MP recomenda suspensão de licenças para hidrelétricas na bacia do rio Paraguai
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- 08/06/2011
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul recomendaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT) a suspensão dos licenciamentos ambientais de usinas em projeto, instalação e operação, por meio de um documento expedido no dia 1°. Simultaneamente, outro documento foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente, recomendando que seja realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica na Bacia do Alto Paraguai. Este tipo de avaliação considera os impactos cumulativos dos empreendimentos, tomando-os de maneira integrada. O objetivo, com relação à Bacia do Paraguai, é analisar quais impactos foram gerados pela exploração intensiva do potencial hidrelétrico, o que, segundo o Ministério Público, seria "impossível" a partir de estudos isolados. Para o Ministério Público, é importante suspender os licenciamentos antes que danos mais graves sejam causados ao pantanal. As recomendações se basearam no fato de que a Bacia Hidrográfica do Paraná, da qual faz parte a Sub-Bacia do Alto Paraguai, é a mais explorada do país para geração de energia, com índice de utilização de 73% em relação ao potencial inventariado. Além disso, um laudo da Câmara Técnica do Ministério Público Federal catalogou 114 empreendimentos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operação, 47 em aprovação/análise e 23 inventariados), além de outros 23 estudos de inventário ainda em andamento. O laudo alerta que se todos esses empreendimentos forem implantados, há a "indiscutível possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parâmetros de relevante importância para o equilíbrio ambiental exercido pelo Pantanal possam ser alterados". Para o Ministério Público, a construção de hidrelétricas é a ação que mais contribui com os danos ambientais aos rios da Bacia do Alto Paraguai. "(...) a interrupção e desvios dos cursos de água para irrigação, o assoreamento dos rios no planalto e na planície e a omissão governamental pela não implementação de unidades de conservação e não-fiscalização do processo de desmatamento e de represamento de rios para agricultura e dessedentação animal" são as causas da degradação apontadas pelo documento. O órgão também argumenta que o Brasil é signatário de convenções internacionais de preservação do pantanal e não as cumpre. Uma delas é a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, ratificada pelo país em 1996. A outra é a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, em que os países se comprometeram a preservar no mínimo 10% do Pantanal. O percentual não é respeitado pelo Brasil, já que apenas 4,07% do território pantaneiro está protegido em Unidades de Conservação, sendo 2,22% em unidades de proteção integral e 1,85% em unidades de uso sustentável. Além de tudo, a falta de cuidados no Brasil pode prejudicar regiões de países vizinhos como Bolívia e Paraguai, o que representa mais um desrespeito à Convenção sobre Diversidade Biológica. O acatamento da recomendação deve ser comunicado em até 45 dias. Para ler o documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente e os documentos expedidos ao Ibama, Imasul (MS) e Sema (MT) , acesse http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2011/06/2010-004%20-%202009-00022-09%20wra%20hidreletricas%20BAP%20NT36%20MMA.PDF Por Camila Queiroz, da Adital
