A luta contra a privatização da Vale continua
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- 27/02/2015
O STF negou provimento ao recurso da Vale. As ações populares que questionam a privatização da empresa retornam a Belém.
Após nove anos de protelamento através de medidas judiciais, foi julgado no dia 3 de fevereiro de 2015, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o último recurso da Vale, que impedia que a decisão da 5ª quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicada em 26.10.2005 fosse cumprida: isto é, que as ações contrárias à privatização fossem remetidas a Belém do Pará, para que novo julgamento fosse feito, a fim de analisar as nulidades do edital, além proceder uma perícia sobre a realidade do patrimônio leiloado, definir o verdadeiro valor do acervo da CVRD, que havia sido fixado em 3,34 bilhões de reais, em 1997, no leilão de “privatização”.
Se for confirmado que houve sonegação e subavaliação de bens, as decisões pela NULIDADE da venda de 1997 serão certas.
A privatização, realizada em 1997, é questionada em dezenas de ações populares que abordam vários aspectos jurídicos, entre eles a inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização (que visava a redução da dívida pública), a subestimação dos reais valores pelos quais foi leiloada (R$3,34 bilhões), tendo em vista as enormes reservas de ouro de Carajás, então recém-descobertas.
Outro fator que chama a atenção é que em maio de 1995 a Vale informou a Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.
Um ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo AngloAmerican, o que comprometeu a imparcialidade da venda.
Entre os réus das ações estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.
O Acórdão da 5ª. Turma, elaborado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2005, é enfático:
“(...) em que pesem todos os alegados benefícios para o país com a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, e apesar de a privatização estar consolidada, não se pode permitir que a mesma possa ter sido feita ao arrepio da lei, com a possível subvalorização de seu patrimônio a fim de facilitar a venda. Há irregularidades que, se existentes, repita-se, não serão atingidas pela passagem do tempo, ou consolidadas pela transferência da empresa ao domínio privado, enquanto não ocorrente a respectiva prescrição. Os fins não podem justificar os meios.
Pelo exposto, dou provimento à apelação e à remessa para anular a sentença e devolver aos autos à Vara de Origem, a fim que se dê prosseguimento à instrução processual (Processo número0007270.84.1999.4.01.390-5a. turma trf1).
A advogada e ex-deputada Federal Dra. Clair da Flora Martins, autora de uma das ações, ressalta a importância da mobilização social em torno da decisão: “É uma vitória, mas precisamos seguir lutando incansavelmente para que os objetivos sejam alcançados, ou seja a PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES POPULARES. Precisamos divulgar esta luta às novas gerações e buscar a mobilização das entidades, dos técnicos especializados na área para acompanhar a realização da perícia e a população para que consigamos anular o leilão e reavaliar o patrimônio da Vale, com o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à Nação”.
Ela também afirma que vai percorrer as principais cidades do país para organizar comitês em todos os Estados visando aglutinar lideranças, entidades para respaldar esta luta em defesa do patrimônio Público.
