A quem interessa discutir eternamente a internação compulsória?

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Paulo Silveira

24/10/2012

“Simplesmente não posso pensar pelos outros, nem para os outros, nem sem os outros”. Paulo Freire

E de novo o tema “internação compulsória de usuários de crack” volta a ocupar as manchetes de jornais...

É interessante observar que a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA já está em curso na cidade do Rio de Janeiro, promovida pela atual prefeitura desde 31 de março de 2011, recolhendo nas ruas da cidade algumas poucas CRIANÇAS e ADOLESCENTES supostamente usuárias de crack e as internando compulsoriamente em “espaços” que deveriam tratá-las e cuidá-las.

Não podemos nos esquecer de que, durante as recentes eleições municipais, somente um candidato a prefeito do Rio de Janeiro priorizou este tema nos debates na televisão: o representante do DEM.

Todos os outros, do mais à direita ao mais à esquerda, calaram-se, incluindo aí o atual e reeleito prefeito Eduardo Paes.

Por que será?

Junte-se ao fato de que, durante todo o período de campanha eleitoral, a grande mídia não deu destaque a esse tema, esquecendo-o, como vemos, provisoriamente...

Mas, afinal, a quem interessa essa eterna e estéril discussão a respeito da internação compulsória de usuários de drogas?

Afinal, alguém consegue imaginar ou acreditar que um sistema público de saúde absolutamente sucateado, corrompido, onde faltam insumos básicos e leitos para seus doentes, vá prover vagas suficientes para aproximadamente 5 milhões de usuários de crack em todo o Brasil, sendo que cada usuário ocuparia um leito por aproximadamente 6 meses, tempo necessário para “recuperação” desses usuários de acordo com os especialistas que defendem a ideia?

Você, leitor, consegue imaginar que o prefeito Eduardo Paes vai priorizar o atendimento a usuários de drogas em detrimento de suas obras espetaculosas ou que nossa sociedade, absolutamente narcísica, egoísta, vá optar por aplicar recursos em atendimento digno para miseráveis ao invés de obras faraônicas que facilitem seu ir e vir com automóvel novo comprado em parcelas infindáveis e impagáveis?

Mas por que será que os usuários de crack merecem uma atenção especial do poder público, um privilégio em relação a todos os demais excluídos de nossa sociedade?

É preciso lembrar que o crack:

• nada mais é do que a borra da cocaína consumida de uma outra forma.

• está presente no Brasil desde a década de 80, portanto, há mais de 30 anos. Se fosse uma droga com tanto poder de destruição como é alardeada pela mídia, pelo poder público e alguns poucos “especialistas”, normalmente donos de clínicas para internação, estaríamos vivendo um verdadeiro caos, não?

• é consumido em diversos outros países onde não há pânico a esse respeito.

• é consumido cada vez mais por trabalhadores braçais no interior de nosso país, como os cortadores de cana de açúcar, para aumentar sua produtividade e nem por isso esse tema ocupa as primeiras páginas dos jornais.

Acrescente ainda questões como:

• 85% das mortes causadas por overdose de drogas lícitas ou ilícitas são produzidas pelo álcool, excluindo os acidentes e incidentes provocados por usuários. Os índices relativos ao crack são tão insignificantes que sequer aparecem nas pesquisas a esse respeito, mas se alardeia sobre o crack por quê?;

• de acordo com pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, somente 18% das crianças e adolescentes recolhidas nas ruas e internadas compulsoriamente pela prefeitura para tratamento eram usuárias de crack. Algumas nunca tinham usado nenhum tipo de droga, mas os locais onde esses miseráveis se aglutinam é apelidado pela mídia de “cracolândia”, por que será?

Pesquisa da USP / UNESCO identificou que:

• existem 117 tipos de drogas circulando pelas escolas brasileiras;

• as escolas se tornaram os principais centros de difusão e comercialização de drogas no Brasil;

• os alunos das escolas privadas consomem em média 40% a mais de drogas lícitas e ilícitas que os alunos das escolas públicas;

• uma das principais demandas do coletivo escolar (professores, funcionários, pais, estudantes) é a capacitação continuada que os habilitem a lidar com a questão das drogas. Por que o Estado brasileiro não atua nesse sentido e gasta bilhões com o “crack”?;

• o Brasil é hoje o segundo mercado consumidor de cocaína. Por que o poder público concentra todas as suas preocupações no crack e seus usuários e não pensa em políticas públicas que envolvem a cocaína e seus usuários? Por que o usuário de crack mereceria mais atenção do que os de cocaína?

Acrescente-se ao aqui exposto que o programa da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro de recolhimento de crianças e adolescentes supostamente usuárias de crack tem sido alvo de denúncias diversas, como por exemplo:

• dos Conselhos Regionais de Psicologia, Assistência Social, Nutrição e de Medicina por falta de profissionais qualificados, instalações impróprias e inadequadas, uso de medicamentos com data de validade vencida, ausência de procedimentos que orientem os profissionais que deveriam cuidar das crianças e adolescentes ali internadas para tratamento etc.;

• do Tribunal de Contas do Município, por desvio de aproximadamente R$ 103 milhões pela ONG que administra três dos quatro abrigos onde as crianças e adolescente são internadas;

• por familiares e ex-internos por TORTURA de CRIANÇAS e ADOLESCENTES internadas pela prefeitura do Rio Janeiro praticadas por funcionários dos abrigos que deveriam cuidar delas;

• pela OAB/RJ por supressão de direitos, inadequação das instalações e não cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

• Quanto à internação compulsória de usuários de drogas, casos extremos precisam de medidas extremas, mas é no mínimo estranho basear políticas públicas no atendimento de situações extremas que já saíram do controle sem que se priorize a prevenção ou o atendimento dos que desejam se tratar e não encontram onde. Pesquisa da FIOCRUZ demonstrou que 72% dos usuários de crack desejam se tratar e não encontram vagas na rede pública.

Perguntas fundamentais estão sem respostas e nem por isso merecem destaque da grande mídia, como por exemplo:

Será que essa população de excluídos sociais se concentra em locais insalubres, fétidos, apelidados de cracolândias, passando fome porque assim deseja ou seria por absoluta falta de opção?

Porque o poder público não divulga telefones e endereços para onde devem se dirigir todos aqueles que desejam se tratar ao invés de caçar seres humanos nas ruas da cidade?

A droga na vida do usuário é um problema ou uma solução?

Não seria mais produtivo, para todos nós, o poder público desenvolver ações que promovam a inclusão social dessa população, tornando assim a droga desnecessária na vida deles?

Por fim, você leitor já pensou que a instalação da medida de internação compulsória, seja pelo motivo que for, pode ser um primeiro passo para um regime totalitário, onde amanhã chegue-se a conclusão que outro grupo qualquer de cidadãos é nocivo à sociedade e, portanto, deve ser também excluído do convívio social através da internação compulsória para uma reeducação social?

Você não acha que se a reclusão e o afastamento do convívio social fossem a solução, a criminalidade já teria sido extinta?

Pense nisso, é o nosso futuro que está em jogo.

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.
Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse” .

Martin Niemöller

Paulo Silveira é membro do movimento respeito é BOM e eu gosto!

Website: www.rebomeg.com.br

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