Correio da Cidadania

Se iniciativas do MP, nessas duas décadas, concretizaram os enunciados constitucionais, por outro lado suscitaram raivosas reações daqueles que jamais foram incomodados pelo sistema criminal.

Vem ganhando repercussão na imprensa, em razão de decisões judiciais recentes, a questão relativa ao reconhecimento do denominado "princípio da insignificância".

O eco aos apelos para a democratização na escolha dos dirigentes dos tribunais foi nulo ou apenas medíocre. Nem mesmo um debate público entre os pretendentes aos cargos diretivos teve acolhimento.

Vive-se, é perceptível, um dos períodos mais violentos da sociedade brasileira; 3ª população carcerária do planeta, tem também as piores prisões, provocando reincidência de 90%, verdadeiro escândalo.

Para que haja um contraponto pela cidadania e também para evitar o corporativismo natural dentro das instituições, surgiu mundo afora a necessidade de órgãos de controle externo.

A sociedade permanece inquieta e apreensiva, enquanto não se responsabilizam aqueles que mancharam as instituições a que pertenciam e que tinham, por tarefa, resguardar a segurança de seus membros e não eliminá-los.

A miséria criou dois Brasis: um formal e outro real, com absoluta falta de eficácia entre o direito e a realidade; cabe ao Judiciário o exercício da judicatura em favor dos mais fracos.

O cidadão não deve opor-se ao Estado e sim democratizá-lo, porque a progressiva intervenção estatal na vida social tem impedido que as desigualdades tornem ainda mais opressora a ordem econômica.

Do jeito que está, o sistema de partidos não cumpre sua finalidade. Não se trata de abolir os partidos, mas de chamá-los à ordem, um puxão de orelhas, para acordar.