G-20 não dispõe de poder político para impor controle global da circulação financeira

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Guilherme Costa Delgado

08/11/2011

Na última Reunião do G-20, em Luxemburgo, houve uma tão forte concentração de atenções e declarações, no sentido de impor “soluções’ da comunidade do Euro à combalida Grécia, que se perdeu oportunidade de analisar com maior profundidade uma sugestão singela, mas muito relevante: a criação de um tributo sobre transações financeiras globais (denominada na origem como Taxa Tobin, depois convertida em Taxa Tobin de ajuda ao Cidadão), cuja destinação seria, na sugestão apresentada pela presidente Dilma Roussef, para constituição de um fundo mundial  destinado a financiar um Piso de Proteção Social internacional. A idéia parece ter sido vetada, de partida, por norte-americanos e ingleses , ao estilo “nego porque pede”, resposta que reflete  o caráter muito assimétrico do G-20 e ambiente de uma aparente paralisia para propostas concertadas no sentido do controle dos mercados financeiros globais. Ou dito, de outra forma, o G-20 não dispõe de poder político  real para impor regras globais de controle da circulação financeira.

A expressão “nego porque pede” é atribuída a um Ministro do Supremo Tribunal Federal em l955, que provavelmente nunca a escreveu, a quem foi solicitado conceder liminar em mandado de segurança para assegurar a posse de um Presidente da República licenciado (João Café Filho), que se afastara “por motivos de saúde” e sofrera o contragolpe preparado pelo General Lott para garantir a posse do Presidente eleito Juscelino Kubistchek. Sentindo-se impotente em face da situação a que fora chamado a arbitrar, o Ministro Nelson Hungria do STF respondeu com longo parecer em linguagem jurídica, que no jargão político da época ficou consagrado como a tese do “nego porque pede”.

O poder real sobre a economia monetária e financeira infelizmente está dissociado do controle político dos Estados nacionais, fato que torna a gestão das crises financeiras cada vez mais problemática, exceto para impor  políticas ao estilo “socialização das perdas”, como foi o receituário aplicado por Obama em 2008 nos EUA e agora se repete na zona do Euro. Mas como tanto na América como na Europa ainda não se tocou no poder real do sistema privado de criar riqueza fictícia, verdadeiras “cadeias de felicidade” que quando desabam são transferidas à dívida pública dos Estados, não se pode ainda vislumbrar luz no fim do túnel.

Voltando à idéia original da Taxa Tobin para financiar proteção social em níveis que a OIT define como Piso de Proteção Social na suas recomendações mais recentes, ou para outras funções de política social de alta legitimidade. Quando temos cenários graves de crise financeira global, como os temos no presente, as saídas para crise vão sendo gestadas passo a passo. Os países pobres que não contam com sistemas de proteção social estruturados, ou que não dispõem de capacidade fiscal para suportá-los, teriam nessa iniciativa proposta na reunião do G-20 uma efetiva ação de reconhecimento de direito social com “status” internacional. Mas infelizmente não há no momento amadurecimento político, nem interna nem externamente, para uma efetiva governança mundial dos problemas criados pela própria globalização financeira.

Até mesmo as propostas aviadas em Luxemburgo pelos europeus para “socorro” da Grécia são vistas com ceticismo por quase todos os analistas do sistema financeiro. Já sobre as conseqüências sociais do “pacote”, não há nenhuma discordância quanto à forte dramaticidade do desemprego e da recessão que já provoca e continuará a fazê-lo por muitos anos. Com o agravante de que, não dispondo de moeda, de dívida pública em moeda local, de taxa de câmbio e de reservas em moeda estrangeira, o sistema econômico da Grécia fica inteiramente subordinado à aplicação de um receituário absurdo de deflação de preços e salários como “alternativa”. Ou se retirar da zona do Euro, como impõem os dirigentes da França e da Alemanha. Mas e o plebiscito para consultar democraticamente o povo sobre os seus destinos? “Nego porque pede”, responde o Presidente da França.

Guilherme Delgado é economista.