‘Não foi nem “juízo”, nem “político”; o processo de destituição de Lugo é de nulidade insanável’

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Gabriel Brito, da Redação

18/07/2012

Após o rito sumário de destituição do presidente Fernando Lugo pelo Congresso paraguaio, e com a lembrança de Honduras ainda latente, o debate que tomou conta da América Latina se debruça sobre a nova modalidade de golpismo político que vem se gestando, sem soldados e tanques nas ruas. Isso em tempos de um ordenamento democrático supostamente consagrado no ocidente e na região, o que ainda se mostra nulo quando os velhos interesses oligárquicos passam a ser contrariados – às vezes, de forma mínima.

“No campo econômico as primeiras medidas dos golpistas são: não cobrar nenhum imposto da soja, autorizar o uso de sementes transgênicas e firmar um contrato com a Rio Tinto Alcán, concedendo-lhe 14 bilhões de dólares de subsídio, ou seja, sete vezes a dívida externa do Paraguai, o que será suportado pelo povo paraguaio que, assim, empobrecerá dramaticamente nos próximos anos”, esclarece o membro da Frente Guasú, coalizão de movimentos que elegeu Lugo, Ricardo Canese, em entrevista ao Correio da Cidadania.

Rememorando, o processo de deposição de Fernando Lugo, bispo adepto da Teologia da Libertação, foi motivado por um trágico episódio de violência perpetrada pela oligarquia contra os sem terras do Paraguai, culminando em 17 mortes e uma violenta onda de manipulação midiática do episódio, conseguindo a desestabilização e posterior derrubada do primeiro governo de transição pacífica entre partidos em toda a história do país guarani.

Na entrevista, o engenheiro, que também auxiliou o governo na rediscussão das tarifas de Itaipu a serem pagas ao Paraguai, ressalta que o latifúndio sojeiro e pecuarista, em parceria com transnacionais do agronegócio, são o “poder real” do país, que até hoje mantém a injustiça fundiária formulada pela ditadura Stroessner, com o despojo de milhões de hectares de terras dos camponeses. Além disso, contam com uma justiça e uma mídia ainda mais perdulárias do que já estamos acostumados, tornando toda a institucionalidade paraguaia das mais frágeis da região.

Assim, Canese reitera toda a ilegalidade do processo de destituição promovido pelo parlamento, sem direito efetivo à defesa do presidente da república, algo que a própria corte suprema do país já admitiu, além de um descarado teor ideológico. “A acusação a Lugo critica o ‘socialismo do século 21’ e as ‘juventudes socialistas’, entre outros aspectos, o que está proibido pela nossa Constituição”. Dessa forma, conclui, otimista: “A alternativa será entre democracia ou golpismo, entre Estado de Direito e ditadura. Pelo grande apoio popular que estamos recebendo, temos convicção que a democracia ganhará por ampla margem nas próximas eleições gerais, em abril de 2013, ao menos se forem eleições livres e democráticas”.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que forças agiram para que Fernando Lugo fosse derrubado da presidência do Paraguai em um juízo político comandado pelo parlamento e finalizado em cerca de 30 horas?

Ricardo Canese: As forças que atuaram para dar o Golpe de Estado Parlamentar contra o presidente Lugo foram as mais reacionárias do país: o narcotráfico, os proprietários de terras mal havidas (onde se produziu o trágico incidente do confronto entre policiais e sem terras), os grandes produtores de soja (como o senhor Tranquilo Favero, amigo do ditador Stroessner e apologista da violência contra mulheres e camponeses) e as transnacionais Cargill, Monsanto e Rio Tinto Alcán. Esta última (Rio Tinto Alcán) pretende obter um subsídio – presente para eles, despojo para o povo paraguaio – de mais de 14 bilhões de dólares em 20 anos. Todos esses interesses se coadunaram com as cúpulas dos partidos conservadores (Colorado e Liberal) a fim de terminar com o primeiro processo de transição democrática com a passagem pacífica de um governo de um partido para o governo de outro partido político, em 200 anos de vida independente no Paraguai.

Correio da Cidadania: Até que ponto o episódio de Curuguaty, cujo confronto entre policiais e camponeses gerou 17 mortes, foi utilizado pelos parlamentares golpistas em favor da troca de presidente?

Ricardo Canese: Este foi o efeito psíquico-político para justificar o golpe. A mesma imprensa reacionária teve de reconhecer que a terra era pública e, consequentemente, nunca se poderia proceder no despejo a pedido do latifundiário, um dos maiores do país, o senhor Blas N. Riquelme, ex-presidente do Partido Colorado, que na realidade estava ocupando indevidamente as terras públicas. Quer dizer, os culpados foram os latifundiários e o poder judiciário que ilegalmente ordenou o despejo dos camponeses, mas a imprensa reacionária culpou Lugo.

Há evidências de que foram contratados mercenários profissionais pra provocar a matança e, assim, criar um ambiente propício ao golpe, como efetivamente criaram e concretizaram. Os golpistas aceleraram o juízo político na quarta-feira seguinte, após o presidente Lugo anunciar uma investigação independente, com respaldo da OEA, pois havia ficado evidente o complô tramado.

Correio da Cidadania: Qual tem sido a situação dos camponeses paraguaios, que se envolveram em algumas lutas contra o latifúndio nos anos de Lugo na presidência da república, inclusive com trágicos resultados em algumas ocasiões?

Ricardo Canese: O governo de Fernando Lugo teve disposição de recuperar as terras mal havidas, ou melhor, roubadas do Estado, nada menos que 8 milhões de hectares, como o Informe da Verdade e Justiça, produzido ao término da ditadura de Alfredo Stroessner, prova cabalmente. O poder judiciário, cúmplice dos ladrões de terras públicas que hoje são grandes latifundiários, protegeu escandalosamente tais usurpadores da terra e travou, assim, toda tentativa de se redistribuir terra.

Quando o governo Lugo tentou comprar terras públicas – como foi no caso de Rodrigues Teixeira – a imprensa montou toda uma campanha contra, ameaçando com o juízo político e buscando desestabilizar o governo constitucional, o que finalmente conseguiu após quatro anos de conspiração. O movimento camponês reconhece tais esforços do governo de Lugo, e é assim que, ainda com poucos avanços em matéria de reforma agrária, o movimento camponês se levantou contra o Golpe de Estado.

Correio da Cidadania: Qual o nível de poder e influência política dos empresários do campo paraguaio?

Ricardo Canese: Enorme. A tripla aliança entre latifundiários, produtores de grãos e transnacionais da agroexportação, tais como Cargill e Monsanto, forma o grupo econômico mais poderoso do Paraguai e tem como aliado estratégico os criadores de gado, também proprietários de terras. Pecuaristas e sojeiros são o grupo hegemônico do Paraguai há décadas, são o poder real. Não pagam nenhum imposto, pois o que pagam é ridículo. Um industrial ou comerciante paga facilmente 100 vezes mais impostos, assim como um profissional ou trabalhador. E mais, muitas vezes receberam – como durante o governo de Nicanor Duarte Frutos – combustíveis subsidiados para fazer funcionar suas máquinas e caminhões de transporte de soja e gado. O Paraguai se endividou em cerca de 300 milhões de dólares para dar subsídio a estes setores poderosíssimos.

Correio da Cidadania: E dos chamados brasiguaios, o que diria deles? Acredita-se no país na hipótese de que o golpe também tenha sido fomentado pelos latifundiários que possuem negócios dos dois lados da fronteira, além de outros entes estrangeiros?

Ricardo Canese: O problema são os grandes latifundiários, sejam brasiguaios, paraguaios ou de outra nacionalidade. Os brasiguaios pobres ou médios estão integrados à população paraguaia e não apoiam o golpe. São proprietários como Blas Riquelme (paraguaio) ou Tranquilo Favero (brasiguaio) os que estiveram por trás do golpe.

Antes de Curuguaty se produziu um incidente muito sério em Ñacunday, onde Favero tem milhares de hectares supostamente mal havidos. Diante do protesto camponês sobre tais terras, a imprensa reacionária montou nos primeiros meses do ano toda uma campanha desestabilizadora, que só não teve êxito por um erro gigantesco cometido pelo próprio Favero, que foi sócio do ditador Stroessner e, expressando publicamente sua mentalidade fascista, sustentou que “o campesinato deve ser tratado como mulher de malandro: na porrada”.

Essa apologia à violência contra o camponês e a mulher indignou toda a sociedade paraguaia, ainda que o poder judiciário não tenha tomado medidas contra quem fez apologia à violência e transgrediu abertamente a Constituição. Assim, o poder judiciário está com os golpistas.

Em resumo, o Golpe de Estado Parlamentar perpetrado no Paraguai foi apoiado desde o princípio pelos latifundiários, paraguaios ou brasiguaios. Os latifundiários são golpistas e não exatamente apenas os brasiguaios, muitos dos quais respeitam a Constituição do Paraguai e convivem pacificamente com o povo paraguaio.

Correio da Cidadania: A transformação do episódio em trunfo dos latifundiários não desnuda que durante o mandato faltaram laços mais fortes entre o governo e os movimentos populares e camponeses que o conduziram à vitória nas eleições?

Ricardo Canese: É provável, mas na verdade foram o Congresso e o Poder Judiciário que não permitiram que o governo Lugo avançasse com mais medidas pela reforma agrária que o campesinato paraguaio exige.

Correio da Cidadania: Segundo alguns analistas, Lugo pagou o preço de confiar demais nos partidos e integrantes do parlamento, deixando em plano inferior sua aliança com esses movimentos. Não teria sido possível intensificar as lutas e pressões sociais por fora da via institucional, uma vez que no Congresso as ações de Lugo eram sempre bloqueadas pelos partidos oligárquicos?

Ricardo Canese: De fato, é o que ocorreu em Ñacunday e Curuguaty, onde houve mobilização camponesa. Toda a pressão que era realizada pelas organizações camponesas foi utilizada pelos latifundiários e, em geral, pela oligarquia paraguaia, assim como a oligarquia regional que os apóia, a fim de desestabilizar o governo progressista de Lugo, como finalmente conseguiram fazer. É provável que o governo de Lugo poderia ter avançado muito mais com mais lutas e pressões sociais, mas também é provável que se conseguisse um processo de desestabilização também mais rápido.

Deve-se entender que o movimento social no Paraguai é relativamente frágil, enquanto a oligarquia não apenas é extremamente reacionária como também possui uma maioria esmagadora no Congresso, no poder judiciário e na imprensa.

Correio da Cidadania: Que ligação os democratas e a esquerda do país fazem do golpe parlamentar em Lugo com a derrubada de Zelaya da presidência de Honduras?

Ricardo Canese: Há setores externos à América Latina, particularmente a direita dos EUA, que não querem a integração dos povos latinoamericanos e particularmente não querem que se consolidem governos progressistas. Honduras pertencia à Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) e esse foi o “pecado” de Zelaya. O golpe no Paraguai é ainda mais ambicioso: visa dinamitar o processo de integração dos povos do Mercosul e da Unasul, introduzindo um “porta-aviões” no próprio coração da América do Sul, como foi a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), a primeira da região e uma das últimas a cair, a partir da qual se desestabilizou toda a região e se consolidaram ditaduras militares.

Daí que o golpe no Paraguai seja extremamente grave não só para o povo guarani – que vê seqüestrada sua democracia e vontade popular – como também para todos os povos do Mercosul, da Unasul e da América Latina. Como quando o Plano Condor, a colaboração entre as ditaduras militares nos anos 70, hoje também as oligarquias regionais estiveram junto com a ação dos EUA, no planejamento e concretização do golpe de Estado contra a democracia no Paraguai.

Correio da Cidadania: Internamente, como se entende um processo político de deposição de um presidente eleito democraticamente de forma tão célere e sumária? Quais sentimentos predominam no povo paraguaio?

Ricardo Canese: É um golpe de Estado similar ao de Adolf Hitler na Alemanha, que também não precisou colocar os tanques nas ruas, mas apenas manipulou a constituição alemã e a maioria parlamentar que dispunha, como também ocorreu em Honduras. Não é porque os tanques não saíram às ruas que deixa de ser um golpe de Estado. O juízo político levado a cabo pela maioria do congresso paraguaio não foi nem “juízo” e nem “político”.

Não foi juízo porque os mesmos deputados acusadores de Lugo dizem que não apresentam e nem precisam apresentar provas. Não existe lei ou regulamento que estabeleça prazos e garantias anteriores ao processo, como exige nossa Constituição, e o Senado, para piorar, criou um regulamento que não é uma lei (para isso necessitava de aprovação na Câmara dos Deputados e a promulgação pelo Poder Executivo) especialmente para o caso, algo também absolutamente ilegal. O prazo concedido ao presidente da República para se defender, inferior a um dia, é uma brincadeira. Enfim, não se respeitou o devido processo, se violentou a constituição em aspectos fundamentais e o direito à defesa foi vulnerado de forma grosseira.

Não foi, portanto, um “juízo”, se não um decreto de destituição, o que não está dentro das atribuições do Congresso. Todo o processo de destituição de Lugo é nulo, de uma nulidade realmente insanável. Tampouco pode ser chamado de “político” porque a acusação é fortemente ideológica – critica o “socialismo do século 21” e as “juventudes socialistas”, entre outros aspectos -, o que está proibido pela nossa Constituição. O povo paraguaio rejeita em ampla maioria o grosseiro Golpe de Estado que vulnerou os mais claros princípios democráticos que tanto custaram a ser conquistados.

Correio da Cidadania: Quais conseqüências já se verificaram após a posse de Federico Franco e seu governo? Pode-se afirmar com toda a certeza que há semelhanças com a ditadura stronista, inclusive em termos de violência?

Ricardo Canese: Há uma sensação de retorno ao passado, à época da ditadura de Alfredo Stroessner, durante a qual foram perseguidos aqueles que não eram stronistas. Hoje ocorre o mesmo e há centenas de demissões no funcionalismo público, por não se tratarem de golpistas. Os porta-vozes do golpismo ameaçam publicamente despedir da função pública os “esquerdistas”, “luguistas” ou simplesmente quem não apóia ou é crítico ao golpe de Estado. Restringiu-se a liberdade de expressão e de imprensa, cortando-se programas na televisão pública e ao demitirem jornalistas independentes que não se submetem ao golpismo.

Ao mesmo tempo, os golpistas difundem acusações ridículas, como uma suposta declaração do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, na qual não se escuta nada, mas, dizem os golpistas, continha declarações de apoio a uma resistência ao golpe. Na verdade, a difusão deste vídeo – sobre o qual não tenho palavras, por se tratar do cúmulo do ridículo – aponta à impugnação de uma eventual candidatura de Fernando Lugo, que ganharia por ampla margem as próximas eleições. Em suma, os golpistas estão violando todos os direitos humanos e constitucionais para se perpetuarem no poder.

Além do mais, no campo econômico as primeiras medidas dos golpistas são: não cobrar nenhum imposto da soja, autorizar o uso de sementes transgênicas e firmar um contrato com a Rio Tinto Alcán em 90 dias ou menos, concedendo-lhe, como disse anteriormente, 14 bilhões de dólares de subsídio, ou seja, sete vezes a dívida externa do Paraguai, o que será suportado pelo povo paraguaio que, assim, empobrecerá dramaticamente nos próximos anos.

Correio da Cidadania: Como a Frente Guasú se comportará no atual momento e como ela encara as próximas eleições presidenciais, em abril do ano que vem?

Ricardo Canese: Muitos setores democráticos dos partidos Colorado e Liberal estão se aproximando da Frente Guasú e já está surgindo a proposta de fazer uma grande frente democrática que enfrente os golpistas nas próximas eleições. De fato, a alternativa será entre democracia ou golpismo, entre Estado de Direito e ditadura. Pelo grande apoio popular que estamos recebendo, temos convicção que a democracia ganhará por ampla margem nas próximas eleições gerais, em abril de 2013, ao menos se forem eleições livres e democráticas.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que leitura os movimentos populares do país devem fazer desses acontecimentos e que caminhos devem traçar na busca de um futuro mais justo ao povo paraguaio, cercado de mazelas sociais? Ainda é possível acreditar na via institucional neste país?

Ricardo Canese: Com os movimentos sociais, temos analisado a situação e concordamos com eles que a dicotomia é entre uma democracia com sensibilidade social e uma ditadura. O povo paraguaio, tendo como eixo fundamental os movimentos sociais e políticos mais progressistas, está em condições de avançar qualitativamente nos próximos meses e concretizar, assim, uma mudança de muito maior profundidade nas próximas eleições de abril de 2013. Para isso, está claro, a solidariedade de todos os povos da América Latina será fundamental.

Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.