Noriega em seus momentos. Nem sequer entende que seu torpe blefe, sua demagógica “ameaça” de comprar mísseis do Irã, simplesmente adiantaria um ataque preventivo militar de Washington, que com um par de mísseis cruzeiros disparados de submarinos submersos acabaria com a força aérea dos seus generais de má qualidade. E, se realmente houvesse um enfrentamento – sem duvidar nem um momento dos galhardos soldados venezuelanos – terminaria como a ditadura argentina nas Malvinas.

9. México, Cuba e Uruguai decidem

E o que deveriam fazer os governos de México, Cuba e Uruguai diante da hibris do ditador? Teriam que falar com a China e a Rússia, que são os únicos sustentáculos materiais que restam ao autocrata; para explicar-lhes que a única possibilidade de proteger seus interesses geoestratégicos na Venezuela seria com a saída negociada de Maduro.

Para a “esquerda mundial” e a “esquerda fake” também é a única solução possível, se é preferível evitar a repetição do que aconteceu no Iraque, na Líbia e no Panamá. E, é claro, se o interesse é acabar com uma situação, a qual o povo de Bolívar é o refém de uma ditadura burguesa sem futuro, que nem por razões programáticas, nem por razões políticas ou éticas se pode continuar apoiando.

Heinz Dieterich é sociólogo e ex-assessor especial de Hugo Chávez.
Traduzido por Raphael Sanz para o Correio da Cidadania