Correio da Cidadania

Trata-se de transferência ou repasse da carga tributária. Quem majoritariamente padece essa carga tributária é o povão, classe média, classe trabalhadora e desempregados.

Houvesse punibilidade no país, essa tentativa de calcular o IVA-Federal "por dentro", escondido da vista do povo, acarretaria a punição dos seus autores.

A Proposta de Emenda Constitucional n° 233/08 é mais um exemplo de hipertrofia burocrática e apequenamento do Poder Legislativo.

A atual proposta de Reforma Tributária, feita pelo governo Lula, em exame na Câmara de Deputados, colide com o que é fundamental na atual Constituição.

Tanto menor a renda, tanto maior a carga tributária absorvida pelo consumidor final. Ou, em outros termos, quanto maior a renda, menor a carga tributária.

Lina Maria Vieira não é noviça na administração tributária. Tem a experiência necessária para enfrentar os embates da nova função e está temperada as pressões que as suas novas funções exigem.

A camuflagem tributária que pretende esconder esse imposto do consumidor final, com o seu cálculo por dentro, colide com a transparência da tributação consagrada na Constituição.

A ação da Receita Federal combatendo a evasão constitui uma primeira etapa do processo de transformação que se esperava do governo Lula, no âmbito da tributação.

Se houvesse punibilidade para a tentativa de escorchar o povo na matéria tributária, autoridades que ousassem colocar na Constituição esse dispositivo deveriam não mais ficar por dentro, mas ir para fora.