Entre a ortodoxia econômica e o exercício das políticas públicas

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Marcelo Gonçalves Marcelino

19/02/2011

A economia brasileira nos governos Lula-Dilma continua seguindo a cartilha do neoliberalismo da era dos Fernandos no que tange à política monetária excessivamente controlada pelo Banco Central. A política macroeconômica capitaneada pela política monetária decidida pelo Comitê de Política Monetária - COPOM - tem a capacidade de interferir praticamente em todas as políticas públicas do governo federal pelo fato de exercer o monopólio da tomada de decisão dos aplicadores financeiros, das empresas e dos demais agentes econômicos que fazem parte da atividade econômica agregada.

A chave do cofre está nas mãos do Banco Central - BACEN - e a decisão de concentrar renda e riqueza na direção dos potentados detentores do capital nacional e estrangeiro passa pelos interesses privados, mesmo no caso de um BACEN constitucionalmente dependente das decisões governamentais e sua capacidade de implementar políticas públicas.

Se o mercado (essa entidade transcendental para os sofisticados ou metafísica para os filósofos) decide que a melhor opção será a de aumentar as taxas de juros para controlar a inflação, o governo cede à pressão, já que na sua equipe de governo existem porta-vozes desse mesmo mercado, haja vista, o ex-presidente do BACEN - Henrique Meirelles (ex-presidente mundial do Banco de Boston).

Os interesses do mercado, a cooptação ideológica e a servidão acadêmica dos economistas confirmam essa prática nefasta de controlar a inflação através de políticas monetárias contracionistas (diminuição da liquidez, menos dinheiro irrigando a economia real). Países desenvolvidos não admitiriam juros básicos altos somados ao fato de não poderem atuar nesse sentido devido à crise, ao mesmo tempo em que geralmente não apresentam índices inflacionários altos.

Então, como eles controlam a inflação? Através de um nível de oferta agregada bastante elevado e juros baixos para estimular a produção, e não a mobilidade de capital na direção do setor financeiro, isto é, produção em grande escala, nível tecnológico avançado e competitividade, apesar de a globalização financeira ter deixado o setor produtivo mais concentrado – oligopolizado.

As altas taxas de juros - no caso brasileiro, as maiores taxas reais do mundo - inviabilizam a produção a médio e longo prazo, concentram renda nas mãos dos endinheirados, diminuem a nossa competitividade externa por valorizar demais a nossa taxa de câmbio e enfraquecem a nossa economia em sua essência.

Moedas sobrevalorizadas (devido à atração de dólares quando os juros aumentam no Brasil, que inundam o mercado e se desvalorizam), desta forma, provocam efeitos adversos na economia. Economias inconsistentes não podem ter moeda forte, como é o caso do mais novo país falido da Europa, a Grécia.

O aumento explosivo da dívida pública ocorre justamente quando o artificialismo econômico dos juros altos ou valorização excessiva da moeda faz com que os déficits na balança comercial aumentem até o ponto em que esses déficits sucessivos se tornem crônicos e a dívida exploda.

A solução mais acertada nesse tipo de situação é o default - moratória ou calote. E no caso da Grécia e outros, inclusive alguns da Europa Central, a saída da Zona do Euro imediatamente me parece uma decisão muito difícil, mas acertada. O problema maior é a realpolitik ou lidar com o enfrentamento do capital financeiro global e deixar de participar do clube dos ricos da Europa.

Essa política econômica conservadora que assumiu o controle nos Estados Unidos e principalmente na Europa está balizada pelos meios de comunicação mais poderosos, onde a ideologia cria uma linguagem própria de cooptação e estrangulamento de opiniões. Desta forma, outra falácia recorrente da mídia e dos economistas dos banqueiros é dizer que o governo precisa cortar gastos para equilibrar as contas públicas. Segundo esses magos sagrados dos mercados, os juros são altos devido ao desequilíbrio das contas públicas no caso brasileiro; mas isso não ocorre assim.

O gasto público é apresentado como um mal à sociedade, mas é certamente o gasto em investimento por parte do governo que detém a maior capacidade de fazer a economia funcionar para a maioria, desde que as opções políticas encaminhem as demandas da sociedade. A gastança é considerada positiva quando bilhões ou trilhões de reais ou dólares são utilizados para o salvamento de montadoras de automóveis ou principalmente bancos.

O programa "Bolsa Família" no Brasil representa cerca de 0,4% do PIB e mesmo assim algumas campanhas apresentam o programa como o responsável por deixar os brasileiros que precisam de tais recursos ociosos e inaptos ao trabalho remunerado. Uma parte da direita do país busca desqualificar políticas públicas dessa natureza, mas não em público, de forma direta, porque sabe que a estratégia é suicida politicamente.

Sabe-se que programas como o "Bolsa Família e "Minha casa, minha vida" não são gastos, mas sim investimento, que renderão social e economicamente, em pouco tempo, o mínimo suficiente para diluir a pobreza e aumentar a capacidade da economia de avançar em questões há muito subjugadas.

O aumento do salário mínimo discutido no Congresso tem uma dimensão mais política do que econômica, já que, se ocorresse um aumento do salário mínimo acima do valor ditado pelo governo, as contas públicas não sofreriam nenhum abalo sísmico. Uma maior renda por parte da população aumentaria positivamente o consumo, fazendo também aumentar as receitas das empresas e do governo. As empresas investiriam mais na produção, fazendo aumentar o emprego e a arrecadação da Previdência.

O que está em jogo passa por um modelo de gestão onde a visibilidade da presidente Dilma ganhe destaque como administradora politicamente correta frente à sociedade. A austeridade passa a ser vista como um valor diante de uma sociedade atomizada e domesticada pelo ajuste fiscal - que passou a ser um dos principais remédios contra a inflação propagada pela grande imprensa.

O administrador público ou privado que não perceber tal mudança sofrerá as conseqüências dos seus erros políticos e opções equivocadas em termos de ação e conduta em um mundo cada vez mais complexo e interligado. Sendo assim, a presidente continuará jogando dos dois lados, isto é, uma combinação entre ajuste fiscal e ao mesmo tempo investimentos que garantam o crescimento econômico e uma melhor distribuição de renda.

Mas a ganância econômica e financeira continuará em um sistema capitalista cada vez mais concentrado e contraditório, onde os reveses não irão cessar e a luta de classes ascenderá como forma de tentar evitar a catástrofe social e humana, haja vista a Grécia.

Marcelo Gonçalves Marcelino é professor, bacharel em Ciências Econômicas pela UFPR, licenciado em Matemática pelo CEFET-PR (atualmente UTFPR) e mestre em Sociologia pela UFPR.

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