Correio da Cidadania

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A Constituição Federal não defende direito absoluto à propriedade, mas condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da função social (Art. 182 e 183). 

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O assassinato de Andre Batista, 18 anos, surpreende bastante no que concerne à legislação atual, ou seja, uma portaria datada de dezembro de 2010, que proíbe o ato de atirar em caso de blitz. 

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Vale ressaltar a proposta que diz respeito à realização de auditoria da Dívida Pública, com suspensão de seu pagamento, com vistas à garantia da capacidade do Estado de investir em políticas públicas.

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Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo.

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Para a OMS, não há comprometimento político com a saúde, uma vez que a execução de uma abordagem ligada aos determinantes sociais demanda alterações em setores influentes.

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O mega-engavetamento na rodovia Imigrantes, na semana passada, maculou a imagem vendida pelos tucanos sobre o paraíso das estradas paulistas e sobre o sucesso da privatização do sistema. 

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Ao que tudo indica, a Rodovia Edgar Máximo Zambotto não se livrará deste jeitinho dos políticos brasileiros de arrancar mais dinheiro do povo. 

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De acordo com o juiz Marcos de Lima Porta, Lei Estadual nº 1.131/2010 favorece a prática de “dupla porta” de entrada em hospitais públicos de SP, de modo a promover a institucionalização da atenção diferenciada.

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Adriana Ribeiro, da Delegacia de Homicídios, reconhece que a nossa sociedade não tem estrutura apropriada para enfrentar a questão e afirma: “Tem de tirar os jovens das drogas, o que se dá através de políticas públicas”.

 

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No atual contexto de descenso das lutas sociais e populares, a postura dos carteiros pode parecer radical. Mas, como servidores públicos cientes do valor desse gigante postal, estão determinados a impedir mais um revés da soberania do país em um setor estratégico.

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Na primeira semana de setembro, São Paulo voltou a ser surpreendida por uma greve que não costuma freqüentar a agenda política e administrativa da cidade. Na verdade, a paralisação envolvia diversos setores da administração municipal, das secretarias de habitação, saúde, verde, gestão hospitalar, entre outras. No entanto, foi notabilizada pelos trabalhadores do serviço funerário.

 

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Experimentando o que costuma ser a regra do tratamento dispensado aos suspeitos de crimes - desde que encontrados pelas ruelas e favelas - e confundido com um criminoso comum, a prisão do médico virou rapidamente notícia local. 

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