altÀs mulheres em geral e rurais em particular são reservadas as cargas mais pesadas de onerações, sob a argumentação algo cínica de que estaríamos na era e sob a cultura da igualdade de gêneros. Faz-se “tábula rasa” das diferentes jornadas reais de trabalho e remunerações e se impõe a idade única de aposentadoria. Agrava-se ainda a situação feminina de maior longevidade comprovada de duas formas; a) pela proibição de acumulação de aposentadoria e pensão na hipótese do falecimento do cônjuge; b) pela redução a 50% do valor do benefício atual às novas pensões.

 

altEm mar territorial adjacente às 6 milhas reconhecidas pelos EUA, a regra do operador único nacional é essencial para que a própria lei brasileira prevaleça nos contratos de exploração. É necessário ao capital financeiro internacionalizar as condições de acesso a recursos naturais.

 

altO jogo que está lançado, é bom que se diga, não é possível de ser concretizado dentro dos marcos democráticos constitucionais. Realiza uma verdadeira “desconstituinte” sem qualquer autorização da soberania popular. Eleva substancialmente a desigualdade econômica e escancara as comportas do Estado ao completo usufruto da “pátria financeira”, com um programa de apropriação indevida de patrimônio público, dezenas de vezes superior a tudo que a operação Lava Jato já apurou até hoje.

 

altA exacerbação da crise política não apenas conspira contra a recuperação econômica, como também se aproxima da ruptura da ordem constitucional de 1988. Esta é a salvaguarda dos direitos políticos e sociais, que em última instância se chocam com os interesses hegemônicos em disputa.

altExploramos uma via interditada ao debate, que efetivamente faria ajuste fiscal, para ser fiel ao sentido etimológico. O valor corresponde apenas a alguns trocados, a julgar pela exuberante lista das contas dos chamados Panamá Papers.

 

altA jogada da vez é  a completa internacionalização do patrimônio fundiário. Tudo sendo operado sob o manto da “legalização” das muitas criminalidades que acompanham a vertiginosa ampliação do mercado de terras.

 

altOs três “argumentos” ou pretextos da “Retórica da Intransigência”, principalmente os da perversidade e da ameaça, estão de maneira tácita ou explícita presentes nas repetidas entrevistas, artigos, documento partidários (Ponte para o Futuro, do PMDB) dos muitos áulicos brasileiros atuais do “ajuste fiscal estrutural”.

 

altDois eventos singulares deste ano de 2016, significativos de uma situação mais geral, instigam-me a tratar do fenômeno da criminalidade econômica, com lentes na formação dos consensos éticos da sociedade e na ação da justiça.

altUma tal engenharia fiscal-financeira para se consumar precisaria suspender garantias constitucionais de cerca de 40 artigos da Constituição Federal. Não é exagero afirmar que os que assim agem acreditam no cinismo, na hipocrisia e na manipulação de mentes e corações como destino fatal ao exercício do poder.

 

altMesmo depois do impeachment, é muito improvável, se não por razões éticas, por razões eleitorais, que o atual Congresso aprove o saco de maldades implícito ou aditado à PEC 241/2016, de paralisia da política social e prestação de serviços públicos por, no mínimo, dez anos.

altConjecturo, para efeitos analíticos, com a tese do não impedimento de Dilma e vejo no dia seguinte a necessidade de um governo de “salvação pública” com vistas a estancar e reverter as tendências perversas ao prolongamento indefinido da recessão e à ruptura da coesão social.

 

altO recrudescimento do desemprego, somado ao decréscimo do PIB acima de 3%, com redução mais que proporcional da arrecadação tributária e previdenciária, impõem à política econômica de 2016 uma agravante forte a considerar, que não existia no início de 2015.