Crianças, Crack e prefeitura do Rio de Janeiro: o óbvio se tornou ululante

Detalhes

Paulo Silveira

09/11/2012

Recentes matérias publicadas no jornal O Dia nos dias 25, 26, 27, 28, 30 ... de outubro (http://www.rebomeg.com.br/p/reportagens-atuais.html) apresentaram diversas denúncias sobre o programa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA de ALGUMAS crianças e adolescentes SUPOSTAMENTE usuárias de crack, criado para atender a uma sentença do STF que a obriga a cumprir o que é determinado no Estatuto da Criança e do Adolescentes (lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009.) Art. 88, o qual estabelece que são os municípios os responsáveis por cuidar de todas as crianças e adolescentes em situação de risco.

Assim, privilegiar somente a criança e o adolescente usuário de crack é se manter à margem da lei, mas, numa sociedade onde as leis só valem para alguns, foi permitido...

Desde a sua implantação era óbvio que a realidade não condizia com o que estava sendo anunciado pela Prefeitura. O protocolo da SMAS nº 20 de 27.05.2011, criado para normatizar esse programa, em seu artigo XXVIII, estabelecia que deveriam ser abrigados:

§3º A criança e o adolescente,que esteja nitidamente sob a influência do uso de drogas, afetando o seu desenvolvimento integral, será avaliado por uma equipe multidisciplinar e, diagnosticada a necessidade de tratamento para recuperação, o mesmo deverá ser mantido abrigado em serviço especializado de forma compulsória. A unidade de acolhimento deverá comunicar ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância, Juventude e Idoso, todos os casos de crianças e adolescentes acolhidos.

§4º Não obstante o previsto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a criança e o adolescente acolhidos no período noturno, independente de estarem ou não sob a influência do uso de drogas, também deverão ser mantidos abrigados/acolhidos de forma compulsória, com o objetivo de garantir sua integridade física.

§5º As crianças e os adolescentes acolhidos / abrigados só sairão após anuência do Conselho Tutelar da área e a autorização do Juízo responsável.

Sendo assim, como um programa com 150 vagas pretendia atender ao público por ele pré-estabelecido se o consultor da Prefeitura para implantação desse programa, o psiquiatra Jorge Jaber, estima ser necessário um período de 6 meses de internação para que o usuário se desvencilhe de seu vício de usar crack, o que implica dizer que o programa só poderia atender a 300 crianças e adolescentes usuárias de crack por ano, o que é um número absolutamente insignificante perto da nossa triste realidade?

Além disso, se efetivamente a Prefeitura pretendia desenvolver um programa para cumprir sua obrigação legal de cuidar das crianças e adolescentes usuárias de crack, por que desarticulou totalmente seus serviços básicos e/ou especializados de atendimento de usuários de drogas, sendo a capital do Brasil que apresenta a pior relação entre população e vagas nos CAPSad? E por que não divulga um endereço e um telefone para todos os usuários de drogas que queiram se cuidar ou familiares que queiram orientação?

Não lhes parece no mínimo estranho que a mesma Prefeitura que demonstra tanta “preocupação” com essas crianças e adolescentes deixe as escolas, os aparelhos públicos de saúde, conselhos tutelares abandonados, sem profissionais, insumos básicos, com as instalações completamente deterioradas, tendo fechado escolas e unidades hospitalares recentemente?

Mas, sem nem dar tempo para que a população perceba o que está ocorrendo, a estratégia começa a se mostrar claramente, sem disfarces.

Rapidamente as denúncias de tortura, maus tratos, supressão de direitos começam a surgir na imprensa (ver em nosso blog) e a Prefeitura justifica tais barbáries como sendo parte de um processo que está se iniciando e é preciso fazer ajustes, qualificar profissionais etc...

Como são crianças e adolescentes pobres, em sua grande maioria não brancas, desvinculadas de suas famílias, a população em geral e as instituições que deveriam proteger tais crianças e adolescentes dessas barbáries pouca atenção dá a tudo isso, mesmo aqueles que militam nessa área, preferindo discutir as macro relações/questões, principalmente a internação compulsória, sob a justificativa “o que é pior do que ficar abandonado nas ruas”.

Surge a Rio+20, quando é realizada uma brutal operação de higienização social nas ruas da cidade e não se vê uma única voz levantar-se em protesto contra a barbárie em curso, e logo depois as eleições municipais e esse tema caem no esquecimento até mesmo pelos candidatos a Prefeito, com NENHUM deles levando-o para discussão nos debates na televisão, do mais à esquerda ao mais à direita.

Mas logicamente o tema não ficaria esquecido para sempre, até porque, com o fim das eleições, a mídia precisava de um tema comovente para vender; afinal, “se não tivermos verdades venderemos o que?”.

E de novo surge o crack como o grande inimigo a ser combatido, o destruidor de lares, famílias, da sociedade. Logo reaparece a discussão da internação compulsória, agora de adultos, uma vez que, a de crianças e adolescentes, parece superada e consolidada.

Mas o destino resolve levantar o tapete e expor toda a sujeira ali escondida pelos protetores da moral e dos bons costumes, os homens de bem que se diziam dispostos a cuidar das pobres criancinhas abandonadas por todos e entregues ao vício do crack.

Matérias do jornal O Dia revelam detalhes das relações entre a Prefeitura do RJ e a ONG contratada para administrar 4 dos 5 abrigos destinados a acolher e cuidar dessas crianças.

Sim, isso mesmo, pasmem, a Prefeitura contratou uma ONG, a Tesloo, acusada pelo Tribunal de Contas do Município de desviar R$ 80 milhões de recursos recebidos da Prefeitura, recebe R$ 28 mil por interno e é presidida por um major da PM acusado de matar 42 pessoas e suspeito de integrar a milícia!

Quanto ao tratamento em si que os internos deveriam restar recebendo, o que temos são profissionais desqualificados, um único médico psiquiatra para atender aos internos dos 4 abrigos, alimentação precária, remédios com data de validade vencida, metodologia de tratamento que incluía a prática da tortura, maus tratos, supressão de direitos etc. ...

Mas nada disso é de se admirar se pensarmos que os aparelhos públicos que poderiam prevenir que essas crianças e adolescentes tivessem que viver na rua e, consequentemente, algumas delas consumir drogas, estão absolutamente sucateados, como as escolas, ou inexistem, como os abrigos de fato, ou estão sendo fechados, inclusive por falta de profissionais, como os hospitais municipais ou equipamentos de saúde mental.

Sendo assim, pensar que a Prefeitura contratou a Tesloo para administrar essas 4 casas que deveriam acolher, tratar, cuidar e promover a reinclusão social dos internos poderia ser um absurdo, mas existira pessoal mais qualificado para promover a higienização social, limpar a cidade da população em situação de rua para que ela fique com aparência de normalidade social e justifique os gastos absurdos feitos pelo poder público para os grandes eventos que estão por vir?

Para concluir, matéria publicada pelo mesmo jornal O Dia em 5/11/2012 denuncia que essa ONG (com diversas denúncias do Tribunal de Contas do Município por desvios de recursos, repito) recebeu um terreno dentro de um quartel do EXÉRCITO Brasileiro para implantar um projeto social, que parte desse terreno foi transformada em um lava jato para lavagem de carros em geral (um negócio PRIVADO como outro qualquer), uma doação da ANCINE (um órgão federal)...

Tudo isso é muito, é extremamente grave e fica pior ainda se levarmos em conta que TODOS os outros poderes da República têm sido coniventes, o Legislativo, o Judiciário, O Ministério Público, o Executivo em seus 3 níveis (Federal, Estadual e Municipal) a tudo assistindo como se nada tivessem a ver com isso.

Leia também A quem interessa discutir eternamente a internação compulsória?

Paulo Silveira é membro do movimento respeito é BOM e eu gosto! Website: www.rebomeg.com.br