E a cidadania dos excluídos?

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Antonio Visconti

09/01/2008

Triste lugar comum a proclamação de que direitos e garantias individuais quase não existem para a grande massa de párias que ainda são grande maioria do povo brasileiro. Direito à intimidade, inviolabilidade de domicílio, assistência jurídica, habitação condigna, trabalho, educação, saúde, segurança passam longe ou, quando chegam, sua qualidade é deplorável.

Nestes últimos meses, a crise da situação carcerária se agudizou: infeliz adolescente acusada do gravíssimo crime de furto foi metida numa cela repleta de homens abrasados pelas exigências da carne. E os colegas da Magistrada responsável pelo respeito à lei na cadeia vestiram suas togas para proclamar solidariedade a ela, que de nada saberia; nem se sabe bem se a ignorância da situação não seria ainda pior que a conivência, pois indica a certeza das autoridades policiais de que o Judiciário jamais os molestaria, aparecendo sem prévio aviso em visita à cadeia.

Pouco depois, vem a público a notícia de que presos eram acorrentados em cadeias de Santa Catarina, por absoluta falta de vagas em celas já abarrotadas. E a ilustre Delegada disse à Tv Globo que muito maior foi o sofrimento das vítimas dos crimes daqueles tão abjetamente tratados.

E mais recentemente um adolescente em Bauru, suspeito de roubar motocicleta, é alvo de uma operação “tropa de elite” e não resistiu ao “hábil interrogatório”.

Tem-se a impressão de que o dique das brutalidades policiais se rompeu; pululam episódios ilustrativos do apreço das autoridades com a integridade das pessoas presas.

Não tenhamos ilusões, porém. Autoridades policiais não são um bando de malvados e de degenerados, que se comprazem em maltratar os infratores da lei penal. Integram uma sociedade na qual os que se reputam humanos direitos não reconhecem os direitos fundamentais dos delinqüentes, reais ou supostos, maiores ou menores de idade. Não respeitam os direitos alheios, por que respeitar os deles?

Em 1992 estava em excursão na Itália num grupo de 15 ou 20 turistas, gente de classe média alta, quando chegou a notícia do massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos na invasão da Casa de Detenção. Exceto um colega Procurador de Justiça, todos os demais aplaudiram os policiais, pois afinal a população se livrava de mais de uma centena de bandidos.

Em 2006, um pequeno grupo liderado por Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo e D. Pedro Luis Stringhini realizou um ato no pátio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco para protestar contra os gritantes excessos da reação policial ao primeiro dos ataques do famigerado PCC. Nenhum estudante se dignou a prestigiar a manifestação!

Por que estranhar, pois, os últimos episódios de barbárie contra essa gentinha?

Antonio Visconti é procurador de Justiça e membro do Movimento do Ministério Público Democrático.

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