topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Walker Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Desoneração da Folha, bondade com chapéu alheio Imprimir E-mail
Escrito por Revista Seguridade Social e Tributação   
Quarta, 20 de Agosto de 2014
Recomendar

 

 

A desoneração da folha de pagamentos de setores da economia, processo desencadeado no fim de 2011 pelo governo federal, já representa uma renúncia fiscal de R$ 43,4 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O volume de recursos, correspondente à substituição da contribuição previdenciária de 20% pela alíquota de até 2% sobre o faturamento das empresas, ajuda a alimentar a discussão sobre o impacto dessa iniciativa do governo federal nas contas da Previdência Social.

 

O ponto de conflito entre especialistas, entidades de defesa dos aposentados, parlamentares e o governo passa longe do questionamento sobre a necessidade de se criarem incentivos para aumentar a competitividade da economia brasileira. Concentra-se, sim, na Previdência Social como fonte de financiamento da desoneração, que contemplou mais de 50 segmentos da indústria, dos transportes, da construção civil e do comércio e serviços.

 

Outra questão em debate é a compensação dos recursos subtraídos da Previdência com a desoneração, medida prevista na Lei 12.546/13. O governo sustenta que a reposição vem acontecendo. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), no período de janeiro a dezembro foram repassados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social cerca de R$ 9 bilhões a título de compensação da desoneração da folha de pagamentos, correspondente ao impacto no período de setembro de 2012 a agosto de 2013. Mais R$1,8 bilhão, reforça o ministério, foi repassado em dezembro de 2012.alt

 

Para a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), o dinheiro tem sido devolvido em valores muito inferiores às perdas estimadas. Segundo a assessoria econômica da entidade, até novembro de 2013 a União teria repassado R$ 7 bilhões ao INSS. Nesse caso, faltariam R$ 9,74 bilhões para recompor os custos da desoneração no caixa da Previdência Social.

 

Entenda a desoneração

 

Os setores que estão sendo beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que é a substituição da base tributária da folha de pagamento para o faturamento, com alíquotas sobre o faturamento que podem ser de 1% ou 2%, foram definidos inicialmente pela Medida Provisória nº 540, de agosto de 2011, que contemplava alguns setores industriais e serviços de tecnologia da informação.

 

Em dezembro de 2011, a MP foi convertida na Lei 12.546, de dezembro de 2011. Posteriormente, os setores foram sendo ampliados por meio das Medidas Provisórias 563 (convertida na Lei 12.715/2012), 582 (convertida na Lei 12.794/2013), 601 e 612, e os setores beneficiados por essas duas últimas medidas provisórias foram confirmados pela Lei 12.844/2013.

 

A mesma lei que estabeleceu a desoneração determina que a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

A normativa estabelece que a compensação deve ser regulamentada em ato conjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e o Ministério da Previdência Social, mediante transferências do Orçamento Fiscal. A regulamentação dos mecanismos de compensação foi feita em março de 2013, com a edição da portaria conjunta RFB/MF/INSS/MPS.

 

A ANFIP também se pronuncia sobre o tema com frequência e lançou, no fim de 2013, uma publicação na qual também analisa, de forma abrangente, a questão da desoneração e os possíveis prejuízos para a Previdência.

 

No livro Desoneração da Folha de Pagamentos - Oportunidade ou Ameaça?, em versão revista e ampliada, a ANFIP também aponta os riscos a que, efetivamente, as contas da Previdência Social estão sujeitas com a política de desoneração.

 

A desoneração não pode ser encarada como algo de aceitação pacífica e muito menos unânime. Além da necessidade de resolver a equação financeira, é preciso um aprofundamento dos estudos, tanto pelo órgão responsável por essa arrecadação como por segmentos organizados da sociedade brasileira, objetivando uma apuração real da renúncia fiscal decorrente dessa desoneração, adverte a entidade. O objetivo seria verificar se os argumentos utilizados pelo governo, tais como aumentos do emprego, da renda, da formalização do trabalhador, da competitividade, da inovação tecnológica e da arrecadação tributária, em prol da desoneração, são verdadeiros ou devem ser revistos.

 

Outro alerta importante é que, a cada renovação das regras de desoneração, haverá setores pressionando para serem incluídos. A publicação pode ser lida, na íntegra, na página da ANFIP na internet, no endereço http:// www.anfip.org.br, em Publicações>Livros.

 

Segundo a ANFIP, o valor da renúncia estimada para o ano de 2012 foi de R$ 7,06 bilhões e o repasse do governo foi de apenas R$ 3,7 bilhões. A entidade alerta ainda que a avaliação dos repasses à Previdência Social pela União é de vital importância porque o nível financeiro das desonerações cresce continuamente e em valores representativos. As simulações da desoneração da folha de pagamentos apontam uma perda de arrecadação, para a Previdência Social, de R$19,04 bilhões em valores correntes em 2013, diz a ANFIP em seu estudo.

 

 

Fonte: Revista Seguridade Social e Tributação, nº 117, janeiro/março/2014.

Recomendar
Última atualização em Segunda, 25 de Agosto de 2014
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates