Teatro da privatização terá aeroportos como próximo ato

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Gabriel Brito

15/09/2008

O roteiro já é largamente conhecido pelo grande público. Em cartaz no país há mais de uma década, histórias de enredo privatista e final infeliz para seus espectadores invadiram o cenário brasileiro sem que ao menos se renovassem alguns passos da trama. O governo permite que alguma empresa do patrimônio da nação se decomponha, o lobby empresarial, sempre bem informado, articula uma pressão pela entrega da estatal em questão e, sob a simples alegação de que investimentos são necessários, chega-se ao ‘gran finale’, independentemente do gosto de quem assiste ao espetáculo. E por um preço camarada.

Desta vez, a história desenha-se parecida. Com uma crise de longa data no setor, o governo anunciou planos de privatizar a Infraero e a gestão dos aeroportos de Viracopos e do Galeão, em Campinas e Rio de Janeiro respectivamente.

Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou Celso Klafke, presidente da Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) e ex-funcionário da Varig. Para ele, a privatização não é o caminho certo para a resolução dos problemas do setor, que neste caso poderiam até se agravar, apontando a melhora na gestão da Infraero, viciada politicamente, como solução mais adequada.

Klafke ainda alerta para o perigo da abertura dos céus brasileiros para empresas estrangeiras, perigosa para a garantia da soberania nacional. Também presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, ele ainda lamenta o fato de a discussão não estar sendo realizada de forma aberta, evitando-se que a sociedade tome conhecimento das facetas dessa nova iniciativa do governo brasileiro.

A íntegra da entrevista pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você analisa a idéia do governo Lula de começar a privatizar a administração de aeroportos?

Celso Klafke: Posso afirmar que nós da Fentac, todos os sindicatos dos setores e principalmente o sindicato dos aeroportuários, que abarca os funcionários da Infraero, somos absolutamente contra a proposta. Não achamos que seja solução nenhuma essa idéia. No entanto, este não é o único problema, é a primeira questão somente.

Segundo ponto: a Infraero não é uma empresa deficitária, mas sim lucrativa. O que existe, e é o que discutimos, é uma má gestão dentro dela. Há várias questões que têm de ser levantadas nessa história. O governador Sergio Cabral, que tomou a iniciativa de fazer críticas ao Galeão, cá entre nós bastante razoáveis, expressou vontade em resolver esses problemas. Até aí estamos de acordo, também queremos ver as deficiências do Galeão superadas. O problema é a solução encaminhada.

Nós entendemos que não é entregando à iniciativa privada que se resolve o transporte aéreo do país. O problema é que nem todos os aeroportos têm a mesma performance, o que é um dos problemas. São 67 aeroportos administrados pela Infraero, sendo 6 ou 7 lucrativos, de modo que os outros são sustentados por essa pequena parcela. Essa é a discussão que queremos iniciar. A idéia é privatizar o filé e deixar o osso para a União, para o Estado e o povo sustentarem. Já é o primeiro ponto negativo que enxergamos.

Não entendemos que seja essa a solução necessária, mas sim que se passe por uma melhora na gestão da estatal e do setor aéreo, estratégico para o país e que deve continuar sob gestão da União.

CC: Os defensores da proposta argumentam que os aeroportos estão sucateados e que se fazem urgentes novos investimentos em infra-estrutura. Por que se permitiu que a situação se deteriorasse tanto?

CK: Por problema de gestão, é justamente a isso que apontamos. O Rio de Janeiro de maneira geral, Galeão em particular, foi esvaziado. Há muitos anos, o Rio era ponto de distribuição de vôos, não só pelo Brasil, mas também para o mundo. Hoje isso passou para São Paulo. E por quê? Porque alguém decidiu que o ponto de distribuição de vôos internacionais fosse Guarulhos. E mais que isso, os pontos de distribuição de vôos nacionais passaram para Congonhas e Brasília. Isso é uma decisão que tomaram. O que precisa ser feito é uma revitalização do Galeão, que está sucateado por ter sido abandonado. E não por falta de dinheiro, mas por falta de gestão.

E a outra questão que engato nessa pergunta é a seguinte: argumenta-se muito em favor da Copa de 2014. Então o problema é fazer um aeroporto para a Copa? Na verdade, é uma falsa discussão. Nós temos problemas sérios de infra-estrutura no Brasil, não só nos aeroportos. Por exemplo: fazemos uma discussão em Porto Alegre sobre a questão do metrô, que praticamente não existe na cidade. Existe um trem urbano, mas não metrô.

Portanto, existe sim um déficit de infra-estrutura e o Galeão se insere nessa categoria. O problema dele só será resolvido quando a gestão do setor aéreo - que é da União, ligada à ANAC e ao Ministério da Defesa - resolver que aquele aeroporto será revitalizado. Caso seja, teremos dinheiro, passageiros, fluxo... Essa é a questão. Hoje o Galeão está sucateado porque tiraram tudo de lá, é simples. Trata-se de um aeroporto que utiliza muito pouco de sua capacidade e que por conta disso ficou na situação em que o vemos atualmente.

CC: E o que aconteceu para que repentinamente a discussão da privatização dos aeroportos fosse levantada, com o governo já deixando claro que tais projetos serão levados adiante? Seria essa uma resposta aos graves acidentes, ocorridos recentemente no país?

CK: Não vejo relação nenhuma entre os acidentes e o que acontece hoje nos aeroportos. Até porque aconteceu em Congonhas, não no Galeão. Não é exatamente essa a questão.

Mas por que veio à tona? Veio principalmente pelo fato de pessoas que estão à frente do Ministério da Defesa e da ANAC hoje defenderem essa proposta, como a dra. Solange Vieira e outros diretores da agência, que têm propostas neoliberais, de abertura do capital do Brasil, não só dos aeroportos, como também em relação aos céus.

Houve uma discussão muito forte dentro do setor e nós temos um amplo acordo, envolvendo sindicatos patronais e das empresas aéreas. Estamos também absolutamente contra a abertura dos céus do Brasil.

No entanto, para nós o jogo não está definido. Queremos fazer a discussão com a sociedade, para mostrar a ela que a solução não é privatizar, muito pelo contrário.

Entendemos que simplesmente entregar alguns aeroportos – pois é essa a proposta, conceder apenas alguns terminais -, os mais rentáveis, para a iniciativa privada, deixando o osso, que são todos os outros, na conta da União, não resolverá problema algum no Brasil e ainda aprofundará os já existentes.

Para nós, o problema passa pela gestão. Existe dinheiro e ele é mal usado. Esse é o ponto, descobrir como a Infraero é gerida hoje e por que sua administração não traz os resultados esperados.

CC: Ainda no tocante à administração dos aeroportos mais rentáveis, com a perda dos dois terminais, conforme se ventila, como a Infraero lidaria com suas finanças?

CK: Não tenho aqui comigo os números, mas o problema é que a discussão não vai parar nesses dois aeroportos. Logo em seguida se falará na jóia da coroa, ou seja, Guarulhos, Congonhas, Brasília... Existe uma ofensiva de quem tem interesse em gerir os aeroportos, com a intenção de adquirir os melhores, deixando mais uma vez a União e a população com a conta na mão. Eis a discussão que queremos colocar em pauta.

Precisamos partir para o debate de fundo, dos problemas do nosso setor aéreo e da gestão em vários aeroportos que não vão ter Copa do Mundo e que por isso não entrarão em discussão agora. Para nós, o debate deve ser conduzido em seu conjunto.

A crise do setor aéreo não passou, somente saiu da mídia. Os problemas que proporcionaram aquela crise toda persistem. Pergunte aos controladores se os transtornos já passaram. Coisa nenhuma, a insatisfação deles continua, só está adormecida e fora do debate público.

O setor aéreo necessita que façamos uma discussão de fundo, o que não está sendo realizado. Portanto, propostas como essas, de venda de aeroportos e abertura dos céus brasileiros, estão acontecendo por dentro dos gabinetes, sem se tornarem públicas. O que queremos é debater essas questões com todos.

CC: Que outras soluções o governo poderia buscar no sentido de renovar a estrutura e gestão dos aeroportos e torná-los rentáveis?

CK: Nós temos muito claro isso. Se pegamos o balanço da Infraero, vemos que ele apresenta lucro. Existem problemas na empresa, denúncias de mau uso do dinheiro público a todo momento na imprensa. Vemos os sindicatos do setor denunciarem que, dentro da Infraero, existe um número muito grande de pessoas nomeadas para seus cargos por razões políticas, sem possuir condição técnica alguma para o posto e em quantidade absurda, tornando pesada a manutenção da empresa.

Para nós, a solução passa por aí, pela gestão. Precisamos de uma gestão muito mais profissional, muito mais voltada para os problemas dos trabalhadores e do aeroporto mesmo. A partir disso, as coisas vão começar a se resolver e a funcionar. É a solução que queremos ver discutida.

CC: O presidente Lula ressaltou a importância em se ter cuidado com o futuro dos funcionários da Infraero, maiores afetados em caso de mudança da administração. O que esses trabalhadores podem vislumbrar com essas concessões de aeroportos em marcha?

CK: A questão dos trabalhadores da Infraero realmente precisa ser abordada. Um de seus grandes problemas é o excesso de terceirização. A Infraero é uma empresa que usa demais esse expediente. Não se trata de simplesmente discutir se terceirização é moderna ou não, mas sim o seu excesso. A população não sabe, mas existem menos funcionários da empresa do que terceirizados. É absolutamente inadequado o número de empresas terceiras e trabalhadores nessa situação lá dentro, que não só não tornam o serviço mais barato como, de certa forma, o deixam mais caro, pois a Infraero é co-responsável por essas empresas, que na maioria das vezes estão despreparadas para trabalhar nos aeroportos, atender às necessidades dos usuários etc. É uma discussão necessária.

Outra coisa: é óbvio que num processo de privatização os trabalhadores da Infraero serão todos demitidos, a nova gestão escolherá com quem vai trabalhar e de qual forma. Portanto, os trabalhadores aeroportuários vão sim sofrer com a privatização.

Tal debate deve ser feito junto com o da ‘desterceirização’ da Infraero, porque os trabalhadores da estatal são muito mais capacitados tecnicamente para a execução dos serviços do que os terceirizados. Não estamos contra a privatização apenas, mas também contra o excesso de terceirização existente, que queremos pôr em pauta.

CC: Fala-se nos corredores do governo federal e paulista sobre a construção de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo. Esse empreendimento seria realmente necessário?

CK: Creio que sim. Mas aí há uma questão associada à gestão. Por que os aeroportos de São Paulo estão superlotados, com tantos passageiros, vôos, discutindo-se até se não poderia inclusive incorrer em risco de segurança? Porque outras áreas do Brasil, como o Rio de Janeiro, foram esvaziadas.

Algo que poderia ser pensado - uma discussão bem mais técnica do que eu poderia fazer, reconheço - é se somente o novo aeroporto de São Paulo desafogaria o sistema. Se, por exemplo, se dividisse a distribuição de vôos entre Rio e São Paulo, não se aliviaria um dos lados? O problema de São Paulo é estar sendo utilizado como centro de distribuição; internacional em Guarulhos, nacional em Congonhas. Por outro lado, o Rio foi esvaziado, e não apenas o Galeão, o mesmo acontece com o Santos Dumont, que não possui a mesma distribuição de Congonhas. Por conta de tais aspectos que a discussão é absolutamente técnica.

O problema do Galeão é que precisa ser reativado, voltar a ser centro de distribuição de vôos internacionais, em número bem maior ao de hoje. O Rio de Janeiro tem de servir como ponto de distribuição junto com Brasília, para que assim possamos ter um melhor balanceamento no setor aéreo brasileiro.

CC: Você acredita que a fiscalização por parte da ANAC ficará comprometida em terminais controlados por empresas privadas? Haverá uma efetiva regulação pública caso se concretize uma extensa privatização dos aeroportos?

CK: Não acredito, pois a fiscalização deve ser feita independentemente da gestão do terminal. Já existem no Brasil aeroportos que estão sob gestão privada. O aeroporto de Porto Seguro tem esse tipo de gestão, o de Caxias do Sul é de administração municipal. E qualquer que seja a gestão, a ANAC deve fazer a fiscalização. Portanto, nessa questão não acredito.

A fiscalização tem de ser aprimorada, a verdade é essa. Existem falhas em seu processo, até porque a ANAC é uma agência nova, ainda está se firmando. É preciso aumentar a eficiência da fiscalização, e tanto faz se é privado ou não.

CC: A que causas você atribuiria mais essencialmente os acidentes aéreos que ocorreram recentemente em nosso país?

CK: Olha, essa pergunta não pode ser respondida, porque o setor aéreo sabe que qualquer acidente não possui uma única causa. Portanto, qualquer acidente que se discuta envolve um conjunto de fatos.

Eu não me atreveria a dizer nada. Existe uma investigação em andamento sendo feita por técnicos e entidades absolutamente capazes, mas não se chegou a uma conclusão ainda (refiro-me ao acidente em Congonhas, pois neste caso a questão é bastante complexa).

Sendo assim, não me arriscaria a fazer qualquer diagnóstico sobre questões de segurança e acidentes aéreos no Brasil hoje.

CC: Vocês do setor da aviação acreditam que a abertura dos céus brasileiros poderia ameaçar a soberania nacional?

CK: Acreditamos que sim. Achamos que existe um problema muito sério, que é o seguinte: o setor aéreo é o único meio de transporte não vinculado a essa área do governo, coisa que bastante gente não sabe. O setor aéreo está ligado ao Ministério da Defesa. Nós não queremos isso. Queremos que a Defesa cuide da parte militar e que o transporte civil seja tratado como as demais modais do transporte.

O setor aéreo está vinculado à Defesa, essa é a situação de hoje, e de repente se fala em privatização dos aeroportos, abertura dos céus. Sem dúvida alguma o transporte aéreo no Brasil, com essa política, estará controlado por empresas estrangeiras, nem precisa de um longo espaço de tempo para que se confira. E vemos problema nisso.

Para nós, os aeroportos têm de estar sob controle nacional. Não temos a posição de que o transporte aéreo civil seja necessariamente de responsabilidade da União, mas que fique nas mãos de brasileiros e empresas nacionais, para que a discussão seja feita dentro do país, até porque a gestão do sistema é de responsabilidade da União.

CC: Pode-se dizer, portanto, que mais uma vez a privatização do patrimônio público se projeta de forma pouco transparente.

CK: Qualquer discussão que a gente coloque hoje - a dos acidentes, da segurança, dos problemas no sistema dos aeroportos, sobre o que aconteceria com as empresas e o transporte aéreo do Brasil se a proposta de abertura dos céus, discutida dentro da ANAC, para empresas estrangeiras prosperar - não pode ser tratada superficialmente.

As pessoas querem discutir a proposta de privatização da Infraero ou de alguns aeroportos. O problema é que tal proposta não é isolada, mas vem dentro de um conjunto, de abertura dos céus e privatização do sistema. Somos absolutamente contra, pois estamos convencidos de que pioraria o transporte aéreo para o usuário.

Ficamos frustrados por não conseguir colocar essa discussão em pauta. Ela aparece quando o governador Sergio Cabral vem à imprensa e diz que o Galeão é uma ‘rodoviária’ de quinta categoria. Nós concordamos, ora. Também queremos que o Galeão seja reativado e tenha a excelência de outros aeroportos do país. Porém, deixamos de entrar em acordo quando a discussão parte para a entrega do aeroporto à iniciativa privada, sendo a Infraero uma empresa com recursos suficientes para resolver os problemas mencionados.

Nós queremos que o setor aéreo seja discutido de forma muito mais ampla, incluindo as pessoas envolvidas, porque os trabalhadores não estão sendo ouvidos e duvido que os usuários, os principais interessados de todo o processo, estejam sendo. Portanto, queremos que o debate se abra e assim possamos discutir o setor como um todo.

Gabriel Brito é jornalista.

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