Quem são os inimigos das instituições públicas de pesquisa de São Paulo?

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Servidores públicos protestam nesta quarta-feira | Direitos Humanos
Recebi preocupante e-mail enviado por colega docente da UNESP, com alguns detalhes de importante projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL529. Mais uma vez, se aprovado esse PL, será um dos mais duros golpes às instituições públicas de pesquisa do estado de São Paulo.

O PL 529 já está na Assembleia e tramita em ambiente virtual, em regime de urgência, ou seja, está tramitando mesmo sem a presença dos deputados no plenário.

Este PL, de modo arbitrário e sem conversas com as instituições afetadas, visa recolher o “superávit financeiro”, as sobras de recursos não utilizados no final do ano das autarquias e fundações do Estado. Define que os recursos serão recolhidos 10 dias após a aprovação da lei, em final de setembro. Se aprovado, terá como consequência a imediata retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das três universidades estaduais (USP, UNESP e UNICAMP) e da FAPESP.

Outra grave consequência do PL 529 será o impedimento da recuperação e ampliação futura dos fundos de reserva próprios das universidades públicas paulistas e da FAPESP. No caso da FAPESP o valor que poderá ser recolhido neste ano está na casa de R$ 580 milhões, outros R$ 480 milhões da USP, e valores significativos da UNESP e da UNICAMP.

No caso da FAPESP, o recolhimento de aproximadamente um terço dos recursos vai afetar sua capacidade de conceder novas bolsas e de aprovar novos projetos. Como apontado por essa colega, ressalta-se que será a primeira vez na história da FAPESP que haverá desrespeito a sua autonomia, garantida na Constituição Estadual.

Além destes pontos, se o projeto for aprovado, levará à extinção e fusão de numerosas empresas e fundações, além de um plano de demissão de servidores estaduais e outras ações.

Nos últimos anos temos assistidos de modo impassível aos avanços em nossos direitos enquanto funcionários públicos estadual, com redução salarial decorrente de aumento de imposto, zero de aumento na data-base e, quando oferecido, esse aumento é irrisório.

No nível federal não ficou por menos, sempre com ataques potenciais, mas outros colocados em prática, como a recente reforma da previdência ou mesmo, em decorrência da pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2020, entendida pela reitoria da USP e da UNESP, como um marco para retirar nossas licença-prêmio, quinquênio e sexta parte, por exemplo.

Já é sabido por todos que os recursos hoje disponibilizados para as três universidades públicas paulistas há tempos não são suficientes para arcar com todas as suas despesas e seguir com o importantíssimo papel que têm para a sociedade e na formação de recursos humanos. A UNESP, por exemplo, nos últimos anos tem tido dificuldades para o pagamento do décimo terceiro salário a um conjunto de servidores, e este ano no presente ainda não há garantias de real pagamento nem mesmo do décimo segundo salário.

Parte desse problema orçamentário é decorrente do não cumprimento de acordo por parte do governo estadual. As universidades públicas paulistas se comprometeram a ampliar o número de vagas, o que de fato aconteceu, com a criação de novos cursos, ou com a incorporação da USP Lorena, por exemplo.

No entanto, os recursos financeiros adicionais prometidos pelo governo em decorrência dessa ampliação, na prática não foram repassados pelo governo estadual, caindo na conta do já minguado orçamento das universidades, sem dúvida, com impactos negativos em nossos salários e na melhoria da infraestrutura das universidades, inclusive impactando negativamente na abertura de novos cursos e vagas. Já há sólida discussão na UNESP de junções de campus ou mesmo de fechamento de cursos e da diminuição no número de vagas oferecidas no vestibular, fruto do seu nível de comprometimento orçamentário.

Também temos assistidos a ampliação da carga de trabalho e nas cobranças, dentro de um ambiente cada vez mais produtivista, como se ciência fosse uma fábrica de peças, inclusive com a criação de uma avaliação individual dos docentes, hoje em curso, com riscos potenciais de rebaixamento de regime de trabalho, até mesmo de desligamento por eventual mal desempenho, à luz dos avaliadores.

Mas independentemente de tudo isso, as universidades públicas paulistas seguem melhorando nos rankings internacionais de avaliações das universidades.

Não só as universidades públicas paulistas, mas hoje os funcionários públicos como um todo são as mais importantes linhas de frente no combate à pandemia, em praticamente em todas as áreas de atuação e do teórico ao aplicado. Contraditoriamente também são os funcionários públicos insistentemente atacados nos seus direitos por quase todas as esferas de governo.

Isso é um total descompasso com a realidade e com o papel que essas instituições e seus servidores têm a serviço da melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Até quando ficaremos imóveis, impassíveis aos contínuos ataques? Quais deputados serão inimigos da ciência, da vida?


Marcelo Pompêo é professor do Departamento de Ecologia da USP.

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