Agente da CPT recebe prêmio nacional de Direitos Humanos

0
0
0
s2sdefault

 

Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, receberá o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008 na categoria "Erradicação do Trabalho Escravo" (sub-categoria pessoa física). Esta é a 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos, uma promoção da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Além dele, a ONG Repórter Brasil, também integrante desta campanha, ganhou o prêmio na mesma categoria, como Pessoa Jurídica. O prêmio agraciará outras 20 pessoas ou entidades em 10 categorias, tais quais: defesa de direitos humanos, enfrentamento à violência e à pobreza, promoção da igualdade de gênero e racial, registro civil de nascimento, educação em direitos humanos e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.

 

A cerimônia de entrega do Prêmio será no dia 15 de dezembro, às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os premiados receberão um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico goiano Siron Franco. A Comissão de Julgamento foi constituída pelo ministro Paulo Vannuchi, como presidente, e por Egídio Machado Sales Filho, Nair Bicalho de Sousa, Paulo Abrão Pires Junior, Roberto Armando Ramos de Aguiar e Solon Eduardo Annes Viola.

 

Realidade ainda muito presente

 

De acordo com os dados da CPT, entre 1995 e novembro de 2008, 32.931 trabalhadores foram libertados da condição de escravidão em todo o país, um terço destes só no estado do Pará, palco, no ano passado, do maior resgate desde a criação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho em 1995: 1.108 trabalhadores foram libertados nos canaviais da Pagrisa.

 

Não apenas presente nos livros de história, mas sim na realidade ‘moderna’ do Brasil, a escravidão se mostra recorrente em nosso país diante da impunidade e da morosidade da justiça, assumindo, inclusive, formas renovadas nas várias frentes do agronegócio em desenfreada expansão. Escravidão é violação de direitos humanos fundamentais e deve ser tratada como tal (artigo 5 da Declaração Universal de Direitos Humanos que faz hoje 60 anos). "A escravidão é uma prática abominável que a Igreja no Brasil, pela voz de alguns Bispos e, de modo sistemático e documentado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vem denunciando desde a década de 1970 (...). Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente para a reforma agrária" (CNBB, 04/06/2008).

 

Desde 2001 há uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC 438/2001 ou PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco das terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

 

A CPT, a Repórter Brasil e demais entidades ligadas à CONATRAE (Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) e à "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438", promovem, desde abril, um abaixo-assinado em todo o país, pela aprovação da Emenda Constitucional (www.trabalhoescravo.org.br).

 

Enquanto a PEC fica tão parada quanto a reforma agrária, o governo se empenha na promoção irrestrita do etanol brasileiro e a produção de cana escraviza diariamente milhares de trabalhadores em todo o país. Até novembro desse ano, 49% dos trabalhadores libertados foram resgatados em canaviais.

 

Para a CPT e seus parceiros nesta homenagem, prêmio é compromisso em dobro. Nesses tempos de criminalização dos defensores de direitos humanos no Brasil, que este sirva também como alerta à sociedade e às autoridades: a promoção dos direitos humanos não pode ser assumida como política isolada, mas sim como eixo unificador e coerente em todas as esferas da ação pública.

 

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2008 do Prêmio

 

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento

Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves

Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

 

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos

Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles

Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo

 

Categoria Enfrentamento à Violência

Pessoa Física: Padre Jaime Crowe

Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência

 

Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza

Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais.

Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

 

Categoria Igualdade de Gênero

Pessoa Física: Silvia Pimentel

Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

 

Categoria Igualdade Racial

Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos

Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

 

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani

Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

 

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade

Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

 

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

Pessoa Física: Iadya Gama Maio

Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

 

Categoria Educação em Direitos Humanos

Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin

Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

 

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo

Pessoa Física: Frei Xavier Plassat

Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

 

Mais informações:

Coordenação nacional da CPT: (62) 4008-6406

Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT: (62) 4008-6406 / 4008-6412

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.

Relacionados