Correio da Cidadania

Jovens favelados andam com a nota fiscal do celular no bolso, sob pena de se presumir que o tenha obtido criminosamente quando revistado por policial.

Tortura nunca mais: frase que só surtirá efeito quando os responsáveis pela apuração daqueles atos infames exercerem a tarefa para a qual são remunerados pela população.

É necessário que o Estado estabeleça políticas públicas que atendam às demandas e incentivem o fortalecimento das instituições e manifestações culturais, com garantias à proteção dos bens existentes.

Sob o ponto de vista da limpidez da prova, seria coerente e saudável o afastamento do magistrado que tomou conhecimento da prova, mesmo que ilícita.

Percebe-se que mais uma vez os anseios de maior rigor punitivo entram em descompasso com o seu teor em razão de redações nem sempre tão claras.

Como conseguir que todo um povo tenha respeito às leis escritas pelo Estado? Essa preocupação sempre esteve presente nos ensinamentos dos filósofos do Direito desde os tempos mais remotos.

Nota-se inquietante crescimento da criminalidade na camada jovem em busca da satisfação de bens de ordem material, mas também se vislumbra nesse setor uma carência afetiva.

Será desejável um juiz aberto ao universal, que tenha do Direito uma visão sistêmica, que não se feche no estreito mundo do jurídico e menos ainda no dos códigos.

Mediante o expediente da assessoria judicial, na forma por esta hoje assumida, em inadmissível transferência de encargos, a jurisdição se dilui, torna-se "terceirizada".

Não se pode confundir a contratação de pessoas para cargos de confiança ou em comissão com a nomeação de parentes.

A partir de 2010 todo produto orgânico, salvo os vendidos diretamente pelos agricultores familiares, levará um selo que os identifica.

Os pífios proventos, que castigam algumas categorias de aposentados, atentam contra a Constituição, pois que esta assegura aos aposentados a irredutibilidade do valor dos benefícios.