Advogados Ativistas: “solidariedade aos presos e presas do Rio de Janeiro”
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- 08/12/2014
Antes da Copa do Mundo, o Rio de Janeiro foi palco de um dos momentos mais patéticos da existência do Judiciário e da polícia carioca. Por conta de um inquérito instaurado com base em alegações delirantes de um rapaz que buscava fama por meio das manifestações e que posteriormente tentou se candidatar a um cargo político, diversas pessoas foram presas preventivamente porque estariam supostamente envolvidas em atos violentos em manifestações.
Esta semana o quadro se repetiu quando o juiz Flavio Itabaiana reconduziu à prisão três destes ativistas que haviam se beneficiado da liberdade provisória, determinada por conta de um habeas corpus em 23 de julho deste ano.
Por ocasião da decisão de liberdade provisória foram impostas aos ativistas algumas condições para que permanecessem soltos. Dentre elas está a vedação à participação em manifestações, restrição inconstitucional porque fere o direito de reunião e livre manifestação dos pensamentos, que é garantido a todos aqueles que gozam de seus direitos políticos.
Não dá para argumentar, ainda, que os ativistas tenham concordado com a restrição, pois para sair da cadeia se concorda com quase qualquer condição. Do mesmo modo, merece crítica a postura do magistrado, que, como se tornou regra, julga como se estivesse em um jogo, como se suas decisões não trouxessem enormes consequências nas vidas das pessoas.
É evidente como o Judiciário se curva a determinados interesses. Ao invés de cumprir uma de suas funções, como proteger o povo dos abusos do Executivo e da mídia, acaba por submeter-se a estes, replicando o sistema repressor que trabalha para criminalizar manifestantes e ativistas.
Quanto à manifestação que alegam terem os três comparecido, tratava-se de um debate sobre a violência policial. Será que o juiz que determinou a prisão se deu ao trabalho de pesquisar isso? Será que ele alguma vez compareceu a alguma manifestação ou pensa serem todas iguais, com "infiltrados" e outros fantasmas que a mídia cria?
Veja só que paradoxo, comparecer a um debate sobre violência policial e acabar sendo preso. Paradoxo maior ainda é um juiz de direito reafirmar ilegalidades cometidas no lamentável inquérito - como grampear advogados - e achar que está defendendo a sociedade.
"Levantem a cabeça e não se deixem abater pela perseguição deste Estado fascista" - Igor Mendes.
Força aos parceiros e parceiras do Rio!
Fonte: Advogados Ativistas.
