Greve dos auditores completa um mês e impasse prossegue
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- Gabriel Brito
- 18/04/2008
Completou um mês nesta sexta-feira (18) o início da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. A reivindicação básica da classe é por um reajuste do teto salarial, que faria seus ganhos saltarem de R$ 13,4 mil para R$19 mil e a equipararia aos vencimentos auferidos pelos delegados da Polícia Federal. Outro ponto importante é o da revisão no plano de carreira dos auditores-fiscais, cujo modelo atual seria punitivo e propício à estagnação.
Em resposta à contraproposta feita pelo governo no dia 15 de abril, a unidade de Brasília do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO) já declarou que a paralisação será mantida, mesmo apesar de o STJ ter reconsiderado a liminar que proibia o governo de ‘cortar ponto’, ou seja, descontar dos salários os dias em que os auditores não trabalharam. "Brasília decidiu a continuidade muito firme do movimento enquanto o governo não fizer uma proposta que esteja de acordo com a valorização da nossa carreira", afirmou Rita de Cássia Alves Dias, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (Sindifiscal). Lúcio Esteves, do UNAFISCO, ainda lembrou que, desde a última quinta-feira, os auditores começaram a entregar seus cargos.
Os grevistas alegam que durante sete meses tentaram negociar com o governo e que este caminho foi tomado somente após terem se esgotado todas as outras possibilidades de entendimento. A paralisação, tida como a maior da história da Receita Federal, já estaria causando sérios prejuízos financeiros a empresas que dependem da presença dos fiscais para a liberação de suas mercadorias. No entanto, a própria Receita ainda não confirma se tais informações são verdadeiras.
Reivindicações
Conforme citado no início, as principais queixas dos auditores-fiscais se referem ao valor de seus vencimentos e aos critérios de promoção e progressão na carreira. No primeiro caso, a categoria alega que o ordenado a ela concedido não corresponde à importância que a função tem para o Estado brasileiro, o que justificaria sua ‘Campanha Salarial’.
Quanto ao segundo aspecto, os grevistas querem que o governo reveja os critérios do SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica) para avaliação da carreira dos auditores, que teriam o tempo de progressão e promoção demasiadamente alongados. Para resumir a questão, com o atual modelo de avaliação, o profissional da Receita levaria de 12 a 18 anos para atingir o topo da função. Já pelos novos parâmetros propostos pelo governo, esse tempo poderia chegar a 42 anos, além de prever a utilização de critérios de avaliação contestados pela classe.
Prejuízo ou pressão?
Com a continuidade da greve, vários setores industriais reclamam de prejuízos milionários em seus negócios. O ramo eletro-eletrônico afirma que suas perdas já estão em entre US$120 e US$150 milhões, fora o valor dos insumos retidos na alfândega. O pólo industrial de Manaus teria perdido R$ 1 bilhão, enquanto que o porto de Santos, com seus 150 mil contêineres parados, estaria retendo R$ 9 bilhões em mercadorias.
A despeito de tais queixas, os auditores mantêm intacta sua posição de paralisação e acusam o governo de tê-los praticamente empurrado à greve, por conta de um retrocesso nas conversas e propostas discutidas. "Diante das opções feitas pelo governo durante o processo de negociação, os auditores-fiscais não aceitam ser responsabilizados pelos transtornos causados pela greve. Se existe um responsável, esse é o governo.
Em vários editoriais do Unafisco publicados antes do movimento, a diretoria detalhou o quanto a classe foi paciente e renovou o crédito de confiança no governo", declara o Boletim Informativo do Unafisco de 18 de abril.
Como a própria Receita Federal ainda não confirmou se os números do prejuízo estariam corretos, ainda é cedo para que se calcule quanto o país perdeu desde que se arrasta a disputa entre governo e auditores. A assembléia realizada por seus membros ainda não divulgou todas as deliberações em pauta, mas é provável que se convoque para o dia 24 de abril, às 10 horas da manhã, um ato público em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento.
Gabriel Brito é jornalista.
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Comentários
Faço parte desta carreira com muito orgulho e com muito idealismo. Sou servidora pública por convicção e nunca fiz greve na minha vida, pelo menos até este ano.
Entrei por meio de concurso público em 1998, sendo egressa da iniciativa privada.
Estudava aurduamente mais de 10 horas diárias. privei-me de festas familiares e quaisquer outro tipo de reunião social.
Estudei todos os ramos do Direito, inclusive jurisprudência e Doutrina.
Estudei todos os ramos da Contabilidade. Matemática Financeira, Estatística, nossa Língua Pátria e tantos outros conteúdos.
Na segunda fase, fui submetida a vários testes, para provar meu conhecimento na prática de auditoria fiscal.
Meu filho de 5 anos e meu esposo queixavam-se do abandono a que foram relegados. Mas eu via no concurso público a única maneira de dar adeus a uma vida de miséria e dificuldades financeiras.
Meus pais, analfabetos, migraram para a Capital. Moravámos em uma favela perigosa. Fiz faculdade privada, pois não tive bases teóricas para passar em um Vestibular Federal. Trabalhava 8 horas diárias e estudava no horário de almoço. Conclui com muiotas dificuldades meu curso superior.
Ingressei na iniciativa privada. Trabalhava em um ritmo intenso, porém muito inferior ao que hoje trabalho no serviço público.
Hoje, vejo meu cargo ser rebaixado e menosprezado pela Administração Pública.
Nós, auditores fiscais, arriscamos nossa vida pelo estado Brasileiro. Lembram dos 3 auditores brutalmente assassinados em Unaí(MG)? Seus assassinos continuam impunes. Seus filhos, alguns adolescentes à época.Suas viúvas ainda choram suas mortes.
provemos os cofres públicos para as políticas públicas e sociais do Governo Federal, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, como o LOAS.
Combatemos o trabalho escravo e infantil, o contrabando, o descaminho e a sonegação.
Que uma coisa fique clara para a Sociedade: esta não é uma greve pura e simplesmente por salários. É para preservar a importância do nosso cargo que entendemos ser de vital importância para a sociedade brasileira.
Enuqnato o governo não respeitar nossas atribuições, que são por demais complexas, não voltaremos ao trabalho.
Com liminar ou sem liminar, com desconto ou não em nosso salário, que é prestação alimentícia que deveria ser protegida por Lei. Afinal, dele depende toda a família do servidor.
mas não vamos arrefecer nossa luta. Nosso direito legítimo de greve está sendo exercido pela norma que foi determinada pelo STF. Estamos cumprindo todos os limites legais. Nossa greve não é ilegal.
Como qualquer trabalhador brasileiro, seja da iniciativa privada ou do setor público, temos o direito de exercê-la.
Se assim não o fosse, estaríamos sendo colocados em situação de desigualdade. O que é protegido até pelas normas internacionais do Trabalho.
Aos senhores juízes que acatam os argumentos débeis da União, não se esqueçam: é do nosso trabalho a origem dos recursos que pagam os vencimentos de todos os magistrados, de todas as carreiras típicas. Inclusive aquelas que hoje percebem quase o dobro do nosso vencimento.
Nunca antes, na história desse País, vimos tamanho descalabro.
Vou seguir o conselho de minha filha, que tem sofrido pelo meu excesso de dedicação ao trabalho e possui apenas 7 anos: "mamãe, preferia você mais comigo e ganhando pouco ou nada do que trabalhar tanto, até quando chega em casa e estar tão angustiada com seu trabalho".
Minha filhinha tem toda razão. Toda a dedicação que temos ao trabalho, relegando muitas vezes a família para o segundo plano, não obstante alguns segmentos da sociedade dizer o contrário, não encontra contrapartida no reconhecimento dos nossos dirigentes.
Em países desenvolvidos, a relação de fiscais para 1.000 habitantes é da ordem de 1,62. No Brasil é de 0,12.
Para onde está indo o Estado Brasileiro?
Euzilene Ribeiro
Auditora Fiscal da Receita Federal em Minas Gerais.
Cada vez mais somos forçados a pagar impostos para manter essas mordomias e esses salários abusivos e, como se não bastasse, esses funcionários fazem greve sem perder o ponto. Isto é direito de greve?????? Ao contrário da maioria dos trabalhadores, esses não fazem greve, tiram alguns dias de folga e ainda têm o régio salário depositado no final do mês.
Essas categorias de funcionalismos vivem no mundo da fantasia, e não têm o menor respeito à realidade. O Brasil precisa deixar de ser refém dessas categorias de funcionalismo e de servir inconteste as exigências dessas camarilhas.
Como Auditor-Fiscal da Receita Federal, informo que a sigla SIDEC quer dizer Sistema de Desenvolvimento na Carreira, embora nós o chamemos de Sistema de Destruição da Carreira.
Informo ainda que a sistemática proposta no novo sistema é inédita no serviço público, por excluir o tempo como fator de progressão e promoção. Hoje no serviço público todas as carreiras tem direito a promoção e progressão depois de um determinado tempo, que pode ser antecipado por merecimento e avaliação.
A Receita Federal alega que o SIDEC é um sistema baseado exclusivamente no mérito. Entretanto, é na realidade um sistema baseado no compadrio, os amigos terão pontos e promoções, os outros não, e também é um sistema que se retroalimenta: quem é chefe tem maior pontuação e quem tem maior pontuação será escolhido como chefe, em um eterno círculo vicioso. E as atividades-fim (fiscalização, lançamento, decisões em processos, controle aduaneiro) dos Auditores-Fiscais não contam pontos, mas as atividades-meio, menos importantes (exercício de chefias, cursos extras, atividade de instrutor, cursos extras, etc...), contam pontos.
Esse sistema é hoje o principal entrave à negociação com o Governo e é uma imposição da cúpula da Receita Federal, a principal responsável por essa greve e pelos prejuízos causados à sociedade e também a nós, que estamos com o ponto cortado.
Quanto à questão salarial, informo que queremos apenas o cumprimento da promessa do Governo feita em setembro de 2007 de nivelar as principais carreiras típicas de Estado em um mesmo nível. Nada além disso.
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