Propostas de reforma política

 

A reforma política não é só difícil de fazer, mas também complicada de entender. Basta conferir o pouco entusiasmo em recolher assinaturas para o projeto de iniciativa popular de lei, com uma proposta concreta sobre o assunto.

 

Foi lançado o apelo em todas as comunidades da Diocese de Jales, sugerindo que as folhas de assinaturas fossem colocadas à disposição por ocasião das celebrações, com o convite a quem quisesse assinar o projeto recomendado pela CNBB.

 

Pois bem, está sendo difícil até de recolher as poucas assinaturas conseguidas em cada paróquia. Que diferença entre os tempos da Constituinte, quando encaminhamos a Brasília milhares de assinaturas para diversos projetos.

 

Verdade é que muitos se perguntam em que consistem as reformas propostas. E antes de assinar, querem saber o conteúdo do projeto. E de fato, assim deveria ser. A campanha de assinaturas deveria se transformar também em campanha de conscientização sobre nossa realidade política.

 

Nem é o caso de achar que estas mudanças vão produzir qualquer efeito, se não forem acompanhas e urgidas pela cidadania.

 

Na tentativa de colaborar no entendimento das propostas que somos chamados a subscrever, acenamos para algumas delas.

 

A primeira se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. É urgente diminuir a influência do poder financeiro sobre as campanhas eleitorais. O projeto propõe que seja proibido qualquer financiamento vindo de empresas. E que se instaure o financiamento público das campanhas, com a permissão de cada cidadão poder contribuir com o máximo de R$ 700,00 reais. Assim, haveria uma maior igualdade de condições para cada candidato disputar o cargo que pleiteia.

 

Outra proposta consiste em introduzir os dois turnos também para as eleições proporcionais, da seguinte maneira: no primeiro turno o eleitor vota no partido que ele quer apoiar. Os votos recebidos por cada partido, determinariam, por exemplo, o número de deputados que o partido teria. E no segundo turno, cada eleitor escolheria um dos candidatos indicados pelo partido. De tal modo que depois de saber quantos eleitos cada partido vai ter, os mais votados em cada partido comporiam sua representação parlamentar.

 

Outra providência interessante seria a alternância de gênero na lista proposta por cada partido. Isto é, na lista para os eleitores escolherem o seu candidato, haveria uma sequência alternada: se o primeiro nome é um homem, o segundo seria uma mulher, ou vice-versa. E assim até o final da lista: ela conteria o mesmo número de homens e mulheres. Isto estimularia a participação das mulheres, que por enquanto é muito pequena. Seria um fator, com certeza, de uma significativa mudança política.

 

Outra proposta importante, e urgente, seria regulamentar os instrumentos de Democracia Participativa, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, que já estão previstos no Artigo 14 da Constituição, mas até hoje não foram regulamentados.

 

São assuntos complexos, mas não impossíveis de concretizar. Diante de tantas distorções que o sistema atual apresenta, está mais do que na hora de efetivar uma reforma política que torne mais autêntica nossa democracia, e mais eficaz na consecução dos seus objetivos de justiça e de solidariedade.

 

 

D. Demetrio Valentini é bispo da diocese de Jales-SP.

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