Atenção Primária em Saúde não dispõe de orçamento específico no Brasil

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Rodrigo de Oliveira Andrade e Samuel Antenor

22/07/2011

Foi lançada em Brasília (DF), durante o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-violência, realizados entre os dias 9 e 12 de julho, a edição “Sistemas de saúde Ibero-americanos em perspectiva comparada”, da Revista Ciência & Saúde Coletiva (v.16, nº6).

Destinada a sistemas de saúde de países Ibero-americanos, a publicação tem como eixo central a reflexão em torno de sistemas públicos e universais. Nela, pesquisadores do Núcleo de Serviços e Sistemas de Saúde (NISIS) do Instituto de Saúde (IS), com o objetivo de analisar a Atenção Primária em Saúde (APS) como estratégia para alcançar sistemas integrais e universais, publicaram o artigo “Atenção Primária em Saúde: um estudo multidimensional sobre os desafios e potencialidades na Região Metropolitana de São Paulo”, desenvolvido a partir de uma abordagem metodológica baseada em cinco dimensões de análise: condução política, financiamento, provisão, integralidade e intersetorialidade.

Fruto dos resultados obtidos pelo “Estudo Multicêntrico em Atenção Primária em Saúde: modelos assistenciais, integração ao sistema e intersetorialidade em contextos urbanos – Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay”, coordenado pela Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde no Cone Sul (RISSS) e financiado pelo International Development Research Centre (IDRC) do Canadá, o artigo analisa a questão nos municípios de São Paulo, Diadema, Osasco, Ribeirão Pires e Itapevi. Todos eles foram intencionalmente selecionados a partir de uma tipologia construída pelas variáveis: “porte populacional”, “cobertura do Programa Saúde da Família (PSF)”, “inter-relação no Colegiado de Gestão Regional (CGR)” e “Adesão ao ‘Pacto pela Saúde’”, que estabelece as responsabilidades de municípios, estados e União por meio do “Termo de Compromissos de Gestão”.

Além do resgate bibliográfico e das análises documentais, o estudo traz ainda entrevistas com informantes-chaves, como gestores, especialistas, representantes de usuários e de entidades profissionais. Ao todo, entre dezembro de 2008 e março de 2009, vinte e três entrevistas foram realizadas. De acordo com o artigo, buscou-se, com isso, anexar ao estudo perspectivas sobre os centros urbanos em situação de metropolização, uma vez que eles, por se encontrarem nesse estágio de desenvolvimento, apresentam maiores níveis de desigualdades sociais, alta concentração de serviços e graus diversificados de complexidade tecnológica para diagnóstico e terapia. A apresentação dos resultados foi estruturada a fim de expor pontos comuns das entrevistas com os diferentes atores, evidenciando, dessa forma, as principais tendências sobre os desafios e potencialidades da APS.

Em seus resultados, o artigo chama a atenção para o fato de a formulação e implementação da política de Atenção Básica estarem hoje intimamente relacionadas às responsabilidades estabelecidas pelo “Pacto pela Saúde”, que define a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Por isso, de acordo com o estudo, a Atenção Básica deve estabelecer vínculos com a população local, de modo a se tornar seu contato preferencial com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Contudo, apesar de o SUS, por meio da Atenção Primária em Saúde, propiciar um aumento significativo do acesso da população a serviços de saúde, muito ainda precisa ser feito. Os principais fatores, identificados pela pesquisa, que realimentam as deficiências na gestão da APS e impedem seu aperfeiçoamento são a insuficiência de recursos humanos, falta de capacidade técnica-gerencial, principalmente em municípios menores, e baixo patamar de financiamento público e do gasto em saúde no país. De acordo com a pesquisa, em 2008 a estimativa do gasto público total com o setor da saúde representou apenas 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, isto é, R$ 103 bilhões. A análise dos documentos e as entrevistas revelaram, ainda, que a APS não dispõe de orçamento específico para suas ações de implementação e execução.

Essas dificuldades, decorrentes da passagem de uma estrutura assistencial alinhada a um modelo de atenção fragmentado e segmentado, impedem a efetivação do SUS como um sistema de saúde universal e descentralizado. Isso porque a Atenção Primária em Saúde dirige-se, majoritariamente, às populações mais pobres, que vivem em localidades em que há dificuldades de acesso às ações e aos serviços de saúde.

Por fim, configuraram-se como principais pontos fortes da Atenção Primária a possibilidade de expansão do acesso, cobertuda e organização dos níveis de atenção e integralidade, de modo a torná-la abrangente e capaz de se organizar a partir das necessidades de saúde da população. De acordo com o artigo, faz-se necessário, para isso, o desenvolvimento de redes efetivas e regionalizadas de atenção à saúde, provenientes, no entender dos pesquisadores, da formulação de um novo “arcabouço jurídico-administrativo”.

O artigo “Atenção Primária em Saúde: um estudo multidimensional sobre os desafios e potencialidades na Região Metropolitana de São Paulo” pode ser lido, na íntegra, aqui.

Rodrigo de Oliveira Andrade e Samuel Antenor são jornalistas.