Reforma e desenvolvimento

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Osvaldo Russo

02/02/2015

O Brasil, hoje, está mais preparado para enfrentar os novos desafios em relação ao desenvolvimento rural sustentável e à redução das desigualdades no meio rural. É preciso, no entanto, dialogar mais intensamente com os movimentos sociais para que, no marco institucional brasileiro, estes sejam parceiros ativos nessa construção nacional.

Em relação à segurança e soberania alimentar, podemos potencializar as bases sociais e econômicas que construímos recentemente e fazer uma revolução sem armas no campo, com investimentos em educação, pesquisa, assistência técnica e capacitação. Nos últimos 12 anos, ocorreram inovações e avanços nas políticas sociais, com redução da pobreza e das desigualdades. O Brasil, agora, para um novo ciclo de desenvolvimento, precisa também de uma nova geração de políticas de inclusão social e produtiva. Na área rural, a inclusão produtiva se dá mediante acesso a terra e condições de produção.

Nesse sentido, é preciso ampliar e aprimorar o programa de reforma agrária, de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, desapropriação para fins de reforma agrária das grandes propriedades rurais não produtivas, adoção de políticas complementares de acesso a terra e controle deste acesso por estrangeiros.

Ao mesmo tempo, aperfeiçoar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria familiar e instituição de vigoroso programa de produção agroecológica. Promover uma política de incentivo ao cooperativismo na agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e geração de renda. É preciso ampliar as políticas de promoção da igualdade racial com o fortalecimento das ações afirmativas e garantindo a transversalidade dos programas e ações voltados aos quilombos, comunidades de terreiro, indígenas e demais povos tradicionais.

Implantar e estruturar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e articular as suas ações com os órgãos dos estados, municípios e do Distrito Federal, como também com a Embrapa e outras instituições de pesquisa e cooperação técnica, nacional e internacional, desenvolvendo os assentamentos e a agricultura familiar. Da mesma forma, fortalecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra como órgãos estratégicos para o Desenvolvimento Rural Sustentável.

É necessário aprofundar as mudanças e garantir centralidade à reforma agrária e à agricultura familiar no processo de desenvolvimento democrático e sustentável como estratégia de geração de empregos, combate à pobreza rural e às desigualdades sociais, econômicas e regionais, proteção ao meio ambiente e produção de alimentos saudáveis para a segurança e a soberania alimentar e nutricional da população brasileira.

A par de restrições e limites que estão presentes na conjuntura econômica e na realidade política do país, é preciso ousar e aprofundar as mudanças. Na agricultura, ainda que o agronegócio continue hegemônico, houve avanços na política de financiamento da agricultura familiar com a ampliação do Pronaf. É preciso, no entanto, avaliar e aperfeiçoar a atual política para o setor, de modo a garantir melhores condições de sua sustentabilidade. Entre outras medidas, é estratégico ampliar o acesso dos agricultores familiares a mercados institucionais via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Reforma agrária pressupõe desconcentrar a propriedade da terra, alterando a estrutura fundiária e tornando produtivas as terras ociosas, subutilizadas e de baixa produtividade, sendo que os imóveis rurais que não cumprem a sua função social devem ser destinados ao programa de reforma agrária. A função social somente é atendida quando a terra produz, utiliza racionalmente os recursos naturais, respeita a legislação que regula as relações de trabalho e assegura o bem-estar daqueles que nela trabalham.

É preciso atualizar os índices de produtividade, fixados pelo Incra com base em dados da década de 1970, e eliminar os juros compensatórios nos processos judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, de modo a potencializar o instrumento da desapropriação, sem prejuízo de outros instrumentos complementares como a regularização fundiária e o crédito fundiário. Os proprietários rurais que praticam o trabalho escravo e degradante e aqueles que cometem crimes ambientais devem ser submetidos à legislação penal e impedidos de acessar recursos públicos, sendo que, no caso do trabalho escravo, as propriedades rurais devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária, como dispõe a Constituição Brasileira.

Segundo dados oficiais, há quase um milhão de famílias assentadas, distribuídas por mais de nove mil assentamentos agrários instalados em mais de dois mil municípios brasileiros. A área ocupada pelos assentamentos é de cerca de 88 milhões de hectares, mais de 10% do território nacional. Ainda assim, o Censo Agropecuário do IBGE e o Cadastro Rural do Incra reafirmam o velho quadro de concentração fundiária no Brasil.

Estudos recentes sugerem que um dos desafios da década será reverter o alto custo de financiamento do agronegócio, hoje maior que o valor da própria safra. Isso traz à luz o debate sobre novos paradigmas para a agricultura, em especial em relação aos modelos da agricultura camponesa e agricultura empresarial.

Para viabilizar a ampliação da reforma agrária, o desenvolvimento produtivo dos assentamentos, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, é preciso mobilizar as energias da sociedade e do Estado, revalorizando o território rural como espaço de vida e cidadania, de inserção social e produtiva e de articulação das políticas públicas.

As organizações sindicais e os movimentos sociais foram e seguem sendo importantes agentes da democracia brasileira. Nos próximos anos, será preciso retomar o crescimento econômico com sustentabilidade e realizar as reformas estruturais. Mais que não retroceder, é preciso avançar na política de desenvolver o país com distribuição de renda e equidade social. Ou, nas palavras do papa Francisco, “nenhum camponês sem terra, nenhuma família sem casa e nenhum trabalhador sem direitos”.

Osvaldo Russo, ex-presidente do Incra, é conselheiro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).