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- Osiris Lopes Filho
A crise econômica mundial, cujos efeitos já chegaram ao país, exige uma tomada de posição clara dos rumos da política econômica, com reflexos nas áreas tributária e financeira.
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Quanto menor for a renda disponível do consumidor, maior será a carga tributária; quanto maior a renda, menor será a carga. Beneficia os ricos, sacrifica os pobres.
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Na pressa alucinada imprimida por parte da bancada governista, com o interesse da cúpula governamental, propõe-se a previsão da contribuição social para a saúde, por lei complementar.
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Trata-se de um processo de concentração do poder de legislar pelo Executivo, que alcançou o seu ponto máximo de exacerbação na proposta de reforma tributária.
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A União mantém o IPI e cria novo imposto. Aumenta-se o fardo da tributação indireta, que termina sendo transferida para o povo, via preços finais das mercadorias e serviços.
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Como sempre ocorre quando se propõe a exploração da boa fé do povo, acena-se com finalidade nobre, a saúde pública, e com sua alíquota pequena, como começo da enganação.
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Governo popular, eleito majoritariamente pelos setores mais pobres do país, apresenta reforma caracterizada pela enganação e espoliação. Leão com pele de cordeiro.
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Guerra mesmo, com ocupação de campo e de áreas, no caso dos estados, tem sido feita pela União. Ela inverte os fatos: de agressiva invasora, veste-se de pacificadora.
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É importante que o governo Lula esclareça como vai ser coberta a perda de arrecadação decorrente dessa redução de alíquota patronal para a previdência social.
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É deplorável o divórcio existente no governo federal entre o seu órgão de estudos, o IPEA, de um lado, e o Ministério da Fazenda e a base parlamentar governista na Câmara do outro.
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Perdões tributários são altamente negativos perante os que com sacrifício pagam os tributos devidos. Constituem uma certidão de imbecilidade passada pelo governo ao contribuinte leal.
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Propõe-se a centralização na União da política tributária no que é relevante, e se destrói toda a construção das fontes de recursos para a Seguridade Social, como concebida na Constituição de 88.