Avanço democrático

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A 26 de maio a presidente Dilma assinou o decreto que obriga todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” a realizar “consulta pública” antes de qualquer decisão de interesse da “sociedade civil”.

 

Essa medida, intitulada Política Nacional de Participação Social, vale para ministérios, autarquias e agências reguladoras, e visa, segundo o decreto, a “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”.

 

Fruto das manifestações iniciadas em 2013, trata-se de um passo importante para aprimorar a democracia brasileira. Pena que seja colhido somente 11 anos depois de o PT chegar à presidência da República e às vésperas das eleições presidenciais.

 

Hoje, o Planalto é praticamente refém do Congresso, onde a maioria dos parlamentares julga equivocadamente que os partidos devem ser os únicos interlocutores do Executivo.

 

Lula tentou quebrar essa ponte exclusiva entre os dois poderes ao criar o Conselhão, do qual participavam representantes de todos os segmentos da sociedade brasileira. Com o tempo, tornou-se um espaço no qual apenas o empresariado tem voz, provocando a evasão dos líderes de movimentos sociais.

 

Na gestão Dilma, o Conselho perdeu mais ainda seu caráter consultivo. Tornou-se um palanque obsequioso, no qual a presidente e seus ministros dão seus recados.

 

Os movimentos sociais sempre se queixam da dificuldade de diálogo com o Executivo federal. Prova disso é que este foi pego de surpresa com as manifestações de junho de 2013.

 

Deputados federais e senadores raramente mantêm consultas às suas bases eleitorais e, com frequência, exercem sua atividade pública em função de interesses privados.

 

Agora, a PNPS introduz na estrutura do Estado um mecanismo de consulta popular. Como decisões de governo custam a passar do papel à prática, tomara que medida democrática como esta vença o cipoal burocrático.

 

O que temos hoje no Brasil é uma democracia delegativa, pouco representativa e nada participativa. A “representatividade” se reduz, de fato, a lobbies corporativos, como os das armas e do latifúndio.

 

A maioria dos eleitores, por força do poder econômico, como campanhas financiadas por empresas, acaba votando em candidatos e não em propostas, o que é uma forma moderna de voto de cabresto.

 

O PNPS pode ajudar a quebrar esse ciclo vicioso e tornar nossa democracia mais participativa.

 

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros. Página e Twitter do autor: http://www.freibetto.org/ - twitter:@freibetto.

 

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