Conselho Universitário da Unicamp não revoga título do coronel Jarbas Passarinho

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Caio N. de Toledo

07/08/2014

Na sessão de 5 de agosto de 2014, o Conselho Universitário da Unicamp deixou de revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido, em 1973, pela Universidade ao coronel Jarbas Passarinho, em plena ditadura militar.

Quatro moções de congregações de unidades da Unicamp (Faculdade de Educação, Instituto de Arte, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Instituto de Estudos da Linguagem) solicitavam ao Conselho Universitário da Unicamp (CONSU) que revogassem o título, posto a que atuação política do coronel Jarbas Passarinho teria sido nefasta para a educação e a cultura brasileiras durante os anos em que fora Ministro do Trabalho e da Educação e Cultura (entre os atos, sob sua inteira responsabilidade, poderiam ser citados: a aprovação do AI 5, que cassou pesquisadores e docentes; o decreto 477, que puniu estudantes; o desmantelamento do ensino público e o apoio à privatização das universidades; a punição a sindicalistas; a criação das Assessorias de Segurança e Investigação nas universidades etc.). Digno de ressaltar, afirmavam as Moções, é o fato de o coronel Jarbas Passarinho, passados 50 anos do golpe militar, jamais ter feito a autocrítica de sua trajetória política e ideológica; ou seja, hoje, continua justificando o arbítrio e o terror de Estado representados pela ditadura militar (1964-1985).

A votação do Consu não revogou o título pela diferença de apenas um voto; como o regimento interno do Conselho exigia 2/3 do total de 75 membros, a solicitação das quatro congregações não foi aprovada, pois obteve 49 votos (docentes, funcionários e estudantes), enquanto 20 docentes (10 contra e 10 que se abstiveram) impediram a revogação do título.

Uma Nota da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Universidade – apoiando a solicitação discutida no Consu – ponderava que a revogação do título por parte do Conselho Universitário significaria o reconhecimento de que a Universidade Estadual de Campinas estaria se associando às iniciativas que, hoje, em todo o país, buscam – no plano simbólico – questionar alguns dos nefastos legados da ditadura militar.

Não se pode senão concluir que os 20 docentes da Unicamp – que tiveram um papel decisivo na votação – impediram que a Unicamp fizesse a autocrítica de um episódio de seu passado que continua a não engrandecê-la e nem a dignificá-la como instituição que se afirma democrática e cultivadora do pensamento crítico.

Caio N. de Toledo, cientista político, é professor da Unicamp.

A Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” Unicamp pode ser acessada pelo link http://www.comissaoverdade.unicamp.br/atividades.php