A Saúde e a fatia de lucro de empresas automobilísticas

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Rodrigo de Oliveira Andrade

14/12/2011

Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, o evento teve como objetivo impulsionar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da perspectiva de fortalecimento da Reforma Sanitária, além de avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral. A definição de diretrizes e prioridades para as políticas de saúde tendo como base as garantias constitucionais da Seguridade Social e o fortalecimento do Controle Social no SUS também pautaram a agenda de discussões da Conferência, realizada no centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Ao todo, a 14ª Conferência Nacional reuniu 2937 delegados e 491 convidados, representantes de 4375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. Durante o evento, foram votadas 346 propostas, distribuídas em 15 diretrizes. Dentre as principais propostas debatidas pelos grupos de trabalho estavam o modelo de gestão do SUS, a relação entre o setor público e privado e o exercício do controle social dentro dos Conselhos de Saúde no que diz respeito à eleição dos presidentes dessas instâncias, que são deliberativas. De todas as propostas, 327 foram aprovadas pelos grupos de trabalho, não havendo a necessidade de serem levadas à Plenária Final, realizada em 4 de dezembro.

Além das propostas, também foram apresentadas à Comissão de Relatoria da Conferência 102 moções, das quais apenas 40 foram votadas pelos delegados, sendo 13 de apelo, uma de solidariedade e 17 de apoio a diversos assuntos relacionados à área da Saúde. As moções agora serão encaminhadas ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde e ao Senado Federal, entre outros órgãos. De acordo com informações divulgadas pelo Portal da Conferência na internet, uma das moções a serem encaminhadas ao Ministério está ligada à regulamentação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural.

Após as votações, foi elaborada uma Carta destinada à sociedade brasileira. Como um documento político, a Carta se propôs a sintetizar o que havia sido discutido durante os quatro dias de Conferência, como a questão da implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade com vistas à redução das condições desiguais a que são submetidas as populações negra, indígena, cigana, do campo, ribeirinha e LGBT, entre outros segmentos sociais.

A questão do financiamento do sistema público de saúde também foi abordada pelos signatários da Carta. Segundo eles, para que o SUS seja assegurado ao povo brasileiro como direito social é fundamental que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja aprovada, haja vista que ela tem por objetivo fixar percentuais mínimos a serem investidos anualmente na Saúde pela União, estados e municípios. De acordo com o documento, o ideal seria que a União destinasse à Saúde 10% de sua receita corrente bruta. Para isso, seria preciso ampliar as fontes de recursos para o setor, como tributar grandes riquezas, fortunas e latifúndios, bem como movimentações interbancárias, do mercado do tabaco e bebidas alcoólicas, além garantir à Saúde um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

A Carta defende também a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, de modo que o SUS, além de ser ressarcido por serviços prestados a usuários da saúde suplementar, deva ser 100% público, não podendo, com isso, haver margens para privatizações semelhantes à proposta pelo Decreto Estadual nº 57.108/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 1.131/2010, a qual permitia que hospitais públicos do estado de São Paulo, administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), destinassem até 25% de seus leitos a pacientes particulares e de planos e seguros de saúde.

A Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira pode ser lida, na íntegra, aqui.

Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.