Latifúndio quer legalizar a violência no campo

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Veneno e bala é o que o latifúndio dá.

O Congresso Nacional brasileiro, que comporta mais de 500 deputados, longe está de defender os interesses da maioria da população. Os verdadeiramente representados naquela casa são grupos minoritários, que apesar de aglutinar pouca gente, têm muito poder. Na ditadura do capital, quem manda é o dinheiro. Assim, os que têm mais recursos são os que arrebanham mais votos. O coronelismo econômico ainda vive e passa muito bem. Dentre os grupos que se destacam está a “bancada do boi”, que cuida dos interesses dos latifundiários.

Pelos dados do INCRA, existem hoje 130 mil propriedades rurais que podem ser consideradas latifúndio ou grande propriedade. Elas ocupam quase a metade de toda a área agricultável do país. Mas, nem toda essa extensão é utilizada. Pelo menos 200 milhões de hectares são improdutivos e não cumprem qualquer função social. O restante é utilizado na monocultura para exportação. Dentre os donos das grandes extensões de terra não estão apenas brasileiros: existem também estadunidenses, japoneses, ingleses, franceses e argentinos que detêm propriedades rurais. Já o minifúndio, que agrega mais de três milhões de famílias, e é o responsável pela produção da comida do brasileiro, ocupa apenas 10% da área agricultável.

Pois apesar dos números, são essas 130 mil propriedades, que representam 100 mil famílias ou menos, num universo de 200 milhões de habitantes, as que mantêm uma bancada inteira no Congresso para defender seus interesses.

Mas a bancada do boi não age isolada. Ela atua em sintonia com outras duas bancadas também representativas do capital e do conservadorismo: as bancadas da bala, que quer armar as pessoas para “evitar a violência” (?) e a da bíblia, que concentra os evangélicos ligados à teologia da prosperidade, braço religioso do capital. Do total de 513 deputados, 373 estão em pelos menos duas desses bancadas simultaneamente, o que mostra que tudo está bem sintonizado. Sendo assim é fácil observar que essa gente simplesmente domina o Congresso. Poucas são as representações dos trabalhadores. Raras.

A bancada do boi, sozinha, reúne 198 deputados e é ela quem está no foco essa semana, na medida em que se move para aprovar uma lei que permita liberar o porte de arma no meio rural para qualquer pessoa com mais de 21 anos. O tema já está em discussão na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. A bancada da bala já tinha conseguido aprovar no “Estatuto do Desarmamento” o porte de armas na zona rural apenas para aqueles que, comprovadamente, ainda subsistem da caça. Mas, a nova proposta de lei (o PL 6717) amplia essa possibilidade para “defesa pessoal, familiar ou de terceiros” e para “defesa patrimonial”. Ou seja, os latifundiários querem a legalidade do massacre que impõem no campo desde a conquista.

Sempre é importante lembrar que esses “proprietários” têm uma longa história de violência e roubo. Os primeiros latifúndios foram roubados dos indígenas, já têm um “pecado original”. As terras foram doadas pelo rei de Portugal aos seus apaniguados que vieram para o Brasil explorar e extrair as riquezas. Depois, com o crescimento da população, a libertação dos escravos e a chegada dos imigrantes, essa gente encontrou outros mecanismos para seguir amealhando as boas terras, sempre na ilegalidade. Hoje, no chamado “Estado de direito”, ainda é possível ver que a grande expansão das propriedades não se dá por compra de terras, mas sim por apropriação de territórios indígenas, ocupação de áreas de preservação ou a grilagem pura e simples. E, nesse processo, a violência sempre foi marca do latifúndio.

Para não ir muito longe só nesse ano foram contabilizados três massacres e 60 mortes no campo, só de trabalhadores, sem contar os assassinatos de indígenas. Além disso, as tais “bancadas BBB” têm feito de tudo para tornar mais difícil a vida dos trabalhadores no campo, buscando extinguir legislação de combate ao trabalho escravo e criando outras que transformam o camponês em servo, como a que está em discussão e que define pagamento apenas em comida e moradia.

Pois não satisfeitos com todos esses “avanços” na precarização da condição dos trabalhadores rurais, os fazendeiros agora querem mais: licença para matar. Armar os “agroboys” e seus jagunços nada mais é do que aumentar a violência que já é avassaladora.  

O projeto que está em debate na Comissão da Agricultura é do deputado ruralista Afonso Hamm (PP-RS) e já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inicialmente, a proposta fixava idade mínima de 25 anos para o porte, mas o relator reduziu para 21 anos. Na próxima semana isso deve ser votado e, caso aprovado, encaminhado ao plenário.

Pouca dúvida resta sobre a aprovação dessa proposta na Comissão, a considerar o poder da bancada do boi, aliada à da bala e à da bíblia. Na verdade, o PL do deputado gaúcho apenas legalizará o que já existe na prática, uma vez que tem sido bastante comum no Brasil a ação criminosa de jagunços, sem qualquer coibição. Basta ver que poucos assassinatos no campo são punidos, inclusive os das lideranças que são conhecidas em todo o país. Casos mais antigos como os de Chico Mendes e a Irmã Dorothy são a prova disso. Algumas vezes a justiça pega a mão que atira, mas não a cabeça que manda.

Ligando essas ações da sólida bancada BBB com as novas estratégias dos Estados Unidos para controlar os territórios no mundo pode-se observar o quanto estão em sintonia. Na nova técnica estadunidense, a lógica tem sido estabelecer no interior dos países uma guerra permanente, que permita a destruição das instituições e das estruturas, para que a “polícia do mundo” (o capitalismo estadunidense) seja chamada a intervir e proteger. A Venezuela é o foco no momento, mas essas ações aparentemente isoladas do latifúndio, do capital e dos pentecostais no Brasil, também são gasolina na fogueira.

Que a classe trabalhadora possa ter a condição de compreender os nexos e atuar em consequência. Impedir a consolidação dessa estratégia é tarefa urgente. Lutar contra o golpe é também intervir positivamente nessas decisões do Congresso. Barrar tamanha destruição da nação brasileira é fundamental. A história nos mostra que quando o capital avança, arrochando os trabalhadores, eles igualmente reagem e lutam. A guerra de classes é a parteira da história. Que sejam os trabalhadores os que possam escrevê-la.

Elaine Tavares é jornalista e colaboradora do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, de onde o artigo foi retirado.

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