Correio da Cidadania

É importante lembrar que a responsabilidade pelo bom termo do julgamento não depende apenas dos ministros da corte. Todos nós precisamos acompanhar com atenção o decorrer dos debates e não nos deixarmos enganar pelos comentários sensacionalistas da imprensa.

A causa do mau desempenho olímpico está em nosso sistema escolar. Nossas escolas não dão a menor importância para as aulas de educação física e não cuidam, de modo algum, de estimular a prática de esportes. Aliás, a grande maioria delas nem dispõe de quadras e instalações adequadas para a prática de esportes.

Dois fatos ocorridos nesta semana – um decreto presidencial e um projeto de lei apresentado ao Congresso por um parlamentar da base do governo – dão bem a medida da gravidade da situação do país. Tanto um como o outro se referem a duas questões da maior importância para a vida econômica, social e política dos brasileiros.

Finalmente uma notícia boa. Contrariando as expectativas, inclusive a deste jornal, o Senado cassou o mandato de um senador enredado em negócios escusos com um bicheiro. Já não era sem tempo.

A pretensa deposição do presidente Lugo é mais um episódio revelador da extrema fragilidade institucional dos nossos países, sempre sujeitos a golpes de toda natureza. Golpes estes que, invariavelmente, acabam prejudicando o povo e postergando, para calendas gregas, a politização e a participação das massas populares nas decisões políticas.

A Rio+20, a exemplo de outras recentes cúpulas de viés ambientalista, não passa de uma forma de colonialismo. Muito aplaudido, o presidente boliviano Evo Morales, citando a sabedoria de Fidel Castro, declarou que “no sistema capitalista, não há como defender a natureza, pois, nesse regime, o objetivo principal da atividade econômica é o lucro, e a defesa da natureza implica necessariamente restrições ao lucro”.

Se a presidente Dilma deseja mesmo acelerar a reforma agrária, como diz, basta assinar um decreto que está na sua mesa de trabalho há tempos, dizendo que, uma vez decretada pelo juiz competente a desapropriação de um imóvel rural, o Incra, com ou sem contestação, fica automaticamente investido na posse do imóvel, podendo, portanto, iniciar imediatamente o assentamento.

Determina a Constituição que a Imprensa Nacional e demais gráficas da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios “promovam edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas, gratuitamente. Não se tem notícia de que algum município ou estado tenha cumprido essa determinação.

Embora o número de moradias existentes seja suficiente para abrigar todos os que necessitam de uma casa, não dispõe o Brasil como, por exemplo, a Inglaterra, de uma legislação que obrigue o proprietário cujo imóvel permanece ocioso por certo tempo a alugá-lo a quem decida ocupá-lo e por um preço fixado pelo poder público.

Poucas questões têm provocado tanta discussão como a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a penalização, ou não, do aborto nos casos de feto anencefálico. A decisão do Supremo de descriminalizar o aborto em tal circunstância - tomada, aliás, por grande maioria de votos - parece, pois, a mais correta.