A crise do setor aéreo e a reação do governo

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Fernando Silva

22/06/2007

Quando o presidente Lula rompeu o acordo estabelecido com os controladores de vôo no início de abril, não parecia que as conseqüências de tal atitude viriam a tona em tão pouco tempo.

Mas o mundo das aparências tende a se desmanchar rapidamente, quando assuntos tão sérios são tratados pelo governo com tamanho grau de irresponsabilidade, associados à truculência que se verifica nesse novo momento de crise.

Não é fácil identificar o que acontece nesse mundo fechado do controle do tráfego aéreo. Conceitos elementares como transparência, direito de expressão e informação não existem (até porque não fazem parte mesmo do vocabulário de estruturas controladas por militares). Mas tudo indica que a gota d´água desse novo momento de crise no tráfego aéreo foi a perseguição e início das prisões dos líderes das associações e federações dos controladores, que pode ficar ainda pior agora que o próprio presidente deu a ordem de “prender os sabotadores”.

Podemos recolocar três questões que podem ser destacadas nessa nova, ou melhor, nessa continuidade de uma crise que, de fato, não estava encerrada.

Primeira: a verdadeira natureza desta crise crônica é a destruição dos serviços de infra-estrutura no país, implacável conseqüência da manutenção da atual política econômica, da lógica do superávit primário, que cedo ou tarde atinge uma amplíssima gama de serviços públicos e sociais, tornando a população que depende destes serviços vítimas sem defesa.

No caso do tráfego aéreo, por exemplo, que também já entrou para o rol dos serviços sucateados que resultam na perda de dezenas e centenas de vidas humanas, durante a crise de março, veio a público que mais de 500 milhões de reais previstos para investimentos na segurança de vôo tinham sido “retidos” pelo próprio governo.

Segunda questão: as péssimas condições de trabalho dos controladores, que não se cansam de tentar mostrar esse colapso, seja ele técnico, como também humano, por conta dos baixos salários, pouco pessoal, longas jornadas e do stress provocado devido a essas más condições em tão delicada função, conduzida ainda sob regulamentação militar.

Entre as reivindicações que o governo fingiu atender em março estavam: gratificação salarial emergencial, fim das perseguições aos controladores, desmilitarização, criação de uma comissão dos órgãos do governo e dos controladores para encaminhar solução para os problemas do tráfego aéreo.

Vale destacar que, no caso da questão da desmilitarização, se ela estiver ligada à defesa da manutenção do controle estatal do espaço aéreo, e não à abertura de portas para qualquer processo de privatização, constitui-se em uma reivindicação correta.

O fato é que o governo rompeu o acordo em torno dessas questões e desencadeou junto à cúpula da Aeronáutica desde então novas perseguições, que têm gerado nova queda de braço e reação do movimento dos controladores.

O que nos remete à terceira questão: as prisões e a fúria do governo contra os controladores se inserem em um processo amplo de criminalização e perseguição contra diversos setores dos movimentos sociais e setores da classe trabalhadora.

A perseguição e prisão de dirigentes sem-terra, a demissão de ativistas metalúrgicos como na Volks, o afastamento e demissão de metroviários de São Paulo vêm em um crescente de intimidação; a lei antigreve preparada pelo governo Lula se ajusta muito bem a essa lógica de reagir duramente contra as greves e protestos sociais, especialmente na área dos serviços públicos e transportes.

A defesa dos dirigentes sindicais do movimento dos controladores de vôo e a defesa da liberdade de expressão e sindicalização destes devem ser encaradas como parte da mesma campanha de defesa do direito de greve, contra as demissões e pelo fim das perseguições sobre militantes e lideranças das lutas sociais dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.

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