A “regra do jogo” na prisão de Lula

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Lula em ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, São Bernardo do Campo, 7/04/2018. Foto: MídiaNINJA.

Durante seus dois mandatos na Presidência, Lula redescreveu os problemas políticos a partir da alegoria do futebol. Como todo jogo, a política e o futebol possuem regras constitutivas e regras regulativas. As regras regulativas permitem alterar a maneira de jogar sem contudo alterar a essência do jogo.

Por exemplo, o futebol pode ser jogado com 11 ou com 5 jogadores, na praia ou na grama, com ou sem uso de câmeras para auxiliar o árbitro. Já as regras constitutivas definem o jogo em si. Sua eventual violação redunda na alteração do nome do jogo que se está a praticar. Por exemplo, um futebol que é jogado com a mão já não pode mais ser considerado futebol, pois a regra de jogar com os pés (com exceção do goleiro e das cobranças de lateral etc.) define constitutivamente o que é o futebol. O novo existe, ele pode ser chamado de “manobol”.

A aplicação das regras regulativas na política brasileira mostrou-se, desde a destituição de Dilma, flagrantemente seletiva. A lei se pronunciou contrária às “pedaladas fiscais” (que Temer cometeu), avessa à nomeação protetiva de ministros (que Temer cometeu) e crítica da presença de pessoas indicativas de atos ostensivos de corrupção (que Temer também cometeu).

Até aqui, o país se polarizou-se em torno do que no futebol se denomina “erro de interpretação”. Faz parte do jogo que um árbitro se equivoque sistematicamente contra seu time. É possível que você escute seu vizinho dizer “roubado é mais gostoso” ou que você deve ir “chorar na cama que é lugar mais quente”.

Quando a chapa Dilma-Temer foi “absolvida” apesar de evidências lógicas e materiais em contrário, supôs-se que um novo estilo de arbitragem tinha começado. Um estilo que devia ter levado à cassação de Temer. Mas quando isso não aconteceu, rompeu-se uma perigosa linha. Um time pode ser campeão por meio de um pênalti incorretamente não marcado, como aconteceu recentemente no Campeonato Paulista.

Nesse caso, o vencedor deve estar disposto a admitir que a contingência lhe favoreceu. Ora, deu-se exatamente o contrário no caso da política: os vencedores passaram a gritar e esbravejar mais agressivamente ainda, como que para se convencer de que sua vitória é, sim, legítima e incontestável em todos os sentidos.

Foi só nesse segundo tempo que algo se tornou indefinido do ponto de vista da violação das regras. Doravante, as regras regulativas incidirão, sancionadas pela lei, seletivamente contra uns e a favor de outros. Ademais, isso seria apenas a generalização da prática jurídica corrente. Quem tem dinheiro tem justiça. Ao perdedor, nem as batatas. É como se a associação de árbitros, por um infeliz acaso, torcesse contra seu time.

Ruim, péssimo: desperta e confirma na realidade o sentimento de injustiça que já é vivido de forma local. Por isso são as minorias as que mais sofrem com a capilarização do golpe. Pois é como se cada chefe de seção, cada pequeno burocrata, cada pai autocrático, cada homofóbico ou preconceituoso tivesse recebido uma mensagem cifrada dizendo: “Agora virou futebol. Torne-se você também um microempreendedor do seu próprio golpe doméstico”.

Ou seja, a violência, o uso da força pela posse dos meios de coerção, de dinheiro, de discurso, de instituições está liberado. Mais uma vez, isso apenas generaliza, oficializa e sanciona a percepção geral de corrupção endêmica. Em situação de desemprego e precariedade social ascendente, essa foi a senha para generalizar a “corrupção dentro da lei”.

O campeonato se duplica. Como se diz no futebol, é preciso “ganhar na bola e no tapetão”. É preciso enfrentar os efeitos de ressentimento social causados pelo retorno piorado daqueles que “não sabem vencer”, aqueles que, além de ganhar, gozam com a humilhação do outro. Está dado o caldo para uma cultura da vingança. Aumenta a sensação de que a lei não é imparcial, de que a lei tem dono.

Chegamos assim ao terceiro tempo deste jogo. Nele, alteraram-se definitivamente as regras constitutivas da política neste país. Para uns, a ideia de suspensão do nosso estado de funcionamento básico expressa pelo mote de que os ricos e poderosos nunca vão para a prisão finalmente foi satisfeita por um caso real de punição exemplar. Para outros, houve uma suspensão das regras constitutivas do jogo, vingança e neutralização instrumental do candidato com maior aprovação popular. Mas notemos que, neste ponto, direita e esquerda unem-se na concordância de que as regras mudaram.

Começamos a jogar “futebol com as mãos”. Os próprios princípios do jogo, não apenas sua aplicação seletiva e parcial, são alterados. Um juiz inquerido por Lula diz “não tenho prova alguma, por isso te pergunto e por isso de condeno”. Uma juíza do Supremo Tribunal Federal diz “voto no caso, ainda que discordo do princípio que ele presume”. Não é só “dois pesos, duas medidas” é também a punição exemplar, o uso da raiva, que aflora no lugar dos argumentos. Assim como durante muitos anos os simpatizantes da esquerda fechavam os olhos para desmandos e desvios do governo Lula-Dilma, agora são os simpatizantes da direita que não querem ver que a justiça certa pode ser feita por linhas to