A farra das Câmaras Municipais: até quando?

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Frei Marcos Sassatelli

13/10/2012

Vejam que absurdo! “As Câmaras Municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas”. E ainda: “Este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013” (O Popular, 09/09/12, p. 18).

Como amostra desse descalabro com o dinheiro público, cito a Câmara Municipal de Goiânia. “Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”.

Reparem! “Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (Ib. Leia a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Que vergonha!

É bom que se diga que os vereadores de Goiânia têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9 horas ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? A situação é lamentável.

Tenho duas sugestões a dar: a primeira, a curto prazo; a segunda, a médio prazo.

A primeira sugestão: Que antes de terminar a legislatura atual, a presidência da Câmara Municipal de Goiânia e as de todas as Câmaras Municipais do Brasil abram um processo e obriguem judicialmente os vereadores a devolver aos cofres públicos o dinheiro (roubado) das ausências não justificadas. Trata-se de um dever ético. É o mínimo que pode ser feito.

A segunda sugestão: que o Congresso tome as providências legais e constitucionais necessárias para extinguir a remuneração dos vereadores em todos os municípios e não só naqueles com população inferior a 50 mil habitantes (limitando-a nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil), como reza a ementa constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) (Cf. Fernando da Fonseca Gajardoni. Pelo fim da remuneração dos vereadores. Folha de S. Paulo, 08/10/12, p. A3).

Os vereadores precisam viver de seu trabalho profissional e não do mandato político, que deve ser uma atividade voluntária.

Faço minhas as reflexões que seguem: “Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira. Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”.

Os conselheiros “são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição”.

Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, o formato do Legislativo brasileiro é único e são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil. Como, na maioria dos países, não há remuneração, “o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”.

Em alguns países - como Portugal - ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas não há nenhuma outra vantagem.

Questiona ainda José Paulo: “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”. “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”. (Vereador remunerado é minoria no mundo: Ihttp://www.gxp.com.br/2012/05/29/vereador-remunerado-e-minoria-no-mundo/ - Guaxupé, 08/10/12 - Reproduzido do Jornal do Commercio - Política - 29/05/2012).

Quem sabe os novos vereadores assumam essa bandeira de luta e um dia tudo o que foi dito se torne realidade no Brasil! É o que muitos desejam e esperam.

Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano e doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), é professor de Filosofia da UFG aposentado.