Um sistema apodrecido

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1.    O atual cenário da luta de classe no Brasil está marcado por enormes retrocessos aos direitos das massas trabalhadoras da cidade e do campo. Para manter intactos os interesses das distintas frações burguesas, um conjunto amplo de reformas regressivas tem sido imposto goela abaixo: reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma do ensino médio, congelamento dos gastos públicos por 20 anos, nova leva de privatizações, dentre outros.

2.    O objetivo central dessas medidas é o de manter inalteráveis as estruturas de funcionamento do capitalismo brasileiro, baseados: a) na super-exploração dos trabalhadores; b) na alta concentração da renda e da propriedade; c) na extrema desigualdade social; d) na desigualdade no desenvolvimento econômico e social das regiões; e) no papel subalterno do Brasil na ordem imperialista; f) na pilhagem dos recursos públicos e naturais; g) numa especialização produtiva baseada na exploração agrícola e na extração mineral. Em suma, o projeto da burguesia brasileira para o país, que tem no rentismo e na exportação de commodities agrícolas e minerais suas frações hegemônicas, é mais do mesmo: produzir um agravamento das contradições sociais que marcam a história do nosso povo, para garantir seus interesses e privilégios. Querem manter, ao peso de enormes sacrifícios para o povo trabalhador, um sistema político-econômico-social apodrecido.

3.    É nesse âmbito que deve ser entendida a perseguição judicial-midiática a Lula. Assim como a atual onda de deslegitimar, entre as massas trabalhadoras, o socialismo como alternativa político-social. Para manter um patamar satisfatório de acumulação de capital, no contexto de uma economia subordinada ao imperialismo, a burguesia brasileira não admite qualquer obstáculo a esse seu projeto. Mesmo que esse obstáculo seja representado por um reformismo raquítico, como o projeto de Lula e do PT, que não mexe nas condições estruturais do capitalismo brasileiro.

4.    No âmbito político-institucional, a crise em curso reflete o fim do arranjo político e social que emerge da redemocratização. O novo padrão de acumulação capitalista, aplicado pelas frações hegemônicas desde o começo da década de 1990, corroeu a possibilidade de se aplicarem as políticas de universalização de direitos políticos e sociais inscritos na Constituição de 1988, que permitissem uma maior estabilização da ordem burguesa no país. As políticas de privatização e de terceirização de empresas e serviços púbicos, marcas do programa neoliberal, incentivaram a corrupção. As eleições se tornaram uma disputa entre máfias político-empresariais pelo controle dos aparelhos administrativos e legislativos.
 
5.    No plano político-partidário, o esgarçamento do arranjo político pós-ditadura levou a um profundo desgaste do PT e do PSDB, principais partidos que nascem no contexto da redemocratização. O PMDB, devido ao seu imenso fisiologismo e por expressar interesses regionais muito diversificados, aprofunda o desarranjo político.  Ao se exaurir a capacidade de aglutinação dos dois principais partidos, estabeleceu-se na democracia burguesa brasileira um profundo vazio de representação. Isso abre espaço para frações burguesas concorrentes e categorias profissionais com posição privilegiada nos aparelhos de Estado sentirem-se à vontade para agir de acordo com os seus interesses. O nível de agressividade do projeto também dificulta a formação de um projeto burguês, expressado em uma candidatura presidencial, que unifique nacionalmente a burguesia. Esse é o drama vivido pela burguesia brasileira: encontrar para a eleição de 2018 uma candidatura de centro-direita viável e confiável capaz de unificá-la.

6.    A tendência, à medida que os trabalhadores comecem a sentir os efeitos dessas reformas regressivas é a de se produzirem intensas lutas populares a partir de 2018/2019. E, para isso, os comunistas precisam aprofundar sua organização e influência junto às massas trabalhadoras, tendo em vista guiar essas lutas em torno de dois eixos.

7.    O primeiro é o de construir, a partir das mobilizações de massa que resistam às consequências dessas reformas, uma correlação de força capaz de se expressar, no plano político-estatal, um novo tipo de Estado. Esse novo Estado disporá de instrumentos políticos capazes de garantir, às massas trabalhadoras, uma nova democracia, autenticamente popular e operária. E aqui começa o segundo eixo, pois tendo o poder de Estado em suas mãos, os trabalhadores poderão fazer anular todas as reformas regressivas em curso e adotar medidas para eliminar as estruturas do capitalismo brasileiro. Concomitantemente, preparar as bases econômico-político-ideológicas para a construção do socialismo.

8.    Fica evidente nessa estratégia, articulada em torno desses dois eixos, nossa compreensão de que mudanças profundas e estruturais de interesse popular só acontecerão por fora do atual sistema político brasileiro. Este, a nosso ver, é irreformável e existe para garantir os interesses e privilégios das classes dominantes. O apodrecimento a olhos vistos do sistema político reflete o projeto regressivo que a burguesia brasileira tem para o país. Acentua em níveis cada vez mais elevados uma relação historicamente predatória com o espaço nacional. E concretamente essa relação predatória se manifesta na pilhagem dos recursos públicos, na exploração depredadora da natureza e na espoliação do povo.

9.    Os aspectos estruturantes do capitalismo brasileiro, por estar baseado em uma relação predatória com o espaço nacional, impedem-no de oferecer qualquer saída progressista para a situação angustiante vivida pelo povo brasileiro. Estamos diante de um sistema apodrecido. A exploração da burguesia sobre as massas trabalhadoras e o país é cada vez mais cínica. E a indignação popular contra, de um lado a desigualdade social, e de outro os inúmeros privilégios da burguesia e das altas camadas médias, criam no país condições propícias para discutirmos uma saída operária e popular para a crise em que estamos mergulhados. Vamos à luta que o futuro nos pertence!

Arma da Crítica é uma organização comunista formada por ativistas e estudiosos de áreas diversas.

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