Plano energético do governo é refém dos setores eletro-intensivos

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Valéria Nader e Gabriel Brito

24/04/2009

No início do ano, o governo anunciou seu novo Plano Decenal de Energia, que vista estabelecer os parâmetros de oferta de energia nacional até 2017. Em conversa com o Correio da Cidadania, o engenheiro Célio Bermann, do Instituto de Estudos de Energia da USP, analisa o plano e seu caráter de atender preferencialmente aos grandes consumidores, isto é, a indústria eletro-intensiva.

Para o professor, o plano relega as fontes alternativas a um papel nulo, limitando o debate energético à falsa dicotomia entre hidrelétricas ou termelétricas. Apesar de serem fontes de complementaridade a seu ver, poderiam ter uma participação muito mais ampla.

Diante da idéia também polêmica de que, ao se dar menor peso às hidrelétricas, o mais provável seria a proliferação das termelétricas, Bermann é enfático em dizer que se trata de debate prescrito, baseado em uma visão ‘ofertista’: ‘sem questionar para onde vai a energia, a gente acaba caindo na querela de que, se não forem construídas hidrelétricas, serão feitas termelétricas’, enfatiza.

Finalmente, para o engenheiro, Belo Monte irá ilustrar bem como o governo tratará a fronteira elétrica na Amazônia a partir de agora.

Correio da Cidadania: O que pensa a respeito do plano decenal de energia anunciado pelo governo para os próximos 10 anos? Há pontos positivos para o país no enfoque deste plano, ou há muito a reparar?

Célio Bermann: Esse último Plano Decenal apresentado pelo governo no final do ano passado faz uma previsão do consumo de energia elétrica e de combustíveis no período de 2008 a 2017. Porém, apresentou-se o plano no final de 2008, e nisso há um problema de ordem temporal, porque normalmente o que deveria estar sendo apresentado no final de 2008 seria um plano decenal cobrindo o período 2009-2018, o que não ocorre, por várias razões.

De qualquer forma, o plano, entre outras coisas, aponta os empreendimentos de produção de energia necessários para satisfazer a demanda de energia. Por exemplo, na energia elétrica o plano prevê necessidade de 54 mil megawatts (MW) até 2017. Significa elevar em mais ou menos 50% a atual capacidade, da ordem de 107 mil MW. Num primeiro aspecto, em 10 anos a previsão é de aumento extremamente significativo do consumo de energia elétrica. Para fazer isso, o plano estabelece uma relação entre crescimento econômico – medido através do PIB – e o consumo de energia elétrica. Estimou que o crescimento médio do PIB no período será de 4,9% ao ano, enquanto o de energia elétrica chegaria a 5,5% ao ano. Detalhe importante: todas essas são projeções que a EPE – Empresa de Pesquisa Energética – fez antes da crise econômica e que, certamente, deverão ser reformuladas na próxima revisão, que é anual, em função das projeções de menor crescimento do PIB.

Estamos num país em que, para se alcançar o crescimento econômico, precisa-se consumir, proporcionalmene, mais energia. Para cada unidade a mais no PIB, há necessidade do incremento de 1,2, 1,3 vezes o consumo de energia. Isso nos caracteriza como um país cujas indústrias consomem muita energia.

Chamo atenção para o fato de que é preciso reorientar o perfil industrial brasileiro, de forma a não se submeter ao mercado internacional, como mero produtor de matérias-primas. Estamos falando da produção de alumínio primário, aço bruto, celulose. Todos esses produtos são caracterizados por alto gasto energético e baixo valor agregado. Eu avalio que os planos decenais, historicamente, sempre têm a demanda como inquestionável. Mas deveriam passar a reorientar o planejamento energético a partir dos próprios questionamentos sobre essa demanda. A pergunta ‘energia para que e para quem?’ deve ser feita. E o debate é importante, o que não está sendo feito.

É claro que há o interesse de empresas transnacionais no setor, que definem o que querem. E o governo brasileiro, através do Ministério das Minas e Energia (MME), mas também pela incapacidade de vários outros ministérios que poderiam se envolver no debate, faz com que o próprio MME fique refém da situação. Não há debate, não há reorientação e se estima, o que é uma grandeza, um consumo crescente de energia elétrica da ordem de 5,5% ao ano.

Esse é o questionamento principal: a necessidade de se reorientar o perfil produtivo brasileiro, caracterizado por alta atividade energética. O que acontece no Brasil vai na direção contrária do que ocorre nos países desenvolvidos, onde a riqueza é alcançada consumindo-se pouca energia.

CC: Dessa forma, poderia ser dito que este plano está a serviço dos grandes consumidores?

CB: É claro que foi concebido para atender ao consumo de vários setores, mas é marcadamente um plano que busca, através dessa enorme projeção de demanda, se adequar àquilo que está definido já há alguns anos em relação ao Brasil: um país que possui recursos naturais e minerais disponíveis, mão-de-obra barata e uma disponibilidade energética tida como uma vantagem comparativa relativamente a outros países, que fazem com que o Brasil se apresente no cenário internacional como adequado para exercer tal papel.

Eu acredito no contrário. As fontes primárias de produção de energia no país estão cada vez mais distantes. O principal potencial de aproveitamento das águas está localizado na região amazônica. Assim, há uma distância em relação ao centro de consumo, que acaba determinando um custo da energia comparativamente alto, o que caracteriza hoje no parque produtivo de nosso país uma tendência de aumento desses custos. Como a prioridade está sendo dada aos setores eletro-intensivos, que gozam de baixas tarifas comparativas, eu temo que a energia para a população apresente uma tendência de custar cada vez mais caro, contrariando uma das diretrizes do atual governo, a de apresentar ao país o que se chama de modicidade tarifária.

Trata-se de uma tarifa que se equilibre entre o poder aquisitivo da população e suas necessidades energéticas. Essa modicidade não quer dizer tarifas baixas, mas sim equilibradas em relação à capacidade aquisitiva de cada um. Num país de extrema desigualdade de renda como o nosso, temo que a população encontrará dificuldades de satisfazer suas necessidades energéticas em função de seus custos.

CC: Falando das contrapartidas sociais, em favor da população, e da discussão com a sociedade, você acredita que, ao final, serão atendidos esses reclamos de cunho social também?

CB: Eu penso o seguinte, reforçando a idéia: o plano apenas define, em função da previsão de demanda, que do ponto de vista social a população irá crescer num ritmo ‘xis’ e existirá a demanda por bens e serviços que em média vai se acentuando. Assim, pode-se estimar quanto da energia vai ser disponibilizada ao setor residencial. O plano não faz uma leitura que deveria ser necessária, de incorporar a extrema desigualdade de renda em nosso país, pois, afinal, somos um dos piores nesse assunto, com a renda muito mal distribuída.

Eventuais melhorias em relação à distribuição da renda foram pequenas nos últimos anos, como podemos ver nos dados do IBGE em sua PNAD, que mostra uma ligeira melhora, mas um quadro ainda extremamente desigual.

No entanto, podemos ter a perspectiva de satisfação de energia para o conjunto da população a partir do atendimento da demanda por necessidade, que seria básica. A questão seria assegurar um padrão de qualidade de vida ao conjunto da população e com isso fazer uma estimativa de quanta energia seria necessária. Infelizmente, estamos longe desse tipo de atitude.

Existe um problema de que uma usina, quando construída, não tem sua eletricidade destinada à população, nem vai produzir eletricidade para a indústria, se ela estiver no sistema elétrico. Ela vai produzir para onde tiver demanda. Como nosso país se caracteriza por atender a uma concentrada demanda desses setores que destaquei, temo que a demanda residencial, principalmente pela dificuldade de se obter um ritmo de crescimento da oferta, sofrerá um processo de exclusão social no acesso à energia elétrica.

CC: E o que você pensa do espaço reservado no plano às energias alternativas? Quais você enxerga como as mais promissoras no Brasil e quais as possíveis formas de aproveitamento de tais fontes?

CB: Há uma questão que precisa ser também ressaltada. A natureza das energias alternativas - estamos falando das energias renováveis, como biomassa, resíduos agrícolas, solar, eólica - não as permite serem entendidas como concebemos as fontes tradicionais, todas elas. Elas são intermitentes, não estão disponíveis o tempo todo.

Portanto, a energia alternativa deve necessariamente ser entendida a partir de seu caráter de complementaridade. Temos atualmente um parque instalado de termelétricas e hidrelétricas em que essas energias se complementam. E pode haver uma complementaridade muito maior que a prevista no plano. A participação das chamadas energias alternativas, ou renováveis, ainda é pífia. Ela ainda se prende à idéia de que a geração dessas fontes é muito cara. Com isso, abandona-se uma maior utilização de tais fontes. Enquanto isso, o que se vê internacionalmente é justamente o contrário: quanto maior a escala de aproveitamento, menores ficam os custos. E no Brasil ainda não estabelecemos um padrão em relação a essas fontes e que nos permita acompanhar o ritmo de crescimento das mesmas no contexto nacional.

Mas temos vento, temos Sol, por que não os exploramos em uma escala mais significativa? Temos hoje um parque de energia eólica de 15 usinas. Essas 15 têm uma capacidade total de cerca de 237 MW. O potencial avaliado de energia eólica no Brasil é da ordem de 143000 MW. E nós exploramos 237. Sendo assim, estamos com uma participação na energia eólica extremamente pífia em relação ao uso potencial dessas fontes - pegando só o exemplo da energia do vento. Se formos olhar as fontes alternativas no plano decenal, elas saem de um patamar atual de 1200 MW para chegarem em 2017 a 6200MW. Poderiam, comparativamente, representar o quádruplo em relação a 2008, mas significam muito pouco no conjunto de fontes previstas até 2017. As fontes alternativas correspondem a pouco mais de 1,2% da oferta energética, pouquíssimo frente ao potencial que podemos desenvolver.

CC: E como fica a situação das hidrelétricas e qual papel elas terão no desenrolar dos próximos anos? Quais são também os impactos ambientais dos projetos atuais, a seu ver?

CB: O plano indica, não define, quais usinas deverão ser construídas de forma a atender a previsão de demanda até 2017. De certa forma, atende ao pressuposto do papel do planejamento energético no nosso país, que vem da época em que havia o monopólio do Estado no setor e que rumou para uma situação de união entre capital privado e estatal.

Nesse atual contexto, o planejamento do governo indica quais usinas deverão ser construídas para atender a demanda, que por sua vez é inquestionável. Uma parte considerável da satisfação dessa demanda será pela hidroeletricidade. A previsão é de se passar de algo do tipo de 84 mil MW em 2008 para 118 mil MW. Significa um acréscimo da ordem de 34 mil MW, apenas em hidrelétricas. Disse no início que a previsão de consumo impõe a necessidade de acréscimo de 54 mil MW; desses, 33 mil MW só das hidrelétricas. E onde elas se localizam? Básica, notada e preponderantemente na região amazônica.

Assim, entendo que assistimos a uma situação de ambigüidade, na medida em que o governo fala em considerar de forma adequada a questão social e ambiental na Amazônia. Na região amazônica existem 46 milhões de hectares considerados unidades de preservação, que a legislação ambiental prescreve como áreas de ecossistema frágil. Somamos o fato de 25% da região ser caracteristicamente ocupada por territórios indígenas. E a outra categoria a ser citada, a área de conservação de biodiversidade na região amazônica corresponde a 40%. Temo que o impasse entre considerar de forma adequada a questão social, ambiental e antropológica e ao mesmo tempo lidar com a voracidade em se ampliar a capacidade de produção de eletricidade, baseada na falsa premissa de que as hidrelétricas são limpas, renováveis e baratas, faça com que essas áreas e populações acabem sendo ocupadas pelos reservatórios das usinas.

Temos estratégias que estão sendo pensadas pelo governo e uma delas é a criação de reservas para exploração de potenciais hidráulicos, com as hidrelétricas definindo áreas para a construção de centrais hidrelétricas, sem considerar restrições ambientais. Essa era uma proposta que durante muito tempo foi preconizada pelo ex-diretor geral da Aneel, Gerson Kelman. Houve também outra idéia de se identificarem projetos de centrais hidrelétricas que teriam natureza estratégica. Assim, várias usinas foram incorporadas ao PAC e, no final do ano passado, o ministro Mangabeira Unger propôs um PL que estabelece o prazo de 4 meses para que os órgãos ambientais definam a viabilidade ambiental de determinado empreendimento.

Joga-se, portanto, com uma situação extremamente ambígua. O governo procura considerar as restrições ambientais e a questão indígena, mas ao mesmo tempo também reduz, através de instrumentos de coerção, a possibilidade de intervenção desses mesmos órgãos. É quase a estratégia do fato consumado. Sabemos que, para se fazer uma avaliação ambiental adequada, dificilmente 4 meses são suficientes. Evidentemente, há a necessidade de redução do tempo, mas esse tempo é muito menos determinado pelos órgãos ambientais e muito mais pela qualidade dos estudos ambientais apresentados pelas usinas.

O caso de Belo Monte ilustrará bem como o governo tratará da expansão da fronteira elétrica na região amazônica.

CC: Analisando pelo aspecto ambiental, essas grandes hidrelétricas não poderiam ser substituídas por centrais menores ou pela repotenciação de antigas?

CB: A questão da repotenciação foi objeto de debate num trabalho que conduzi há cerca de 4 anos, recebendo a avaliação de que não foi baseado em dados concretos das usinas hidrelétricas do Brasil com mais de 20 anos. Na época utilizei dados internacionais que mostravam a possibilidade média de se chegarem a ganhos de potência de até 22%. Com isso, estimei um acréscimo de potência a partir da repotenciação que poderia ser de 860 MW a 3400 MW. E se antes fosse feita a troca de equipamentos, como motor e gerador, o acréscimo poderia alcançar 8000 MW.

No ano passado, a EPE publicou nota técnica em que desqualifica meu estudo, mostrando que o máximo de potência que poderia se alcançar seria de 5000 MW. Ao lado da minha equipe pesquisadora, estou elaborando uma nota técnica de resposta à avaliação, argumentando que em realidade esse estudo da EPE superdimensiona a capacidade de geração do atual parque. E ao fazer isso, estima rendimentos das usinas muito maiores do que efetivamente elas apresentam. É o que explica o pouco ganho que aparece no resultado do estudo da EPE.

De toda forma, é um debate em curso, mas diria que essas usinas projetadas na Amazônia precisam verificar o contexto social e ambiental em que vão se inserir. Se reproduzirem o que fizeram historicamente – em Tucuruí, Usina de Samuel-RO, Balbina –, a opção hidrelétrica pode resultar em um acelerado processo de degradação ambiental e num desastre do ponto de vista social. Eu não digo que é irreversível, mas é preciso considerar o que se fez historicamente nas usinas da região amazônica, e não há indícios de que os procedimentos serão diferentes daqueles que marcaram os desastres ambientais e sociais já verificados.

CC:Os defensores de hidrelétricas vêm como ‘romantizada’ a idéia de que se possa utilizar menos delas hoje em nosso país, pois nenhuma outra fonte seria capaz de suprir nossa demanda de energia, e de forma limpa. Dizem até que, ao se abandonarem as hidrelétricas, o mais provável seria a proliferação das termelétricas. O que você pensa disto?

CB: Há essa controvérsia também. Ela está pautada pela visão ofertista. Sem questionar para onde vai a energia, a gente acaba caindo na querela de que, se não forem construídas hidrelétricas, serão feitas termelétricas. Procuro sair desse debate, que é prescrito.

É realmente necessário construir essas usinas? A demanda energética é mesmo um fato inquestionável? Evidentemente, se admitirmos que parte dessa energia realmente tem importância e necessidade de ser suprida, há de se buscá-la, não demonizando as hidrelétricas; mas, se tiverem efetivamente de ser construídas, que não atendam aos interesses das transnacionais que procuram tarifas baixas através da hidreletricidade.

Se a perspectiva for outra, devemos ter um procedimento significativamente diferente daquele que tem pautado a política energética até o momento. É necessário considerar as populações envolvidas e que serão deslocadas compulsoriamente, concedendo indenizações que possibilitem a recuperação ou melhoria da qualidade de vida delas.

Há, portanto, essa mentalidade hoje muito em voga, que coloca a situação da seguinte forma: ‘se não construirmos hidrelétricas, teremos de construir usinas poluidoras, seja a óleo diesel, carvão mineral ou gás natural’. Quero sair desse falso debate para discutir efetivamente o destino da energia.

CC: Os ambientalistas destacam bastante as conseqüências ambientais que podem ser deixadas no entorno das novas vias de acesso às hidrelétricas. Não serão ainda mais agravadas essas conseqüências com o projeto que dispensa novas rodovias no centro-oeste de estudo de impacto ambiental?

CB: Sem dúvidas. É mais um elemento de promoção da degradação ambiental.

CC: Em todo este contexto, como situa a retomada do projeto de Angra 3? E o que pensa da ausência de nova licitação para o projeto?

CB: Angra 3 esteve parada por muito tempo e, no final do ano passado, conseguiu aval ambiental, com uma pré-condição, a de selecionar a destinação dos resíduos nucleares de alta radioatividade. Em relação a Angra 3, estamos fazendo de conta que existe uma consideração ambiental a esse respeito, que é social também, pois se trata da destinação de resíduos radioativos; só que, ao mesmo tempo, se fecham os olhos para o fato de que no mundo tal questão dos rejeitos não foi resolvida. Essa é a principal razão que explica por que nenhuma usina nuclear foi construída nos EUA nos últimos 15 anos, por que na Europa nenhuma usina nova foi construída nos últimos anos. Apenas uma está em processo de construção, com uma empresa que pretende incorporar uma tecnologia intrinsecamente segura, na Finlândia.

Aonde temos construções de usinas nucleares? China, Índia, Coréia, regiões nas quais a questão ambiental não é adequadamente considerada.

Estamos indo numa direção perigosa, pois a deliberação do IBAMA em relação à viabilidade de Angra 3 parte do princípio de que, em 2014, quando estiver operando, a EPE terá a definição do destino final dos rejeitos. Desculpem-me, mas, em todas as partes onde há tais resíduos, eles estão contidos nas piscinas, que foram concebidas para recebê-los de forma provisória, mas acabaram se tornando permanentes. A rigor, hoje não há solução para o destino dos rejeitos nucleares.

Os EUA estão construindo um depósito subterrâneo numa área do deserto da Nevada a um custo inicialmente orçado em US$ 58 bilhões, mas que alcança hoje US$ 90 bilhões. É um projeto que receberia 70% do material radioativo de alta intensidade dos EUA, mas que está parado porque a agência ambiental norte-americana descobriu que aquela região é sujeita a terremotos, o que inviabiliza a área. É uma situação controversa, não é apenas nossa, mas estamos olhando para ela como se estivesse resolvida.

Evidentemente, ninguém irá desautorizar de operar uma usina que custará algo em torno de US$7 bilhões por falta de local adequado para esses rejeitos serem depositados. É assim que a questão ambiental é conduzida.

O Plano Decenal prevê a entrada em operação de Angra 3, mas não prevê nenhuma outra usina nuclear. Ao mesmo tempo, o ministro Edison Lobão veio recentemente a público anunciar a intenção do governo de construir 50 usinas nucleares.

São situações que nos mostram que a questão energética no Brasil não está sendo conduzida, para dizer o mínimo, de forma satisfatória.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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