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ISSN 1983-697X

Editorial

Uma PEC contra o povo


Os deputados contrários à proposta não são poucos, mas não há segurança de que sejam suficientes.A intervenção do Promotor de Justiça no inquérito policial destinado à apuração de crime constitui determinação constitucional. Isto é essencial para que os crimes sejam julgados pelo Poder Judiciário.

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Áudios

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Resenha

Estado e forma política

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  Estado e forma política, de Alysson Leandro Mascaro, Editora Boitempo, Ano 2013  
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Osiris Lopes Filho
osiris.jpg

Osiris de Azevedo Lopes Filho in memoriam, foi advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e secretário da Receita Federal. Foi colunista do Correio da Cidadania por mais de 10 anos.



Simplificação desburocratizante Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Qui, 26 de Fevereiro de 2009

numeros.jpgHá, efetivamente, uma alteração da lei que, realizada, poderia diminuir significativamente as questões que levam ao represamento das restituições na malha da fiscalização.

 
Aperfeiçoar a administração Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Terça, 17 de Fevereiro de 2009

brbandeiragrito.jpgPodem ser tomadas algumas decisões de natureza administrativa, cuja repercussão será positiva, ao propiciar elevação do nível de recursos em poder do contribuinte.

 
IPTU e seu reajuste Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Qui, 12 de Fevereiro de 2009

numeros.jpgNo final, é o locatário quem padece os tributos. Sua situação vai se agravar. Não é proprietário, mas vai terminar suportando o tributo.

 
A constância do Fisco galináceo Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 04 de Fevereiro de 2009

galinha_e_leao.jpgLula exortou o povo a consumir mais. Para tanto, há que se melhorarem as disponibilidades de recursos. Um caminho é reduzir a espoliação no imposto de renda.

 
Titica de galinha Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 28 de Janeiro de 2009

galinha.jpgTão exacerbado tem sido o apetite arrecadatório que a galinha representa o IR com mais propriedade. De grão em grão, enche o papo; seu vôo é curto, pega apenas a classe média e trabalhadora.

 
Elevação artificiosa do imposto de renda Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 21 de Janeiro de 2009

dinheirocorpomulher.jpgHá 13 exercícios financeiros não se corrige a incidência do IR das pessoas jurídicas e, com relação às pessoas físicas, as raras correções têm sido insuficientes face à inflação.

 
Navio, rota e porto equivocados Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Sexta, 16 de Janeiro de 2009

binoculoscolor.jpgPerdeu-se de foco a questão da pertinência, propriedade e imediatismo. Com relação ao sistema tributário, se há efetivamente o objetivo de reformá-lo, isso pode ser feito na lei.

 
Curandeiros na tributação Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Terça, 13 de Janeiro de 2009

caldeirao_numeros.jpgPaupérrimo o remendo realizado. Evidencia a pobreza das concepções de reforma da equipe fazendária. É a continuidade da espoliação tributária a presidir a legislação do Imposto de Renda.

Última atualização em Sexta, 16 de Janeiro de 2009
 
Oportunidade para ajudar Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Segunda, 05 de Janeiro de 2009

brasil_crise.jpgCarga tributária é matéria da legislação que rege os tributos e sua redução pode ser realizada na lei de cada um. Que se aproveite a chance e se aperfeiçoe o imposto de renda.

Última atualização em Segunda, 05 de Janeiro de 2009
 
Continua a espoliação tributária Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Segunda, 22 de Dezembro de 2008

dinheirosecando.jpgO substitutivo Mabel agrava a regressividade da tributação. A proposta de criação do IVA–Federal eleva a carga tributária, absorvida pelo povo nas mercadorias que adquire.

Última atualização em Segunda, 22 de Dezembro de 2008
 
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