Adeus às armas no País Basco: ETA anuncia entrega de arsenal

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Em entrevistas concedidas aos diários Le Monde e Gara (tradução para “nós somos”, em basco, que dá nome ao veículo que representa a voz da esquerda nacionalista basca) no último dia 17 de março, Jean-Noel “Txetx” Etcheverry, ativista basco-francês com mais de 30 anos de militância sindicalista, ecologista e altermundista, anunciou que a organização armada ETA (Euskadi Ta Askatasuna – tradução para “País Basco e Liberdade”) se desfaria do seu arsenal no próximo dia 8 de abril, mediante a intervenção da sociedade civil basca, à qual o ETA delegou a tarefa.

Segundo o procedimento anunciado, em 8 de abril próximo, membros representativos da sociedade do País Basco francês entregariam à justiça francesa, ao governo basco e ao grupo internacional de contato (coletivo de verificadores de desarmamentos presidido pelo advogado sul-africano Brian Currin) as coordenadas da localização dos depósitos de armas que o ETA ainda conservava. A entrega ocorreria no marco de uma manifestação multitudinária.

Os ativistas pretendem que o processo não seja obstaculizado pelos governos espanhol e francês, além de obter garantias de que os membros da sociedade civil que participem na entrega das armas não sejam detidos, tal como ocorreu em uma tentativa prévia.

Em 16 de dezembro passado, Txetx Etcheverry, Béatrice Molle-Haran, Mitxel Berhokoirigoin, Mitxel Bergougnan e Stéphane Etchegaray foram detidos em Luhuso, no lado francês do país, quando inutilizavam parte do armamento do ETA para logo entregá-lo às autoridades francesas. Tratava-se de duas granadas, 29 armas curtas, nove fuzis de assalto, 12 metralhadoras, mais de 3 mil munições, grande quantidade de explosivos, material para fabricação dos mesmos, detonadores e temporizadores que, segunda o próprio ETA, representariam 15% de seu arsenal. Os cinco foram imputados por diversos delitos, entre eles posse e transporte de armas, e “relação com uma empresa terrorista”.

Jonan Fernández, secretário geral para a Paz e Convivência do governo basco, já assegurou que dará “cobertura institucional” à entrega das armas. “Esperamos que os governos espanhol e francês aceitem esta boa notícia” e “não ofereçam obstáculos”, sublinhou.

Diante do anúncio do desarme, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, manifestou sua habitual postura de mão-de-ferro ao reafirmar que seu governo não oferecerá qualquer contrapartida para o desarme. “Não haverá nada a oferecer, não pagaremos nenhum preço político”, declarou assim que o anúncio foi a público.

Discurso ambíguo

Ainda que estas declarações sugiram a continuidade da política do oficialista PP (Partido Popular) em relação ao ETA, existem vários indícios de que esta já não é mais tão monolítica como antes. Um desses indícios é a ambiguidade na comunicação de Rajoy. Por exemplo, não disse que as autoridades espanholas tentariam impedir o desarmamento do dia 8 de abril. Ao contrário, assegurou que lhe parecia “bem”. Ele disse: “o ETA fez seu enésimo anúncio de desarmamento, me parece bem, e espero que aproveitem, dissolvam-se e ponham fim a isso tudo de uma vez”.

Dias antes do anúncio oficial, Rajoy se reunira com o lehendakari (presidente basco), Iñigo Urkullu, em 14 de março, indicando uma aproximação. Contudo, Rajoy não fez qualquer menção a este encontro em suas declarações, sinal de que o mandatário não está lá muito disposto a assumir publicamente uma abertura de posicionamento.

O governo francês anunciou, por sua parte, que garantirá a entrega de armas do ETA na França, mas as declarações que fez o primeiro-ministro, Bernard Cazeneuve, em 20 de março, na cidade francesa de Pau, também foram ambíguas. Por um lado expressou que “nenhum governo pode se opor a que armas que causaram atos violentos sejam restituídas”. Mas por outro lado insistiu que a entrega deva ser feita “dentro do respeito às normas judiciais; eles têm de se apresentar perante a justiça que está levando a cabo as investigações e dizerem que decidiram pôr um fim à violência, por isso a restituição das armas. Isso se chama Estado de direito”, disparou.

A instabilidade entre os governos basco e espanhol empurraram o PP e o centro-direitista Partido Nacionalista Basco (PNV) a colaborar e pactuar. Dirigidos pelo PP em colaboração com PNV e PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), os governos espanhol e basco não contam com maioria absoluta em seus parlamentos, nem com a aprovação dos seus orçamentos para 2017. Esta aproximação política poderia resultar em que o PNV – empenhado em ser o principal gestor da desaparição do ETA – convença o partido de Rajoy a abandonar o imobilismo defendido até a data, argumentando que assim o PP conseguirá maiores créditos políticos.

Não em vão passaram quase cinco anos desde que o ETA anunciou o cessar das suas atividades. A opinião pública – a basca, em especial – espera que todas as partes deem um passo à frente e acabem com o atual impasse, situação que Etcheverry definiu para o Gara como “manutenção artificial de uma situação de tensão, após uma luta armada que cessou, porque há interesse em seguir a repressão e especialmente as detenções, etc.”

Buscando destravar o entendimento

Todas as tentativas realizadas pelo ETA de entregar o arsenal, tanto a de dezembro passado como as anteriores, protagonizadas por um grupo internacional de contato, foram boicotadas pelos governos espanhol e francês. Esses governos não quiseram buscar novas maneiras de enfrentar o fim do ETA mais além do que podem oferecer em termos policiais e judiciais. Assim, optaram por manter uma política de enfrentamento.

Foi esta situação e o fato de que não era permitido a um grupo desarmar-se uma vez que desejava fazer isso que motivaram a intervenção dos cinco ativistas da sociedade civil, hoje conhecidos como “artesãos da paz”. Eles terminaram detidos em Luhuso, França, em dezembro em uma operação ordenada pela fiscalização antiterrorista de Paris e da qual as autoridades francesas se gabam, chamando-a de “duro golpe no ETA”, enquanto que por outra parte esta foi denunciada pela organização de direitos humanos francesa la Ligue des droits de L´Homme (LDH, liga dos direitos do homem). (Le Figaro 17-XII-17).

“Sentimos uma certa responsabilidade, sobretudo entre ativistas que havíamos lutado para que o ETA parasse com a luta armada”, explicou Etcheverry para o jornal Gara sobre o que motivou a iniciativa de facilitar o desarme da organização. “Diante disso tudo, alguns de nós pusemos a questão e entramos em contato com o ETA. Temos oferecido nossa disposição a ajudar a desbloquear a situação, em particular sobre o desarme, já que víamos que os militantes do ETA estavam sendo detidos ao menor movimento, quando apenas tentavam ordenar e inventariar seu arsenal para permitir operações de desarme. Houve um diálogo com a organização que gerou esta delegação política e técnica da responsabilidade do arsenal, que queremos assumir até o fim, um desarme total”, assinalou. “Não deveria ser a sociedade civil a se ocupar disto – reconheceu Etcheverry – mas não podemos deixar que a situação apodreça ainda por mais muitos anos. Se o governo não assume sua responsabilidade, nós o faremos”, concluiu.

Ainda que não espere contrapartidas dos governos espanhol e francês, o que o ETA pretende – e também a esquerda nacionalista – é mudar algumas peças do tabuleiro e recuperar iniciativa política, na medida das possibilidades, apresentando-se como a única parte do conflito capaz de avançar para que a ausência de violência e a paz sejam firmes, duradouras e justas.

Tática de curto prazo

O sociólogo basco Jakue Pascual, autor de numerosos textos sobre o conflito, comenta para a Brecha que agora “a jogada é fazer o seguinte movimento de entrega de armas à sociedade civil basca de Iparralde (norte, País Basco francês) e marcar um gol sobre os dois Estados, que estão loucos para abortar o desarmamento, dado que este, de fato, os deslegitima em sua função repressiva. Mas é um movimento tático dentro da estratégia do desarme. (...) É simples, mas assim se joga a curto prazo. Não se pode negar o direito ao desarmamento  ‘porque sim’, diante do ‘sou eu que vou te desarmar (venço)’ dos Estados. A lógica é a seguinte, uma vez que o ETA toma a decisão de se dissolver: ‘eu, ETA, apesar de vocês, me dissolvo e deixo um vazio estratégico policial-militar no teu território’”, explica.

Esta opinião é compartilhada por Txetx Etcheverry que declarou ao Gara que “há outro aspecto que guiou esta iniciativa. No fim das contas, os governos desejam prolongar esta situação pelos anos, prendendo, pouco a pouco até o último militante, eencontrar todos os zulos (depósitos de armas) etc., num cenário de afastamento total, de busca da humilhação, ou seja, todo o contrário a um fim dialogado ou ao menos digno. E temos visto na história de todos os conflitos do mundo: quando termina desta maneira, deixa-se um germe de revanche que pode gerar, no futuro, outro conflito ainda pior que o precedente”.

Em sabatina radiofônica, na cadeia Ser, em 20 de março, Iñigo Errejón (Podemos) opinava sobre o desarme do ETA que realizado com “rapidez, garantias e fiscalização” poderia “desbloquear o cenário” e ajudar que sejam dados passos em prol de uma reconciliação sólida no seio da sociedade basca. Errejón apontou que o sucesso da entrega de armas é “responsabilidade dos governos espanhol, francês, basco e navarro” e que se deveria, agora que a violência acabou, estudar o fim das “medidas de exceção”.

Os presos

Uma destas medidas é a dispersão dos presos do ETA, encarcerados em prisões distantes do País Basco. Idealizada em tempos de governos socialistas, essa política, um castigo para os presos e suas famílias (obrigadas a percorrer milhares de quilômetros em visitas semanais), se apresentou como um mecanismo para facilitar o arrependimento dos militantes e seu afastamento da organização.

Em um painel com cenários futuros, a sociedade basca pede uma mudança na situação dos 343 membros da organização presos, mas este é um dos temas mais polêmicos em todo esse contexto atual, um dos nós ainda atados em torno do conflito.

O PNV, até poucos anos atrás um firme defensor da dispersão, baseia sua liderança na política basca, onde é hegemônico, por fazer “sempre o melhor para o país”. Com esta frase, Urkullu, o lehendakari, defendeu há poucos dias seu pacto com o PP para que fosse aprovado o orçamento basco de 2017. Um pacto com o PSOE não lhe daria a maioria na Câmara basca, portanto, na hora de negociar questões orçamentárias, preferiu o apoio do PP a uma negociação com a Euskal Herria Bildu (EHB, aliança da esquerda independentista), ou com o Unidos Podemos.

Trata-se de uma colaboração que pode se prolongar com o apoio solidário do PNV no parlamento espanhol aos orçamentos apresentados pelo PP, em troca de Madrid retirar leis e decretos que limitam a autonomia da região e seu autogoverno.

Os nacionalistas bascos reivindicam do governo Rajoy que se completem as transferências de competências contidas no Estatuto de Guernica (lei fundamental do autogoverno basco), aprovado em 1979 e que não é cumprido por Madrid. Nas últimas semanas o PNV, por exemplo, exigiu que fosse transferida ao governo basco a administração do sistema penitenciário.

Esta demanda é vislumbrada pelo novo cenário de desbloqueio dos tabus que envolvem o conflito e ainda antecipa o discurso do PNV: pedir pelo fim da dispersão, aproximar os presos do ETA a prisões bascas e, com a organização desarmada e próxima da dissolução, permitir a saída escalonada dos presos. Estes estariam cobertos pelos benefícios e políticas penitenciárias e de ressocialização de modo individual, em troca de se desvincularem da organização publicamente e reconhecerem os danos de sua passada atividade.

Na realidade, ambas as medidas poderiam ser implementadas aplicando a atual legislação espanhola, já que a maioria dos presos já cumpriu três quartos de suas penas ou está gravemente adoecida.

Perspectivas

Nesse cenário, o PNV apareceria como o gestor da paz e da reconciliação, arrebatando da esquerda nacionalista o perfil de “fazedores da paz (peace makers)”. Resta saber se o PP acompanhará o nacionalismo basco nesta manobra, porque nesse caso os partidários do PP deveriam renunciar à foto da rendição e enfrentar sua ala mais direitista (onde se situam as associações de vítimas do terrorismo) e as tendências da direita ultracatólica.

A política bélica do antiterrorismo tenaz proporcionou um enorme número de votos ao PP na Espanha. Ainda que hoje, com a disputa pelo centro político, essa via já não resulte tão rentável como antes. E na hora de conduzir e amansar a tormenta interna, o PP ao menos pode se felicitar de que o desarme não contempla nenhuma libertação massiva de presos.

A postura francesa, por sua vez, está condicionada por um governo socialista que não parece capaz de conservar o poder nas eleições presidenciais de maio. “É muito possível que após essas eleições se dê uma situação ainda mais difícil para essas questões”, apontou Etcheverry para o Gara em referência à possibilidade de realizar o desarme. “Por isso tomamos a decisão de que é preciso encerrar esse assunto antes das eleições presidenciais francesas”, sublinhou.



Álvaro Hilario Pérez San Román escreve para o jornal Brecha, de Montevideo, onde a matéria foi publicada.
Traduzido por Raphael Sanz, para o Correio da Cidadania.

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