Adolescentes queimados vivos

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No final da manhã de sexta-feira, 25 de maio de 2018, no Centro de Internação Provisória (CIP) para menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa em Goiânia, 9 adolescentes morreram queimados vivos e 1 ficou gravemente ferido com 90% do corpo queimado. A notícia foi amplamente divulgada nos meios de comunicação e chocou a todos e a todas nós.

Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, afirmou que a situação do CIP é “calamitosa” e que, em qualquer momento, uma tragédia estava prestes a acontecer. A Defensora Pública destaca: “o centro de detenção para me¬nores infratores está localizado em um local que por si só é inadequa¬do e inconstitucional: um Batalhão da Polícia Militar. O que aconteceu lá foi uma omissão do Estado em relação à condição dos menores”.
    
Tiago Gregório Fernandes, Defensor Pú¬blico e Coordenador do Núcleo da Defensoria de Infância e Juventude, afirmou que a estrutura do CIP é inadequada e deficitária e que, dos nove adolescentes que morreram, somente um estava em situação provisória. O Defensor Público declara: “o fato é lamentável e compadecemos em relação aos adolescentes e suas fa¬mílias”. E ainda: “falta projeto pedagógico e ações de aprendiza-gem. Os adolescentes têm direito a 15 minutos de banho de sol, en-quanto adultos em regime fechado tem direito a duas horas”.

Segundo a Comissão de Direitos Huma¬nos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Defensoria Pública en¬trou em 2013 com ação civil públi¬ca, determinando que, no CIP, as vagas para internos fossem limitadas. O Poder Público não acatou a determinação e a superlotação continuou (e continua até hoje). A capa¬cidade máxima daquele Centro - em condições muito precárias - é para 50 internos e, nos últimos dias, esse nú¬mero chegou a quase 100.

Roberto Serra, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, garante que a situação de descaso em relação aos adolescentes infratores será exposta em breve aos Órgãos In¬ternacionais de Direitos Humanos. Afirma que “ iremos trabalhar junto e iremos denunciar esse problema” (cf. Diário da Manhã, 26 de maio de 2018, p. 3)

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2012 previa a desativação do CIP do Jardim Europa e a construção de uma nova unidade para a internação provisória de adolescentes infratores para 2013. Nada disso foi cumprido. É lamentável! Cuidar de adolescentes infratores não dá lucro.

Conforme disse Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, a morte dos adolescentes, foi “uma tragédia anunciada”; e - acrescento eu - foi um crime bárbaro que clama a Deus por justiça. Os menores estavam sob a tutela do Estado e o responsável por esse crime bárbaro é o Estado. Os adolescentes infratores e os presos em geral são tratados como lixo humano. O CIP e o Presídio são depósitos desse tipo de lixo. Que vergonha para Goiás!

Pensemos na angústia e na dor das mães desses adolescentes mortos, queimados vivos. Quanta insensibilidade! Quanta irresponsabilidade! Apesar de muitos cristãos e cristãs terem manifestado sua indignação profética pela morte dos adolescentes queimados vivos (a Igreja somos todos os cristãos e cristãs), é com muita dor no coração que - enquanto ser humano e homem de fé - reconheço (e de minha parte, como membro dessa Instituição, peço perdão): a Arquidiocese de Goiânia não fez nenhuma Nota Oficial - para ser lida nas Comunidades e Paróquias - denunciando a irresponsabilidade do Poder Público, que trata os menores infratores como lixo humano e manifestando sua solidariedade às famílias dos adolescentes mortos, queimados vivos: uma verdadeira barbárie.

Infelizmente, a Arquidiocese de Goiânia (já foi bem diferente e - em breve - se Deus quiser voltará a sê-lo) é hoje uma Igreja que - para não ficar de mal com os poderosos, que são opressores do povo, mas que, para a sociedade capitalista e, às vezes, até para a Igreja, são “pessoas de bem” e fazem “leituras” nas Missas - lava as mãos (como Pilatos) e trai Jesus nos “adolescentes infratores”, nos pobres e nos descartados da sociedade (como Judas). Os responsáveis por esse pecado de omissão terão que prestar conta a Deus!

A vida precisa ser defendida não somente antes do nascimento, sendo contra os abortos “biológicos” (embora sabendo entender - sem condenar - as situações dramáticas nas quais muitas vezes o aborto acontece), mas também depois do nascimento, sendo contra os abortos “sociais”.

Quantas crianças de 0 a 5 anos de idade - por falta de mínimas condições de vida - são vítimas do aborto “social”, institucionalizado e legalizado pelo “sistema econômico iníquo” no qual vivemos (uma sociedade perversa que sistematicamente aborta suas crianças)? Quantas pessoas - adolescentes e idosos - são vítimas do aborto “social”, excluídas e descartadas como lixo humano por esse mesmo sistema?

Pergunto: será que nós, pela nossa omissão (que sempre procuramos justificar) não somos também - às vezes - coniventes com essa situação de injustiça e de pecado social?

Defender a vida antes do nascimento e não defendê-la também depois do nascimento é hipocrisia, é farisaísmo.

Faço, mais uma vez, um apelo aos advogados e às advogadas da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) de Goiás para que - num trabalho de voluntariado - deem assistência jurídica às famílias dos adolescentes mortos, vítimas do descaso do Poder Público, para que o Estado seja obrigado a pagar uma indenização às famílias dos adolescentes queimados vivos. A indenização não os trará de volta ao convívio familiar, mas é o mínimo que pode ser feito.

Na partilha fraterna da dor, manifesto minha total solidariedade e meu sincero apoio aos pais (mães e pais) e familiares dos adolescentes mortos.

Sintam sempre a presença deles em sua vida, agora felizes na casa do Nosso Pai (que é Nossa Mãe também). Contem com minhas orações. Um grande abraço de irmão.

Por fim - como discípulos e discípulas de Jesus de Nazaré - lembremos as palavras de Dom Helder Câmara: “Não deixem a profecia cair!”.

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